Brasília, 20/02/2025

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tentou intervir em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto cartel no setor cítrico, mas teve sua solicitação rejeitada. O caso, que será retomado na próxima terça-feira (18) na 3ª Turma do STJ, envolve a prescrição de ações contra empresas investigadas na Operação Fanta, deflagrada em 2006.

Tentativa inesperada de participação do Cade

Na segunda-feira (3), a procuradoria do Cade pediu ingresso como amicus curiae em um recurso no STJ, sem ter sido incentivada a se manifestar. O diferencial desse requerimento é que a solicitação foi feita quando o julgamento já estava em andamento e a ministra relatora, Nancy Andrighi, já havia declarado o seu voto.

Diante disso, a ministra negou o pedido de forma categórica, destacando que não se pode ingressar em um processo após o início do julgamento. O Cade, que em 2016 havia homologado Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCCs) com as empresas investigadas, buscava agora reinterpretar a natureza desses acordos e reconsiderar a definição do prazo prescricional das ações judiciais.

Contudo, se o entendimento do Cade fosse aceito e um TCC passasse a ser visto como confissão de culpa, isso poderia desestimular empresas a firmarem esse tipo de acordo no futuro, tornando mais difícil tanto a resolução de investigações antitruste quanto a própria relação das entidades com o Conselho.

Entenda o contexto do caso

Ainda em 2006, empresas do setor cítrico foram investigadas na Operação Fanta, sob suspeita de cartel. Para encerrar o processo administrativo, algumas firmaram TCCs com o Cade, cumprindo integralmente os compromissos até 2018. No ano seguinte, um produtor de laranjas entrou com ação judicial alegando prejuízos decorrentes da prática anticoncorrencial.

A primeira instância considerou o pedido prescrito, aplicando o prazo de três anos a partir de 2006, data da operação policial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), porém, reformou a decisão, entendendo que o prazo começou apenas em 2018, com a homologação final do Cade.

O caso chegou ao STJ, que decidiu reiteradamente que as ações já estão prescritas. Já aconteceram oito julgamentos sobre o tema, todos com o mesmo entendimento.

Julgamento no STJ e tentativa de interferência

No julgamento atual, a ministra Nancy Andrighi classificou a ação do produtor como stand-alone, pois o Cade não reconheceu expressamente a infração. Ela entendeu que o prazo prescricional começou em 2006, com a divulgação da Operação Fanta, o que tornaria a ação de 2019 prescrita. Assim, votou pelo provimento do recurso da fabricante de suco, restabelecendo a sentença de primeira instância e extinguindo o processo.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e posteriormente retirado de pauta após a tentativa do Cade de ingressar no caso como amicus curiae. A procuradoria do Conselho argumentou que sua participação ajudaria na “correta interpretação do prazo prescricional”, alinhando-se à tese do produtor. No entanto, a ministra Nancy indeferiu o pedido na quinta-feira (6), citando sua intempestividade; ou seja, o uso de recursos não foram realizados dentro do prazo estabelecido por lei.

O Brasil é líder mundial na produção de laranja, impulsionado pelo trabalho duro dos produtores e pelo empreendedorismo da indústria. O caso, fundamental para o desenvolvimento do setor cítrico no país, voltará a ser julgado na próxima terça-feira (18).

Por Gustavo Barreto

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Brasília, 14/02/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a complexidade da aquisição integral do Hospital Policlínica pela Unimed Cascavel, conforme publicado na Nota Técnica nº 2/2025/CGAA2/SGA1/SG/CADE. A decisão aciona um alerta para potenciais riscos concorrenciais e exige uma análise mais aprofundada sobre os impactos da operação.

A Unimed Cascavel, que já opera dois centros de atenção à saúde e atua no setor de planos médico-hospitalares, busca ampliar sua estrutura com a aquisição do Hospital Policlínica. Segundo as requerentes, a fusão tem o objetivo de aprimorar a eficiência operacional, otimizar o atendimento e tornar os serviços médicos mais competitivos. Por outro lado, a Hospital Care, atual controladora do Policlínica, pretende utilizar a transação como parte de sua estratégia de capitalização.

Riscos concorrenciais em análise

A Superintendência-Geral do Cade identificou preocupações quanto à integração vertical entre uma operadora de planos de saúde (OPS) e um hospital. Um dos principais riscos apontados é o possível fechamento de mercado, que poderia prejudicar hospitais concorrentes ao restringir o acesso ao mercado de planos de saúde.

A Unimed Cascavel, que detinha 83,53% do mercado de planos na região em 2023, poderia canalizar seus beneficiários exclusivamente ao Policlínica, criando barreiras para outras instituições hospitalares. Esse movimento poderia comprometer a concorrência e reduzir as opções de atendimento para pacientes que utilizam planos de saúde na região.

