Memorial do CADE – 17.04.2025
O Memorial do CADE é uma publicação que apresenta uma descrição de todos os processos administrativos que serão julgados pelo Tribunal na Sessão de Julgamento do Colegiado.
Pauta de Julgamento
O CADE disponibilizou a pauta da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento. Serão pautados 4 (quatro) processos, sendo 1 (um) Ato de Concentração, 2 (dois) processos administrativos de condutas anticompetitivas e 1 (um) Recurso Voluntário.
Os Processos Administrativos de ato de concentração e de condutas anticompetitivas são os seguintes:
- Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01, cujas representadas são DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda., e os terceiros interessados são Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda. (este ato de concentração sofreu adiamento durante a 245ª Sessão ordinária de Julgamento e, por isso, encontra-se na puata da 246ª Sessão).
- Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70, cujos representados são Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., FA Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP, Carlos Estevam de Souza, Francisco Alves, Francisco de Assis Diniz, Jonildo Pessoa de Morais, Paulo Everton Gurgel de Amorim e Zilenildo Morais de Menezes. (este processo administrativo sofreu adiamento durante a 245ª Sessão ordinária de Julgamento e, por isso, encontra-se na puata da 246ª Sessão)
- Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.009924/2024-71, cujo interessado é o Super Metais Indústria e Comércio Ltda.
O Recurso Voluntário pautado é o seguinte:
- Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17, cujas recorrentes são a Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda. (este recurso voluntário sofreu adiamento durante a 245ª Sessão ordinária de Julgamento e, por isso, encontra-se na puata da 246ª Sessão).
A 246ª Sessão Ordinária de Julgamento terá transmissão ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube no dia 23/4 a partir das 10h00.