Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.
Gustavo Barreto, 13/01/2024
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal adotará novas medidas fiscais em 2025, com o objetivo de consolidar o arcabouço fiscal e garantir a estabilidade econômica.
Em entrevista ao jornal O Globo, Durigan revelou que os ajustes começarão com uma revisão de gastos focada nos “supersalários” (pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição), uma vez que a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”, segundo o secretário, se referindo às camadas mais privilegiadas da sociedade.
Além disso, as novas propostas irão mirar na implementação de uma idade mínima para a aposentadoria de militares, iniciativas do planejamento anterior que terminaram 2024 ainda pendentes. Somadas, segundo estimativas do governo, podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos: R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde e R$ 1 bilhão de economia com pensões.
Com o dólar mantendo-se acima de R$ 6, o câmbio atinge uma alta histórica que “ainda preocupa a equipe econômica”. Apesar disso, Durigan expressou confiança na capacidade do governo de lidar com a situação, apontando que o pacote de medidas fiscais aprovado em 2024 já gerou resultados positivos, como “a redução do déficit em mais de R$ 200 bilhões”, em comparação ao ano anterior.
O próximo passo desse processo será a aprovação do Orçamento de 2025, que incluirá ajustes importantes para garantir o cumprimento das metas fiscais. Medidas como o projeto “Pé-de-Meia” e o Auxílio-Gás, que estavam fora do orçamento original, também serão incorporadas.
O secretário também afirmou que, apesar das incertezas externas, como o cenário financeiro global, o governo está comprometido em avançar na reforma tributária e em projetos estruturantes que buscam um crescimento sustentável para o país. Dessa forma, uma das principais preocupações para 2025, segundo Durigan, é consolidar os avanços fiscais; além de combater “o pessimismo em relação à estabilidade econômica”, afirma secretário.
Não há motivo para alarme em relação à inflação.
– Dario Durigan, atual secretário executivo do Ministério da Fazenda
Questionado por jornalistas d’O Globo se há culpa da política fiscal na alta da inflação, Durigan apenas afirmou que os o estouro inflacionário acima da meta de 2024 “tem a ver com as mudanças climáticas”. Contudo, enfatiza que “o componente do gasto público não foi fundamentalmente contribuidor para essa inflação. […] O país cresceu, e a despesa não. Não há motivo para alarme em relação à inflação.”
Com a promessa de um ano decisivo para a economia, o governo se prepara para fortalecer o arcabouço fiscal e superar os desafios impostos principalmente pela inflação e pelos juros elevados. “O arcabouço deu certo. O que de fato hoje nos escapa são expectativas que não estão no nosso controle”, conclui o secretário da Fazenda.
Por Gustavo Barreto
Para entender melhor os pormenores da reforma tributária no Brasil, leia o artigo de opinião de Luis Henrique B. Braido no portal WebAdvocacy
Um oferecimento:
*Foto da capa: Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
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Publicado em 16/02/2024 09h14
Informações sobre a Consulta Pública nº 01/2024
Oprazo de contribuições para a Consulta Pública nº 01/2024 se encerra às 23h59 da próxima segunda-feira, 19 de fevereiro. As sugestões ajudarão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na proposta de uma resolução para definir a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), seus objetivos, princípios e organização, além de estabelecer as obrigações da Agência. As ideias poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/173.
Compete à ANA coordenar as atividades desenvolvidas no contexto da Rede Hidrometeorológica Nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram ou que dela sejam usuárias. A RHN é o maior serviço de monitoramento de águas da América Latina e um dos maiores do mundo. Atualmente, a ANA gerencia a operação de mais de 4.500 estações da Rede no país. As estações de monitoramento, supervisionadas ou não pela ANA, estão cadastradas em um banco de dados – o HIDRO –, que integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e conta com mais de 23 mil estações pluviométricas e fluviométricas cadastradas, de entidades públicas e privadas.
Os dados produzidos no âmbito da RHN são de extrema relevância para o Brasil. Esses dados subsidiam, por exemplo, a tomada de decisão nos processos de outorga de uso de recursos hídricos, a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e o acompanhamento de eventos hidrológicos críticos. No entanto, não existe, hoje, um normativo que defina a Rede Hidrometeorológica Nacional. A ausência de uniformização de terminologia técnica pode dificultar o processo de comunicação entre os diversos atores que atuam na área de monitoramento hidrológico, possibilitando interpretações equivocadas de termos técnicos e fragilizando o intercâmbio de dados.
A elaboração do ato normativo para definição da RHN foi destacada pela Auditoria Interna da ANA, conforme Plano de Ação nº 2/2022/AUD. A norma também está relacionada à ação do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, aprovado pela Resolução nº 232/2022 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para a publicação pela ANA de dados do monitoramento hidrológico em formato livre e de amplo acesso.