Exigências e prazos do CADE

Diante dessas preocupações, o CADE classificou a operação como complexa e determinou que as Requerentes apresentem, em um prazo de 15 dias, evidências das eficiências econômicas geradas pela fusão, incluindo eventuais reduções de custos e eliminação de dupla margem.

Além disso, foi solicitada a entrega de dados detalhados sobre a capacidade instalada do hospital, margens de lucro e histórico financeiro, permitindo uma avaliação mais criteriosa dos impactos da fusão no mercado. A depender dos resultados, o Cade poderá impor medidas adicionais para garantir que a operação não prejudique a concorrência nem os consumidores.

Até o momento de publicação desta matéria, a decisão sobre a fusão entre a Unimed Cascavel e o Hospital Policlínica segue em análise no CADE. 

Gustavo Barreto

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Brasília, 13/02/2025

Na última quinta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a participação da Pandurata Alimentos Ltda., dona das marcas Bauducco e Visconti, como terceira interessada no processo de fusão entre a Bimbo do Brasil Ltda. e a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. A decisão, fundamentada na Nota Técnica nº 1/2025/CGAA3/SGA1/SG/CADE, foi publicada no dia 12/02, no Diário Oficial da União.

Questionamento da Pandurata

Recentemente, a Pandurata expressou preocupações sobre possíveis impactos anticompetitivos decorrentes da fusão, como elevação de preços, criação de barreiras para novos concorrentes e redução na variedade de produtos disponíveis ao consumidor. A empresa sugeriu uma análise mais detalhada, considerando diferentes tipos de pães (tradicionais, integrais, de grãos, pães de forma, hot dog, hambúrguer, bisnagas, wraps/tortilhas) e segmentações geográficas, para avaliar os efeitos da fusão em diversas regiões do país.

Resposta de empresas e posicionamento do CADE

Grandes redes de alimentação, como Burger King, McDonald’s e Outback Steakhouse, também contribuíram para o processo, se posicionando através de questionários do CADE. Essas empresas destacaram a Bimbo como um fornecedor essencial no mercado de pães industrializados, devido à sua capacidade técnica e escala de produção.

Em resposta às preocupações levantadas, o CADE classificou a operação como “complexa”, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a rivalidade no mercado, segmentação geográfica e impactos no setor de food service.

O Conselho ainda concedeu à Pandurata um prazo adicional de 15 dias para apresentar documentos complementares que sustentem suas alegações. Além disso, solicitou que as partes envolvidas forneçam informações detalhadas sobre eficiências econômicas e sinalizou a possibilidade de prorrogação do prazo de análise.

Entenda o caso

A fusão em questão envolve duas gigantes da panificação: a multinacional mexicana Bimbo, proprietária de marcas como Pullman e Ana Maria, e o Grupo Wickbold, conhecido pelos pães Seven Boys. A aquisição busca incorporar maior gama de produtos à Bimbo, como pães especiais, brownies e panetones, além de gerar conexões logísticas e de distribuição.

A Pandurata alerta para potenciais impactos concorrenciais, especialmente nos mercados de pães e bolos industrializados, caso a fusão seja aprovada sem restrições. A empresa argumenta que a operação pode resultar em concentração excessiva de mercado, afetando negativamente a concorrência e o consumidor final.

As partes envolvidas aguardam a conclusão da análise do CADE, que avaliará os documentos apresentados e as contribuições das partes interessadas antes de tomar uma decisão final sobre a fusão.

Gustavo Barreto

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Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.

Limite a supersalários e idade mínima para militares voltarão à agenda em 2025, afirma Dario Durigan. O secretário executivo do Ministério da Fazenda diz ainda que a revisão de gastos deve começar “pelo andar de cima” e lamenta que medidas tenham sido “desidratadas” recentemente. Câmbio e juros altos continuam preocupando.

Gustavo Barreto, 13/01/2024

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal adotará novas medidas fiscais em 2025, com o objetivo de consolidar o arcabouço fiscal e garantir a estabilidade econômica.

Em entrevista ao jornal O Globo, Durigan revelou que os ajustes começarão com uma revisão de gastos focada nos “supersalários” (pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição), uma vez que a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”, segundo o secretário, se referindo às camadas mais privilegiadas da sociedade.

Além disso, as novas propostas irão mirar na implementação de uma idade mínima para a aposentadoria de militares, iniciativas do planejamento anterior que terminaram 2024 ainda pendentes. Somadas, segundo estimativas do governo, podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos: R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde e R$ 1 bilhão de economia com pensões.

Câmbio e inflação: dois desafios para o governo em 2025

Com o dólar mantendo-se acima de R$ 6, o câmbio atinge uma alta histórica que “ainda preocupa a equipe econômica”. Apesar disso, Durigan expressou confiança na capacidade do governo de lidar com a situação, apontando que o pacote de medidas fiscais aprovado em 2024 já gerou resultados positivos, como “a redução do déficit em mais de R$ 200 bilhões”, em comparação ao ano anterior.

