A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (02) o PL 4.719/2020, que isenta de tributos federais a doação de medicamentos no Brasil. A proposta, de autoria do ex-deputado General Peternelli (SP), recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
O projeto prevê que as doações sejam destinadas à União, estados, Distrito Federal, municípios, Santas Casas de Misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira, entidades beneficentes e organizações da sociedade civil (OSCs, Oscips e OSs). Em todos os casos, é vedada a revenda: os medicamentos deverão ser distribuídos exclusivamente de forma gratuita.
Além disso, os remédios só poderão ser doados se tiverem pelo menos seis meses de validade, garantindo que cheguem a quem precisa ainda em condições seguras.
Impactos esperados
Se aprovado pelo Plenário, o PL 4.719/2020 poderá:
- Ampliar o acesso a medicamentos para populações em situação de vulnerabilidade;
- Reduzir o descarte inadequado, com ganhos ambientais relevantes;
- Fortalecer redes de assistência social e saúde, como Santas Casas e OSCs;
- Estimular parcerias entre setor privado e entidades beneficentes.
Tributos federais que deixam de incidir
Com a proposta, as doações ficam isentas de contribuir com o Programa de Integração Social (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida, segundo o relator, busca reduzir o desperdício e estimular políticas solidárias em um setor sensível para a população.
Desperdício de 14 mil toneladas de medicamentos por ano
Fernando Farias destacou que o Brasil enfrenta um grave problema de descarte de medicamentos. Dados do Conselho Federal de Farmácia mostram que cerca de 14 mil toneladas de remédios são jogadas fora anualmente.
“Essa realidade demonstra a oportunidade de aproveitar tais produtos em favor de populações vulneráveis, desde que ainda dentro do prazo de validade”, afirmou o senador.
Para ele, o PL atua diretamente nessa lacuna, ao prever critérios mínimos de validade para as doações.
Emendas garantem maior alcance e fiscalização
O relatório acatou duas emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para que o controle e a fiscalização das doações serão regulamentados posteriormente, assegurando transparência e responsabilidade. Além disso, foi garantida a inclusão das organizações da sociedade civil como beneficiárias, ampliando o impacto social da medida.
A votação no Plenário será o próximo passo para que a proposta se torne lei.
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