Assim, a resolução proposta regulamentará o inciso XIII do art. 4º da Lei nº 9.984/2000, por meio da definição da RHN, seus objetivos e princípios, bem como das responsabilidades dos atores que a integram. Dessa forma, irá possibilitar a otimização dos processos de planejamento e operação das redes que a compõem, inclusive dos recursos humanos e financeiros.
Para subsidiar as sugestões, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza minuta com a proposta da resolução, assim como a nota técnica que trata do tema.
Para mais informações, envie e-mail para sgh@ana.gov.br.
A Rede Hidrometeorológica Nacional
A ANA coordena as atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) conforme estabelecido pela Lei nº 9.984/2000. A Agência possui uma rede de monitoramento de níveis e vazões de rios e de chuvas em todo o Brasil. São mais de 4,5 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1.900 estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2.800 estações pluviométricas (medem chuvas).
A RHN visa a prover informações de boa qualidade, para atender aos diversos estudos e projetos na área de recursos hídricos, sendo fundamentais em análises relacionadas a aproveitamentos hidrelétricos, à gestão dos recursos hídricos, ao planejamento e manejo integrados de bacias hidrográficas, saneamento básico, abastecimento público e industrial, navegação, irrigação, pecuária, previsão hidrológica, dentre outros estudos de grande importância científica e socioeconômica, bem como de impacto ambiental. Os dados registrados fornecem subsídios à efetiva implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.
Encontro virtual será no dia 22/2, às 15h. Participe!Compartilhe:
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Publicado em 16/02/2024 12h24
Na próxima quinta-feira (22/2), às 15h, a Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos do Guia 69/2023.
O documento traz orientações às empresas sobre como a Agência avalia a neurotoxicidade dos ingredientes ativos de agrotóxicos e seus produtos. O guia está aberto a contribuições até o dia 15 de abril deste ano.
A neurotoxicidade consiste em um efeito adverso na estrutura ou na função do sistema nervoso central ou periférico – ou nos órgãos dos sentidos –, induzido pela exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
Para participar do encontro virtual, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 22/2, às 15h – Webinar sobre o Guia de Avaliação da neurotoxicidade associada aos agrotóxicos - Guia 69/2023
Webinar
É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Comparativo entre 2023 e 2024 traz redução de 12,8% nos sinistros e de 10,7% das vítimas fatais, mesmo com aumento no tráfegoCompartilhe:
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Publicado em 16/02/2024 14h43
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) constatou reduções significativas nos números de sinistros e vítimas fatais nas rodovias federais concedidas no balanço comparativo do feriado de carnaval entre 2023 e 2024. As quedas são de 12,8% e 10,7, respectivamente.
Os dados são ainda mais impressionantes considerando o aumento no volume de tráfego em 7,3% no comparativo com o ano passado.
O balanço traz um conjunto de dados acerca do volume de tráfego, sinistros, atendimentos médicos e mecânicos realizados nas rodovias fiscalizadas pela Agência durante todo o período do feriado.
Além da redução do número de sinistros, outro fato relevante é que houve aumento no número de atendimentos médicos e mecânicos, de 7,1% e 6,9%, respectivamente. O crescimento pode estar relacionado ao maior tráfego, mas demonstra também a capacidade das concessionárias em realizar os atendimentos com sucesso.
A ANTT trabalha constantemente em parceria com as concessionárias para manter a segurança nas rodovias federais concedidas.
Para acessar o Balanço de Feriado na íntegra, clique aqui.
Assessoria Especial de ComunicaçãoCategoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Contribuições serão recebidas pela ANEEL até 25 de marçoCompartilhe:
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Publicado em 16/02/2024 11h38
Diante das mudanças climáticas e da frequência cada vez maior de eventos de elevada severidade no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá contribuições até 25 de março para a Tomada de Subsídios nº 02/2023. O objetivo é avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.
A Agência reconhece a importância crítica da infraestrutura elétrica para a sociedade e a necessidade de desenvolver estratégias de atuação que possam minimizar impactos para assegurar a resiliência do sistema elétrico diante de adversidades climáticas. Por isso, faz-se necessário avaliar e debater com a sociedade os possíveis caminhos para a regulação do tema.
As contribuições devem ser encaminhadas, por intercâmbio documental, via formulário eletrônico, disponível no link.Categoria
Energia Elétrica
Pesquisa mostra, semanalmente, preços de revenda de combustíveis automotivos e do gás de cozinha.Compartilhe:
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Publicado em 16/02/2024 15h50
Em virtude do feriado de carnaval, a ANP publicará na próxima terça-feira, dia 20/2/2024, o resultado do Levantamento de Preços de Combustíveis referente ao período de 11/2 a 17/2/2024.
O levantamento mostra, semanalmente, os preços de revenda do etanol hidratado, diesel e diesel S-10, gasolina comum e aditivada, gás de botijão (GLP) e gás natural veicular (GNV).
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Energia, Minerais e Combustíveis
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