O próximo passo desse processo será a aprovação do Orçamento de 2025, que incluirá ajustes importantes para garantir o cumprimento das metas fiscais. Medidas como o projeto “Pé-de-Meia” e o Auxílio-Gás, que estavam fora do orçamento original, também serão incorporadas.

O secretário também afirmou que, apesar das incertezas externas, como o cenário financeiro global, o governo está comprometido em avançar na reforma tributária e em projetos estruturantes que buscam um crescimento sustentável para o país. Dessa forma, uma das principais preocupações para 2025, segundo Durigan, é consolidar os avanços fiscais; além de combater “o pessimismo em relação à estabilidade econômica”, afirma secretário.

Não há motivo para alarme em relação à inflação.

– Dario Durigan, atual secretário executivo do Ministério da Fazenda

Questionado por jornalistas d’O Globo se há culpa da política fiscal na alta da inflação, Durigan apenas afirmou que os o estouro inflacionário acima da meta de 2024 “tem a ver com as mudanças climáticas”. Contudo, enfatiza que “o componente do gasto público não foi fundamentalmente contribuidor para essa inflação. […] O país cresceu, e a despesa não. Não há motivo para alarme em relação à inflação.”

Com a promessa de um ano decisivo para a economia, o governo se prepara para fortalecer o arcabouço fiscal e superar os desafios impostos principalmente pela inflação e pelos juros elevados. “O arcabouço deu certo. O que de fato hoje nos escapa são expectativas que não estão no nosso controle”, conclui o secretário da Fazenda.

Por Gustavo Barreto

Para entender melhor os pormenores da reforma tributária no Brasil, leia o artigo de opinião de Luis Henrique B. Braido no portal WebAdvocacy

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*Foto da capa: Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

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Contribuições para consulta pública sobre Rede Hidrometeorológica Nacional podem ser enviadas até a próxima segunda-feira (19)

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Publicado em 16/02/2024 09h14

Informações sobre a Consulta Pública nº 01/2024

Oprazo de contribuições para a Consulta Pública nº 01/2024 se encerra às 23h59 da próxima segunda-feira, 19 de fevereiro. As sugestões ajudarão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na proposta de uma resolução para definir a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), seus objetivos, princípios e organização, além de estabelecer as obrigações da Agência. As ideias poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/173.

Compete à ANA coordenar as atividades desenvolvidas no contexto da Rede Hidrometeorológica Nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram ou que dela sejam usuárias. A RHN é o maior serviço de monitoramento de águas da América Latina e um dos maiores do mundo. Atualmente, a ANA gerencia a operação de mais de 4.500 estações da Rede no país. As estações de monitoramento, supervisionadas ou não pela ANA, estão cadastradas em um banco de dados – o HIDRO –, que integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e conta com mais de 23 mil estações pluviométricas e fluviométricas cadastradas, de entidades públicas e privadas.

Os dados produzidos no âmbito da RHN são de extrema relevância para o Brasil. Esses dados subsidiam, por exemplo, a tomada de decisão nos processos de outorga de uso de recursos hídricos, a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e o acompanhamento de eventos hidrológicos críticos. No entanto, não existe, hoje, um normativo que defina a Rede Hidrometeorológica Nacional. A ausência de uniformização de terminologia técnica pode dificultar o processo de comunicação entre os diversos atores que atuam na área de monitoramento hidrológico, possibilitando interpretações equivocadas de termos técnicos e fragilizando o intercâmbio de dados.

A elaboração do ato normativo para definição da RHN foi destacada pela Auditoria Interna da ANA, conforme Plano de Ação nº 2/2022/AUD. A norma também está relacionada à ação do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, aprovado pela Resolução nº 232/2022 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para a publicação pela ANA de dados do monitoramento hidrológico em formato livre e de amplo acesso.

Assim, a resolução proposta regulamentará o inciso XIII do art. 4º da Lei nº 9.984/2000, por meio da definição da RHN, seus objetivos e princípios, bem como das responsabilidades dos atores que a integram. Dessa forma, irá possibilitar a otimização dos processos de planejamento e operação das redes que a compõem, inclusive dos recursos humanos e financeiros.

Para subsidiar as sugestões, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza minuta com a proposta da resolução, assim como a nota técnica que trata do tema.

Para mais informações, envie e-mail para sgh@ana.gov.br.

A Rede Hidrometeorológica Nacional

A ANA coordena as atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) conforme estabelecido pela Lei nº 9.984/2000. A Agência possui uma rede de monitoramento de níveis e vazões de rios e de chuvas em todo o Brasil. São mais de  4,5 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1.900 estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2.800 estações pluviométricas (medem chuvas).

