As divulgações recentes de órgãos reguladores da concorrência e de comissões governamentais definem propostas e planejamentos para os próximos passos de empresas no mercado. 

Reciclagem de plásticos com concorrência limitada

No último domingo (2), a Comissão Europeia aprovou o orçamento de 500 milhões de Euros do Governo Francês para impulsionar a reciclagem química de determinados tipos plásticos e, assim, transformar os resíduos contaminados e misturados do material em seu estado “puro” novamente. De acordo com as diretrizes políticas da União Europeia (UE), a medida proposta pela França contribui para as metas a serem alcançadas pela organização internacional até 2029.  

De garrafas a produtos têxteis com composição significativa de poliéster, a proposta francesa aprovada pela Comissão Europeia visa impulsionar o desenvolvimento de tecnologias que realizem a “purificação” do plástico e, portanto, tornem o material reutilizável. Dessa forma, a transformação das indústrias na Europa caminha para melhoramentos nas condições climáticas do planeta. 

O orçamento proposto pelo Governo Francês funciona como um auxílio no formato de Subvenção Direta para empresas interessadas no projeto. Com a ajuda financeira não reembolsável concedida pelo Estado, as companhias, independente do porte e do setor em que atuam, adentram a iniciativa francesa e colaboram para produções industriais menos danosas ao meio ambiente. 

Assim, de acordo com a Comissão Europeia: 

• O esquema é necessário e apropriado para permitir a implantação da reciclagem química de plásticos;

• O regime tem um efeito de incentivo, uma vez que os beneficiários não realizarão os investimentos relevantes sem o apoio público;

• A França implementou salvaguardas suficientes para garantir que o esquema tenha um impacto limitado na concorrência e no comércio dentro da UE. Em particular, o regime está aberto a todas as empresas que operam em todos os setores e o auxílio é limitado ao mínimo necessário para realizar os projetos.

Austrália negocia açúcar e Espanha busca melhorar transporte interurbano

Nesta terça-feira (4), a ACCC (Australian Competition and Consumer Commision) divulgou uma proposta formulada no dia 30 de janeiro de 2025 que autoriza produtoras de açúcar a realizar negociações coletivas e desempenhar acordos de logísticas com a Sugar Terminals Limited. Na espera de respostas ao projeto até 21 de fevereiro deste ano, as autorizações planejadas teriam duração de 5 anos e buscam fornecer maior liberdade às empresas envolvidas. 

Já na Espanha, a CNMC (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia) reforça propostas sobre o transporte interurbano do país. Com os ônibus como base da conexão territorial nacional, a reguladora espanhola retoma projetos e concessões caducadas para que a coesão do solo castelhano seja aprimorada. No sistema hispânico, empresas privadas prestam serviços em regime de monopólio após adquirirem concessão para operação exclusiva em determinadas rotas. Assim, a concorrência é limitada e o desempenho das companhias, aperfeiçoado.

Dessa forma, com base em estudo realizado em 2022, a Autoridade da Concorrência da Espanha propõe: 

• Liberar rotas com mais de 100 km;

• Revisar os documentos de licitação para incentivar a concorrência;

• Colocar em licitação concessões vencidas e reduzir ineficiências.

Fusões e aquisições em solo português

A Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC) divulgou decisões favoráveis referentes a novas fusões e aquisições no mercado português. Dentre as resoluções das operações emitidas pela AdC, destaca-se a Claranet adquirida pela NOS Tech e a compra do Monte Rei Golf & Country Club pela ACO II.

Matéria por Isabela Pitta

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