Concorrência pelo mundo – 22.03.2025

Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.

WebAdvocacy

Março 22, 2025
10:39 am

Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo

Índice

Brasil

Aquisição bilionária: CADE aprova compra da Santos Brasil pela CMA CGM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu sinal verde para a aquisição, sem restrições, do controle acionário da Santos Brasil (STBP3) pelo grupo francês CMA CGM, um dos gigantes do transporte marítimo global. A decisão foi divulgada no DESPACHO SG Nº 317/2025 na última sexta-feira (14).

Fusão entre Cobasi e Petz é aprovada por acionistas e segue sob análise do CADE

Os acionistas da Petz (PETZ3) deram o aval para a fusão com a Cobasi, consolidando um dos maiores movimentos do setor pet no Brasil. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (14) por meio de um fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, a conclusão do processo ainda depende da análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que recebeu a notificação sobre o caso no dia 7 de fevereiro.

CADE aprova sem restrições a operação de aquisição de ativos da Oi pela Datora

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de ativos da Oi S.A. – Em Recuperação Judicial pela Datora Telecomunicações Ltda. A decisão foi oficializada no parecer nº 139/2025, em relação ao processo nº 08700.002357/2025-11.

CADE realiza 244ª Sessão Ordinária de Julgamento

Nesta quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 244ª Sessão Ordinária de Julgamento. Durante a reunião, 4 tópicos foram debatidos e votados pelo Tribunal da autarquia da concorrência brasileira. Apesar da pauta pré-elaborada pela Autoridade Antitruste, processos tiveram resolução adiada e outros foram encaixados no encontro dos conselheiros. A sessão foi transmitida ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube.

CADE anuncia 10 novas aprovações para atos de concentração

Nesta quinta-feira (20), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões para 10 atos de concentração, 1 recurso voluntário e 1 processo administrativo para investigação de condutas anticompetitivas no mercado de peças para automóveis. Dentre as deliberações da autarquia, a condenação da multinacional Continental por possível cartel é destaque.

Continental pode ser condenada por condutas anticompetitivas

O Processo Administrativo nº 08700.004040/2020-05 foi aberto em março de 2021 com a finalidade de observar possíveis práticas anticompetitivas entre os anos de 2005 e 2011, por grandes do mercado, a Continental, a Bosch, a ZF TRW Automotive Holdings Corp e suas subsidiárias na Alemanha, além de pessoas físicas representadas na operação.

CADE multa envolvidos em cartel internacional em R$18,5 milhões

Na última quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou 2 empresas fabricantes de aparelhos televisores e 9 pessoas físicas por formação de cartel internacional. Durante a 244ª Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia, em decisão unânime no plenário, as companhias foram submetidas a penalidades monetárias milionárias, com valores aproximados em R$6 milhões.

CADE: processo da Ubem avança na investigação da autarquia

Nesta sexta-feira (21), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 2 novas decisões da autarquia. A Autoridade Antitruste anunciou indeferimento ao caso da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e aprovação, sem restrições, a ato de concentração no setor de satélites.

Internacional

FTC alerta sobre perigo de fusão entre hospitais em Indiana

Na última segunda-feira (17), a Federal Trade Commission (FTC), anunciou, novamente, oposição à possível fusão entre 2 empresas do mercado hospitalar em Indiana, a Union Hospital Inc. e a Terre Haute Regional Hospital. A Autoridade Antitruste dos Estados Unidos realizou pedido ao Departamento de Saúde do Estado para que a operação fosse negada devido aos riscos à ordem econômica estadunidense.

FTC derruba esquema milionário que prometia lucros fáceis com IA

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma ordem judicial para suspender as operações da empresa Click Profit, acusada de enganar consumidores ao prometer lucros elevados por meio de lojas online supostamente impulsionadas por inteligência artificial. Segundo a FTC, a empresa arrecadou pelo menos US$ 14 milhões de consumidores que buscavam uma fonte de renda passiva.

Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido aprova fusão no setor de ração animal

CMA aprova fusão no setor de ração animal

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido aprovou a compra dos moinhos de ração da ForFarmers UK Limited em Burston e Radstock pela Boparan Private Office Limited, por meio da 2 Agriculture Limited. O aval veio após um processo de investigação detalhado, que avaliou possíveis impactos na competitividade do setor de alimentação animal no país.

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