A RHN visa a prover informações de boa qualidade, para atender aos diversos estudos e projetos na área de recursos hídricos, sendo fundamentais em análises relacionadas a aproveitamentos hidrelétricos, à gestão dos recursos hídricos, ao planejamento e manejo integrados de bacias hidrográficas, saneamento básico, abastecimento público e industrial, navegação, irrigação, pecuária, previsão hidrológica, dentre outros estudos de grande importância científica e socioeconômica, bem como de impacto ambiental. Os dados registrados fornecem subsídios à efetiva implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Anvisa apresenta guia de avaliação de neurotoxicidade de agrotóxicos

Encontro virtual será no dia 22/2, às 15h. Participe!Compartilhe:

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Publicado em 16/02/2024 12h24

Na próxima quinta-feira (22/2), às 15h, a Anvisa irá realizar uma videoconferência (webinar) para apresentar os principais pontos do Guia 69/2023.  

O documento traz orientações às empresas sobre como a Agência avalia a neurotoxicidade dos ingredientes ativos de agrotóxicos e seus produtos. O guia está aberto a contribuições até o dia 15 de abril deste ano. 

A neurotoxicidade consiste em um efeito adverso na estrutura ou na função do sistema nervoso central ou periférico – ou nos órgãos dos sentidos –, induzido pela exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. 

Para participar do encontro virtual, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.          

Dia 22/2, às 15h – Webinar sobre o Guia de Avaliação da neurotoxicidade associada aos agrotóxicos - Guia 69/2023 

Webinar       

É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.   

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.  

Número de sinistros e vítimas fatais diminui durante feriado de Carnaval em rodovias fiscalizadas pela ANTT

Comparativo entre 2023 e 2024 traz redução de 12,8% nos sinistros e de 10,7% das vítimas fatais, mesmo com aumento no tráfegoCompartilhe:

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Publicado em 16/02/2024 14h43

Foto: Divulgação / AESCOM ANTT

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) constatou reduções significativas nos números de sinistros e vítimas fatais nas rodovias federais concedidas no balanço comparativo do feriado de carnaval entre 2023 e 2024. As quedas são de 12,8% e 10,7, respectivamente.

Os dados são ainda mais impressionantes considerando o aumento no volume de tráfego em 7,3% no comparativo com o ano passado.

O balanço traz um conjunto de dados acerca do volume de tráfego, sinistros, atendimentos médicos e mecânicos realizados nas rodovias fiscalizadas pela Agência durante todo o período do feriado.

Além da redução do número de sinistros, outro fato relevante é que houve aumento no número de atendimentos médicos e mecânicos, de 7,1% e 6,9%, respectivamente. O crescimento pode estar relacionado ao maior tráfego, mas demonstra também a capacidade das concessionárias em realizar os atendimentos com sucesso.

A ANTT trabalha constantemente em parceria com as concessionárias para manter a segurança nas rodovias federais concedidas. 

Para acessar o Balanço de Feriado na íntegra, clique aqui.

Assessoria Especial de ComunicaçãoCategoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Tomada de Subsídios avaliará a necessidade de intervenção regulatória para resiliência das redes devido aos eventos climáticos extremos

Contribuições serão recebidas pela ANEEL até 25 de marçoCompartilhe:

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Publicado em 16/02/2024 11h38

Diante das mudanças climáticas e da frequência cada vez maior de eventos de elevada severidade no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá contribuições até 25 de março para a Tomada de Subsídios nº 02/2023. O objetivo é avaliar a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.

A Agência reconhece a importância crítica da infraestrutura elétrica para a sociedade e a necessidade de desenvolver estratégias de atuação que possam minimizar impactos para assegurar a resiliência do sistema elétrico diante de adversidades climáticas. Por isso, faz-se necessário avaliar e debater com a sociedade os possíveis caminhos para a regulação do tema.

As contribuições devem ser encaminhadas, por intercâmbio documental, via formulário eletrônico, disponível no link.Categoria

Energia Elétrica

Levantamento de preços será publicado na terça-feira (20/2/2024)

Pesquisa mostra, semanalmente, preços de revenda de combustíveis automotivos e do gás de cozinha.Compartilhe:

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Publicado em 16/02/2024 15h50

Em virtude do feriado de carnaval, a ANP publicará na próxima terça-feira, dia 20/2/2024, o resultado do Levantamento de Preços de Combustíveis referente ao período de 11/2 a 17/2/2024.

O levantamento mostra, semanalmente, os preços de revenda do etanol hidratado, diesel e diesel S-10, gasolina comum e aditivada, gás de botijão (GLP) e gás natural veicular (GNV).

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Energia, Minerais e Combustíveis

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