Cade suspende Moratória da Soja e abre investigação contra empresas signatárias

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão da Moratória da Soja no prazo de 10 dias, sob pena de multa para empresas e associações signatárias. Além disso, instaurou processo administrativo para investigar uma possível formação de cartel na exportação de soja no Brasil.

O acordo, criado para restringir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas do bioma amazônico após 2008, passa agora a ser analisado pelo órgão, que considera a configuração de um acordo anticompetitivo entre concorrentes.

A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), produtor de soja e integrante da bancada ruralista.

Entenda a Moratória da Soja

Criada em 2006, a Moratória da Soja foi uma iniciativa pioneira de empresas, exportadores e organizações da sociedade civil para conter o desmatamento da Amazônia. Pelo acordo, as tradings e associações do setor se comprometem a não adquirir soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008, marco temporal definido para o bioma amazônico.

Embora reconhecida como um instrumento relevante na pauta ambiental, o pacto tem sido alvo de críticas de entidades rurais, como a Aprosoja-MT, que alegam que ele impõe restrições privadas além da legislação nacional, prejudicando produtores e limitando a livre concorrência.

As principais críticas à Moratória incluem a alegação de que o acordo restringe livre iniciativa e a atividade agropecuária, além de ser uma medida seletiva que não abrange outras culturas. Foto: Pixabay

Cade lista condutas anticompetitivas

Segundo a apuração preliminar, concorrentes diretos organizaram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) para monitorar o mercado e definir critérios de aquisição do grão. Para a SG/Cade, tal conduta pode violar a Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.

O órgão entendeu haver risco de dano imediato ao mercado e adotou medida preventiva para suspender a troca de informações entre as empresas. Com a medida preventiva, o Cade determinou que as empresas e associações:

suspendam o pacto no prazo de 10 dias;
deixem de coletar, armazenar ou compartilhar informações sensíveis sobre produção, preços, volumes e origem da soja;
interrompam processos de auditoria conjuntos sobre o cumprimento da moratória;
retirem de circulação publicações, relatórios e sites com informações relacionadas à Moratória.

O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 250 mil.

Empresas e entidades representadas

Entre os investigados estão a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e 30 tradings de grande porte, incluindo multinacionais como ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Cofco, além de nacionais como Amaggi, Caramuru e Fiagril.

A lista completa de entidades envolvidas foi divulgada pelo Cade no Processo Administrativo nº 08700.005853/2024-38, disponível aqui.

Segundo a Reuters, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou uma investigação completa sobre os signatários, citando o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis como um dos pontos críticos.

Repercussão

A decisão inesperada dividiu opiniões entre representantes do agronegócio e organizações ambientais. Para a Aprosoja-MT, que já havia protocolado denúncia contra a moratória em 2024, a medida é “histórica”:

“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, afirmou a entidade em nota.

Já a Anec declarou “extrema preocupação” com a suspensão, destacando que a Moratória era um “pacto multissetorial” firmado com o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a sociedade civil.

“É inconcebível que a moratória tenha sido suspensa a três meses da COP30”, lamentou Cristiane Mazetti, representante do Greenpeace no Brasil, se referindo à conferência da ONU sobre o clima, que será realizada em novembro na cidade amazônica de Belém:

“Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas,” alertou Mazetti.

Ambientalistas reagiram com mais críticas. O Greenpeace também afirmou, em declaração oficial, que a decisão resulta de pressão política do setor agropecuário:

“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia.”

Na mesma linha, o WWF-Brasil defendeu a importância do acordo:

“O resultado desta ação não pode ignorar o papel crucial que a Moratória tem desempenhado na proteção ambiental e na reputação do agronegócio brasileiro no cenário global.”

Consequências possíveis

As empresas e associações foram intimadas a apresentar defesa em até 30 dias. Caso sejam condenadas, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões para associações, e de 0,1% a 20% do faturamento bruto para as companhias, considerando o último exercício fiscal.

Embora a investigação possa levar anos para ser concluída, empresas ainda podem buscar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) durante o processo.

Sustentabilidade x livre concorrência

O Cade afirma que empresas que desejarem adotar critérios semelhantes aos da Moratória poderão fazê-lo de forma independente, restritas à legislação nacional.

A suspensão reacende o debate sobre os limites entre iniciativas ambientais privadas e a defesa da concorrência. Enquanto ambientalistas alertam para retrocessos ambientais, representantes do agro celebram o fim de barreiras que, segundo eles, afetavam a competitividade do setor.

O desfecho do processo poderá impactar não apenas o mercado de exportação da soja brasileira, mas também futuras iniciativas privadas que tentem conciliar sustentabilidade e concorrência no Brasil.

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