CADE arquiva investigação contra associação de hospitais em Goiás

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Brasília, 28 de agosto de 2025

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) decidiu pelo arquivamento do inquérito administrativo instaurado a partir de representação da Unimed Goiânia contra a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG).

A investigação analisava suposta conduta concertada no mercado de serviços hospitalares em Goiânia (GO), que poderia caracterizar influência na adoção de prática comercial uniforme por meio de negociação coletiva de preços de serviços médicos. Tal conduta, caso confirmada, seria passível de enquadramento nos incisos I, II e IV do artigo 36 da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), que trata de infrações à ordem econômica .

O inquérito foi instaurado em julho de 2023 após denúncia da Unimed. A SG expediu diversos ofícios para hospitais e clínicas da região, além de ter concedido medida preventiva solicitada pela representante. A investigação buscava verificar se houve prática coordenada entre concorrentes no setor de saúde suplementar em Goiás.

Razões do arquivamento

O processo foi arquivado após a homologação do cumprimento integral de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre o CADE e a AHPACEG. A decisão foi formalizada por meio de despacho divulgado nesta quarta-feira (27), com base na Certidão de Homologação do Circuito Deliberativo Virtual nº 60/2025, que atestou a execução das obrigações assumidas pela associação.

Com isso, a SG entendeu que não há mais necessidade de prosseguimento das investigações, determinando o arquivamento do caso.

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