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Segundo a autora, medida vai permitir que as mulheres se concentrem mais em suas tarefas Compartilhe Versão para impressão
07/02/2024 – 09:12
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ely Santos acredita que medida vai melhorar produtividade das mulheres
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da autora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), é resguardar a privacidade e bem-estar das profissionais no mercado de trabalho.
Para ela, a medida “pode melhorar a produtividade ao reduzir preocupações relacionadas à aparência, permitindo que elas se concentrem mais em suas tarefas”. Ely Santos acrescenta que a medida “promove o bem-estar ao fornecer [às mulheres] um ambiente que considera suas necessidades físicas e emocionais”, acrescentou.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Punição chega a dois anos de prisão; proposta será analisada pelos deputados Compartilhe Versão para impressão
07/02/2024 – 08:33
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dra. Alessandra Haber pretende reforçar eficácia de decisões judiciais
O Projeto de Lei 6020/23 altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.
“Isso reforçará a eficácia das decisões judiciais e garantirá que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do agressor”, afirma a autora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
“Em alguns casos, vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima”, completa a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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07/02/2024 – 06:42
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Solene e entrega da Medalha do Mérito Legislativo
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (7) a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos escolhidos é organizado pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Os agraciados são indicados pelos líderes partidários e integrantes da Mesa.
Solenidade de entrega
A cerimônia será realizada no Plenário da Câmara a partir das 10 horas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Mais informações podem ser obtidas na página do prêmio no Portal da Câmara.
Da Assessoria de Imprensa – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça Compartilhe Versão para impressão
06/02/2024 – 19:15
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Tavares, autor da proposta
O Projeto de Lei 4284/23 torna obrigatória a construção e a manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais.
No caso das escolas e creches, a obrigação valerá para conjuntos habitacionais com 400 ou mais unidades. No caso das UBSs, a determinação valerá para os conjuntos habitacionais com 600 ou mais unidades.
Segundo o texto que está em análise na Câmara dos Deputados, a organização administrativa e o funcionamento das escolas, creches e UBSs serão de responsabilidade do respectivo município e estado de cada conjunto habitacional.
A proposta prevê que o Poder Executivo estabeleça a forma de compensação financeira necessária à execução da lei, se aprovada, além de parcerias com entidades públicas e privadas.
Qualidade de vida
Autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que “é comum as pessoas pegarem mais de quatro ônibus todos os dias para irem às escolas, levarem seus filhos à creche e ao hospital”.
“Para resguardar os direitos desta grande parcela da população, é necessário que sejam construídas escolas, creches e unidades básicas de saúde em locais acessíveis e próximos, o que lhes trará real qualidade de vida”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Termina no dia 09.02 o período para a contribuição na Consulta Pública nº 17/2023 da ANTT, que visa obter subsídios a respeito da proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS referente ao Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos.
A NTS conecta, por meio de gasodutos, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ao gasoduto Bolívia-Brasil, aos terminais de GNL e às plantas de processamento de gás.
Figura 1. Mapa das instalações de gasodutos da NTS
Fonte: NTS
O período de contribuições para a Consulta Pública está aberto desde o dia 27.12.2023 e se encerrará no dia 09.02.2024 às 23h59.
O formulário para participação está disponibilizado no link: Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública.
Documentação:
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