A disputa Agrovia e Rumo-ALL está na pauta de julgamento do CADE
Tribunal do CADE vai decidir se mantém arquivamento de denúncias de suposta recusa de contratação de serviços de elevação portuária
Brasília, 29 de agosto de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará na próxima quarta-feira (3), durante a 253ª Sessão Ordinária, a decisão do Colegiado de instaurar um novo processo administrativo contra a Rumo S.A. O objetivo é apurar a suposta recusa da empresa em contratar serviços no segmento de elevação portuária de açúcar para exportação, após sua condenação em dezembro de 2021, junto à ALL, em processo administrativo movido pela Agrovia.
O caso envolve disputas comerciais e estratégias de contratação no setor de logística portuária, destacando o papel de empresas que operam terminais de açúcar para exportação.
Relembre o caso
Em 2020, a Superintendência-Geral (SG) do CADE avaliou as denúncias apresentadas pela Agrovia e recomendou a condenação da Rumo-ALL, decisão que foi acompanhada tanto pela Procuradoria Federal junto ao Conselho quanto pelo Ministério Público Federal.
No ano seguinte, em dezembro de 2021, o Tribunal do CADE condenou a Rumo-ALL e determinou a abertura de um novo processo administrativo para apurar indícios de recusa na contratação de serviços de elevação portuária de açúcar para exportação.
Já em 2022, a SG voltou a examinar as denúncias e concluiu que os indícios eram insuficientes para caracterizar prática anticoncorrencial. Segundo o órgão, embora as negociações entre as empresas tenham sido marcadas por demora e divergências contratuais, não ficou comprovada uma recusa injustificada por parte da Rumo.
Empresas envolvidas
A Rumo Logística, controlada pelo Grupo Cosan, é uma das maiores operadoras de transporte ferroviário e de movimentação portuária do país, com terminais no Porto de Santos. Já a ALL, adquirida pela Rumo em 2014, detinha concessões ferroviárias em diferentes estados brasileiros.
A Agrovia foi criada em 2010 a partir de ativos da ED&F Man Brasil, com participação de fundos de investimento, e atua na prestação de serviços logísticos para exportação de açúcar, utilizando terminais de transbordo no interior de São Paulo e a malha ferroviária da Rumo-ALL para acessar o Porto de Santos.
Próximos passos
Agora, o processo será submetido à análise do Colegiado, que decidirá a respeito da instauração ou não do processo administrativo anteriormente arquivado pela Superintendência-Geral.
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