Câmara debate regulação de stablecoins: inovação, segurança e combate ao crime organizado
Imagem: Shutterstock / ddRender
A Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (28) o Seminário “Regulação de Stablecoins no Brasil”, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília. O evento marcou um passo do Congresso Nacional para discutir o futuro dos pagamentos digitais e a criação de um marco regulatório para stablecoins – moedas digitais atreladas a ativos reais, como o dólar.
Stablecoins em foco: inovação e risco
O debate ganha relevância diante do crescimento regular desse tipo de câmbio no mercado. Segundo dados citados pelo deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), autor do PL 4.308/2024, o USDT (Tether) representa 64% do volume de criptoativos declarados no Brasil, totalizando 192 bilhões de dólares. A popularidade se deve à estabilidade e ao baixo custo das transações, principalmente em operações internacionais.
“O Projeto de Lei 4308/2024 traz à tona a necessidade de equilibrar inovação e segurança no setor de criptoativos. (…) Muita gente pensa que o bitcoin é o principal ativo cripto em circulação, mas a realidade é diferente”, declarou Áureo em suas redes sociais.
Apesar do potencial, o tema preocupa autoridades de segurança. A Polícia Federal já identificou o uso de stablecoins em esquemas de lavagem de dinheiro, mostrando como facções criminosas utilizam a tecnologia para legitimar recursos ilícitos.
Debate: do Congresso ao setor privado
A abertura contou com a presença de parlamentares como Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Irajá (PSD-GO) e Eduardo Gomes (PL-SE), além do próprio Áureo Ribeiro. Eles apresentaram as perspectivas políticas em torno da tramitação do projeto de lei.
Na sequência, representantes do Banco Central e da Ripple discutiram o processo regulatório brasileiro em comparação com países da América Latina, como México, Argentina, Uruguai e Colômbia, além de referências internacionais como União Europeia, EUA e Suíça.
Outro painel recebeu especialistas da Bitso, Nubank e do escritório Paiva Gomes Advogados, que abordaram riscos para o consumidor e investidores. Também foram debatidas as diferenças entre stablecoinse moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), além da necessidade de iniciativas de educação financeira.
Casos de uso prático também tiveram espaço no seminário, com Ripple, BTG Pactual e Circle apresentando soluções que utilizam stablecoins para reduzir custos em remessas internacionais, acelerar pagamentos no comércio exterior e servir como instrumentos eficazes em momentos de instabilidade cambial.
A infraestrutura tecnológica foi destaque, com painéis sobre blockchain, segurança, escalabilidade e interoperabilidade com sistemas tradicionais. O evento também abordou a aplicação da lei, com participação do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Criptolab, entidades que discutiram técnicas de rastreamento e apreensão de ativos virtuais.
No encerramento, o Instituto Livre Mercado (ILM) e o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais (IFD) concluíram o seminário com suas contribuições profissionais.
Equilíbrio entre inovação e regulação
Para Áureo Ribeiro, o desafio central é evitar que uma regulação excessivamente rígida crie barreiras à inovação e beneficie apenas os grandes players do sistema financeiro tradicional. Ele alerta que apenas 0,14% das transações com criptoativos no Brasil estão ligadas a atividades ilícitas, o que não justificaria uma legislação restritiva.
“O nosso papel no Parlamento é garantir que essa regulação seja transparente, equilibrada e voltada para o interesse público. Vamos construir uma regulação que proteja os cidadãos, incentive a inovação e fortaleça nossa economia”, defendeu o parlamentar.
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