Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE julgará suposto cartel no mercado de tubos de polietileno
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará na próxima quarta-feira (22), durante a 256ª Sessão Ordinária, o processo administrativo que apura suposto cartel no mercado nacional de fornecimento de tubos e conexões de polietileno de alta densidade (PEAD). Os produtos eram destinados a obras de infraestrutura de gás e de saneamento (água e esgoto), com indícios de manipulação de resultados em certames públicos e privados realizados em diversos estados.
A investigação foi instaurada ex officio pela Superintendência-Geral (SG), tendo origem no desmembramento de outro processo administrativo que tratava de condutas semelhantes no setor de gás. Entre as empresas e indivíduos representados estão Kanaflex S.A. Indústria de Plástico, Politejo Brasil – Indústria de Plásticos Ltda., Poly Easy Comercial Ltda., André Maia, Pedro Catela e Sérgio Amaral Niccheri.
CADE acolhe aquisição de empresas de laticínios pela Tirolez para análise
Na última quarta-feira (15), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o acolhimento de ato de concentração no mercado de laticínios. A operação é referente à aquisição, pela Laticínios Tirolez Ltda., da totalidade das quotas representativas do capital social da Levitare Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. e da Búfalo Brasil Agroindústria Ltda.
CADE encaminha suposta prática de Gun Jumping pela Unimed Blumenau para Tribunal
Na última quinta-feira (16), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), impugnação da apuração do ato de concentração (APAC) ao Tribunal da autarquia durante a 256ª Sessão de Julgamento. A operação, nas mãos da SG, foi encaminhada para decisão em plenário com reconhecimento, pela presidência, de prática de Gun Jumping pelo Hospital Santa Catarina e pela Unimed Blumenau.
CADE julgará operação entre TIM e Telefônica sobre compartilhamento de redes móveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará na próxima quarta-feira (22), durante a 256ª Sessão Ordinária, o ato de concentração envolvendo as empresas TIM S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo). O caso, relatado pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, foi aprovado com restrições pela Superintendência-Geral (SG) e será agora apreciado pelo Tribunal do CADE.
O processo diz respeito a aditivos contratuais firmados entre as duas operadoras para o compartilhamento de redes de comunicação móvel (RAN sharing), abrangendo as tecnologias 2G, 3G e 4G em municípios com até 30 mil habitantes.
CADE encaminha ato de concentração da Click Bus para Tribunal
Na última quarta-feira (15), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou despacho ordinatório referente à distribuição do Ato de Concentração Ordinário Nº 08700.005408/2025-59. A decisão da autarquia é pela impugnação ao Tribunal da aquisição da RJ Participações pela Click Bus, que, em nota técnica da Superintendência Geral, vai à plenário com recomendação de aprovação.
CADE prorroga prazo para clubes responderem sobre suposto gun jumping na criação de liga de futebol
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) prorrogou o prazo para que os clubes e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) apresentem documentos e esclarecimentos no Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) que investiga a constituição da liga. A decisão consta em despacho assinado pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, divulgado nesta terça-feira (14).
O processo, instaurado em outubro de 2023 pela Superintendência-Geral do CADE, apura se a criação da Libra, formada por clubes como Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Corinthians, São Paulo e outros, configurou uma operação sujeita à notificação obrigatória ao órgão antitruste.
CADE acolhe ato de concentração no setor de supermercados de Minas Gerais
Na última terça-feira (14), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o acolhimento de ato de concentração no setor de supermercados em Minas Gerais. A operação é referente à aquisição, pela rede varejista Mart Minas Distribuição Ltda., de oito estabelecimentos comerciais da Multi Formato Distribuidora Sociedade Anônima.
CADE reagenda oitivas em processo de suposto cartel em praticagem no Porto de Santos
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou o reagendamento das oitivas de testemunhas no processo que investiga suposta conduta anticoncorrencial praticada por entidades ligadas aos serviços de praticagem no Porto de Santos (SP). Divulgado nesta segunda-feira (13), o despacho acolheu integralmente as recomendações apresentadas na Nota Técnica nº 91/2025, que analisou um pedido de cancelamento e remarcação de audiências feito pelas entidades representadas.
O caso tem como partes a Coordenação-Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-16 (PráticoZP16) e o Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo (Sindipraticos), ambos investigados por possível influência na adoção de condutas comerciais uniformes e negociação conjunta de preços no mercado de praticagem do Porto de Santos.
CADE aprova ato de concentração entre Rede D’Or e Bradesco
Na última sexta-feira (10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou a aprovação, sem restrições, de ato de concentração no mercado de saúde. A operação autorizada pela autoridade antitruste é referente à inclusão de novo participante na parceria entre RDSLOH Operações Hospitalares Ltda. e RDSLGF Greenfields Ltda. e, de outro lado, Atlântica Hospitais e Participações S.A. e BSP Empreendimentos Imobiliários S.A.
