O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou resoluções acerca de processos e funcionamentos internos no Diário Oficial da União (DOU)
Portugal, Espanha e Austrália têm movimentações importantes no mercado e França guia projeto de reciclagem química de plásticos com limitação da concorrência
Nesta segunda-feira (03), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista com os resultados da fiscalização do comércio de combustíveis em 15 Estados nacionais. Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a agência supervisionou as atividades relacionadas às commodities, seja a verificação da qualidade dos produtos comercializados ou as adequações de equipamentos e documentações. Dentre as principais ações da reguladora, a atuação na Paraíba teve destaque.
Ao lado da Polícia Militar (PM) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), a ANP fiscalizou 9 postos de gasolina em três municípios paraibanos, Cabedelo, João Pessoa e Mamanguape. Na força-tarefa, a reguladora supervisionou a qualidade dos combustíveis e mecanismos de fraude metrológica, em que o visor da bomba de abastecimento indica uma quantidade diferente do fornecido ao cliente.
Diante dos 9 fiscalizados, 3 foram interditados pela agência devido a alteração nas bombas e 2 por ausência de equipamentos de verificação de qualidade do produto. No total, 30 bicos abastecedores sofreram interdições após a atuação conjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da PM e do Inmeq/MA.
Para as devidas fiscalizações, a ANP supervisionou Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira no Estado de Goiás. Após 20 postos de abastecimento, 3 distribuidoras, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista, 27 amostras de combustíveis foram coletadas para análises aprofundadas em laboratórios.
Em Itumbiara, um estabelecimento abastecedor foi interditado pelas ações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por fraude metrológica. Já em Aparecida de Goiânia, dois postos sofreram interdição por irregularidade nos visores dos bicos e, em um dos locais que sofreu ação da reguladora, 10,5 litros de óleo lubrificante foram apreendidos por defeitos nas rotulagens. Na capital, Goiânia, 234 litros de substância lúbrica foram confiscados pela agência devido à ausência de registro dos produtos comercializados.
Por Isabela Pitta
Novo Modelo de Governança entra em vigor na ANP
ANP nomeia quarto membro do novo corpo Colegiado que atua em 2025
Primeira reunião da diretoria da ANP marca início do novo corpo colegiado
Um oferecimento de:
Na última quinta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou de uma reunião, no Palácio do Buriti, com o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acerca da transformação energética planejada para Brasília. Durante o encontro, o Diretor-Geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, reiterou o comprometimento com o desempenho eficaz e sustentável da ANEEL na cidade, que, de acordo com o chefe de Estado, deve ser referência nacional na esfera de energia.
Durante a reunião, Ibaneis Rocha esclareceu os planos para a mudança energética no Distrito Federal. Para adaptar a iluminação pública, o Governador propõe a substituição dos atuais recursos por lâmpadas de LED. No âmbito da sustentabilidade, a implantação de estruturas fotovoltaicas em prédios públicos é uma meta do Governo. Em suporte aos apontamentos do chefe de Estado, o Diretor-Geral da agência reguladora afirmou que “[A reguladora, Aneel] reconhece a importância de construir um futuro mais sustentável e resiliente para as gerações presentes e futuras” e, portanto, apoia as medidas apresentadas.
Com o intuito de estimular a transformação energética local e tornar Brasília uma referência para todo o Brasil, a agência e o GDF compartilham planos de implementar o produção de energia limpa e sustentável no Distrito Federal.
Por Isabela Pitta
Com os ventos favoráveis, Diretor da Aneel espera bandeira tarifária verde no decorrer de 2025
Andamento de empatados: nova diretora interina da Aneel deve votar em processos paralisados
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – WebAdvocacy
https://webadvocacy.com.br/category/noticias-da-regulacao-economica
Um oferecimento de:
Nesta quinta-feira (30), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a 70ª Reunião Ordinária da reguladora. Na sala plenária da ANM, a diretoria, ainda incompleta devido à saída de Guilherme Gomes, discutiu os tópicos da primeira pauta de 2025. Apesar dos 27 tópicos pautados previamente, devido a retiradas, 19 processos foram analisados, debatidos e votados pelos diretores.
Devido à ausência do quarto membro da diretoria da agência, a reunião contou com a participação de três diretores, Roger Romão Cabral, Tasso Mendonça Junior e Caio Mário Trivellato Seabra Filho e do Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa. Transmitido ao vivo no canal no YouTube da agência, o encontro deu início aos trabalhos do corpo colegiado no novo ano.
Para a discussão, apesar da retirada dos assuntos 3.4.2, 3.9.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.3.1, 5.1.1, 5.2.1 e 5.3.1, 19 tópicos foram debatidos e votados entre os respectivos relatores e os demais diretores da ANM. Dentre os itens pautados para debate, relatado por Roger Romão Cabral, o processo 27220.896738/2003-80, referente a um recurso em processo por disponibilidade de área oriundo da Vale S.A, foi apresentado durante a reunião. Apesar das solicitações da empresa, a diretoria decidiu por negar provimento ao recurso.
Com data marcada para o segundo encontro de 2025, a 71ª Reunião Ordinária da ANM está agendada oficialmente para o dia 26 de fevereiro. A pauta referente ao próximo encontro deve ser liberada pela reguladora no dia 21 do mesmo mês.
Por Isabela Pitta
A ANM fecha a primeira pauta de 2025
Um oferecimento de:
Na última segunda-feira (27), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) fez o fechamento da pauta da 70ª Reunião Ordinária, que marca o primeiro encontro da diretoria em 2025. Com transmissão ao vivo no canal oficial da agência no YouTube, a conferência tem data marcada para o dia 30 de janeiro, às 9h no horário de Brasília. A condução do debate e votação dos tópicos fica a cargo de Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da reguladora, e é acompanhada e desenvolvida pelos demais membros da direção, Roger Romão Cabral, Tasso Mendonça Junior e Caio Mário Trivellato Seabra Filho.
Assim como a agência de mineração e as demais agências nacionais, que mergulham de cabeça no novo ano, a primeira reunião da ANM deve ser marcada por discussões e resoluções acerca de processos estacionados desde o ano anterior.
Dentre os 27 tópicos pautados para discussão, nomes de grandes mineradoras, como a Vale S.A e a Brasil Minérios S.A, são apontados como interessados em processos que aguardam resolução. A multinacional brasileira do Rio Doce aguarda a verificação de disponibilidade de novas áreas para exploração de minérios.
Por Isabela Pitta
Um oferecimento de:
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.