O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avançou mais um passo no Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04, que investiga supostas infrações à ordem econômica cometidas por grandes bancos internacionais e seus executivos no mercado financeiro brasileiro. Em despacho publicado nesta terça-feira (19/02), a Superintendência-Geral do CADE determinou o encerramento da fase instrutória do caso, notificando os envolvidos para apresentação de suas alegações finais antes da decisão definitiva.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em despacho publicado na manhã desta sexta-feira (07), anunciou a instauração de um Processo Administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. (Cardiovasc), com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). A decisão visa investigar práticas que possam configurar ilícitos anticompetitivos, conforme a Lei nº 12.529/2011.

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Nesta sexta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), 11 novas aprovações para atos de concentração referentes aos mercados de investimentos, energia, supermercado, veículos, indústria e saúde. Além das parcerias autorizadas, a autarquia instaurou processo administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão e anunciou retificação da Portaria Normativa nº 45/2025/CADE (SEI nº 1510354).

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Na última quarta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou novas exigências com relação ao mercado eletrônico do sistema IOS. Com um prazo limite de 90 dias cedido pela autarquia, a Apple deve fazer mudanças no sistema operacional dos produtos e permitir lojas terceirizadas de aplicativos nos dispositivos, para além da App Store. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiu que a Big Tech precisa seguir as imposições da Autoridade Antitruste brasileira mesmo após conduta favorável decidida pela Justiça Federal em dezembro de 2024. 

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de controle compartilhado do Instituto de Patologia Clínica Cemaza pelo Centro de Saúde Norte S.A. (CSN), integrante do Grupo Porto Dias. A decisão foi oficializada em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro de 2025.

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A rede de supermercados Co-operative Group Limited (Co-op) reconheceu ter violado 107 vezes uma norma imposta para garantir a concorrência no setor varejista de alimentos no Reino Unido. A investigação foi conduzida pela Competition and Markets Authority (CMA), órgão antitruste britânico.

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Na última quarta-feira (5), a Competition & Markets Authority (CMA), autorizou a parceria entre a Microsoft e a OpenIA. De acordo com o Wall Street Journal, a Autoridade Antitruste britânica, após analisar o caso, decidiu não abrir uma investigação formal acerca da união entre as empresas, já que o órgão afirma que a operação é um ato não prejudicial à concorrência de mercado na região. 

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Empresas indianas de entregas rápidas abriram processo na Competition Commission of India (CCI), autoridade antitruste do país, contra grandes empresas internacionais que atuam no setor de comércio eletrônico. Na mira da investigação, companhias de delivery como Zomato, Swiggy e Zepto são observadas. 

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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma decisão judicial para suspender as operações da Growth Cave, empresa investigada por enganar consumidores com falsas promessas de enriquecimento. A Justiça também congelou os ativos da companhia, que teria arrecadado cerca de US$ 50 milhões desde 2020.

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