Multiplan amplia participação no BarraShopping
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) recebeu a notificação da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. sobre a aquisição de 7,535% da área bruta locável (ABL) do BarraShopping, atualmente detida pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES).
Com o exercício do direito de primeira oferta, a Multiplan — ou uma de suas subsidiárias — passará a deter 73,37% da propriedade do empreendimento, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O valor da operação é de R$ 362,5 milhões, a ser pago à vista no momento da lavratura da escritura pública.
Mundo
Gigantes da tecnologia lideram compra de data centers por US$ 40 bilhões
Um consórcio formado pela Nvidia, Microsoft, BlackRock e xAI, empresa de Elon Musk, anunciou nesta quarta-feira (15) um acordo de US$ 40 bilhões para adquirir a Aligned Data Centers, companhia que atua no desenvolvimento e operação de centros de dados em larga escala nas Américas.
A transação, que ainda depende de aprovação regulatória, é considerada a maior já realizada no setor de data centers e reforça a corrida global por infraestrutura capaz de sustentar o avanço da inteligência artificial (IA).
Comissão Europeia aprova aquisição da Spirit pela Boeing com restrições
A Comissão Europeia aprovou com restrições a aquisição da Spirit AeroSystems Holdings pela Boeing Company, após concluir que os compromissos propostos pelas empresas são suficientes para preservar a concorrência no mercado global de componentes aeronáuticos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13), e encerra a análise do caso sob o Regulamento Europeu de Concentrações.
Durante a investigação, o órgão europeu identificou riscos de que a operação concedesse à Boeing poder excessivo sobre o fornecimento de aeroestruturas, peças fundamentais usadas na fabricação de grandes aeronaves comerciais. A Spirit, sediada nos Estados Unidos, é uma das principais fornecedoras desses componentes tanto para a própria Boeing quanto para sua rival europeia Airbus.
Autoridade antitruste da Itália investiga Philip Morris por suposta falta de transparência com consumidores
Nesta quarta-feira (15), a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), autoridade antitruste da Itália, anunciou o início das investigações de possíveis práticas desleais da Philip Morris Itália no mercado de fumo. De acordo com a entidade da concorrência italiana, a empresa, supostamente, utiliza de termos com pouca transparência acerca dos danos à saúde por produtos que chamam de “sem fumaça”, os smokeless.
Autoridade alemã aprova aquisição da CureVac pela BioNTech
A Bundeskartellamt, autoridade antitruste da Alemanha, aprovou o plano da BioNTech SE para adquirir até 100% das ações da CureVac N.V. A operação será realizada por meio de uma troca de ações, conforme informado pela autoridade alemã nesta terça-feira (14).
As duas companhias ganharam projeção internacional devido às suas pesquisas sobre vacinas baseadas em RNA mensageiro (mRNA) durante a pandemia de COVID-19. A BioNTech é responsável pela COMIRNATY, desenvolvida em parceria com a Pfizer e atualmente seu único produto comercializado. Já a CureVac ainda não possui ingredientes ativos aprovados no mercado, embora tenha em andamento projetos de pesquisa com aplicações que vão além da imunização contra o coronavírus, incluindo o desenvolvimento de terapias oncológicas.
Comissão Europeia multa Gucci, Chloé e Loewe por infrações à ordem econômica; sanções somam mais de 157 milhões em Euro
Na última segunda-feira (13), a Comissão Europeia anunciou, em site oficial, a aplicação de multas superiores a €157 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão) às grifes Gucci, Chloé e Loewe por fixação ilegal de preços de revenda no mercado de luxo. Segundo a investigação da autoridade antitruste da União Europeia (UE), as três empresas restringiram a liberdade de lojistas independentes, tanto físicos quanto online, de definir seus próprios preços para roupas, calçados, acessórios e artigos de couro.
Em abril de 2023, a entidade da concorrência da UE deu início às investigações e inspeções surpresas sobre as práticas irregulares, conhecidas como manutenção de preços de revenda (RPM). De acordo com as autoridades, as marcas impunham limites a descontos, controlavam períodos de liquidações e, em alguns casos, proibiam promoções. A Gucci, além das práticas listadas, também restringiu a venda online de determinados produtos.
China mira Qualcomm em nova investigação antitruste
A Administração Estatal de Regulação de Mercado da China (SAMR) anunciou a abertura de uma investigação antitruste contra a fabricante de chips norte-americana Qualcomm. O órgão suspeita de possíveis violações à Lei Antimonopólio do país relacionadas à aquisição da empresa israelense Autotalks, concluída oficialmente em junho deste ano.
A operação, anunciada originalmente em 2023, havia sido aprovada em diversas jurisdições internacionais. No entanto, o governo chinês quer avaliar se o negócio pode ter impactado o equilíbrio competitivo no mercado local de semicondutores.
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