CADE averigua União Brasileira de Editoras de Música e órgãos fiscalizadores globais intervém nas disputas comerciais em diversos setores
Brasília, 17/02/2025
A gigante chinesa do mercado de carros elétricos BYD ingressou no maior investimento de mercado de mineração fora da China, adquirindo direitos minerários sobre dois lotes de uma região em Minas Gerais com alta presença de lítio, de acordo com documentos públicos revisados pela Agência Reuters.
A BYD – empresa chinesa conhecida por fabricar veículos elétricos e baterias – já tinha adquirido direitos minerários no Brasil no final de 2023. No entanto, essa informação não havia sido divulgada anteriormente ao público. Além disso, a compra foi realizada por uma subsidiária específica da BYD chamada BYD Exploração Mineral do Brasil, que foi criada em maio de 2023. A existência dessa subsidiária e a aquisição dos direitos minerários foram reveladas por meio de documentos da agência Reuters consultados através de reportagem da CNN.
“A lua de mel acabou”, lamentou Alexander Seitz, presidente executivo da unidade sul-americana da Volkswagen. A taxa de crescimento nacional em carros elétricos cai cada vez mais, ao passo que grandes montadoras, como as chinesas, tendem a consolidar o domínio do setor automobilístico no Brasil. Com a crescente presença de marcas chinesas, o Brasil, como sexto maior mercado automotivo do mundo, atrai cada vez mais interesse estrangeiro.
O “Efeito BYD” se torna cada vez mais notável, o que obriga as marcas a modificarem suas ofertas aos consumidores para não perder espaço para a concorrência. Segundo estudo da MegaDealer, dentre as grandes marcas mais afetadas, se destacam:
Fabricantes nacionais já vinham reagindo às medidas e chegaram a reduzir os preços de alguns modelos de carro em até 30%. As montadoras também organizaram lobby para reinstituir a taxa de importação de veículos, proposta que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que retornou ao poder em 2023 – a ideia era começar uma taxação de 10% que cresceria gradualmente até atingir 35% em 2026.
Como resposta à mudança tributária, a BYD antecipou o envio de veículos ao Brasil para evitar a aplicação dos novos impostos. De acordo com uma fonte interna, em novembro de 2024 ainda restavam cerca de 35.000 carros da BYD nos portos brasileiros – o equivalente a 4 meses de estoque para comércio.
O vice-presidente sênior da divisão brasileira da BYD, Alexandre Baldy, confirmou que a decisão fazia parte de um plano para driblar as tarifas, manter os preços e entrar em embate com o que ele classifica como uma “indústria doméstica ultrapassada”.
Visitas recentes de delegações dos EUA, Arábia Saudita e China ressaltaram o interesse global no Brasil como um mercado aberto na corrida geopolítica pelo acesso a minerais estratégicos.
No ano passado, o Financial Times informou que a BYD teve negociações com a Sigma Lithium, maior produtora de lítio do Brasil, sobre um possível acordo de fornecimento, joint venture ou aquisição.
Diante das negociações, a subsidiária BYD Exploração Mineral do Brasi foi criada com um capital social de R$4 milhões e obteve um lucro de cerca de R$213.000 com variações cambiais em 2023, segundo documentos de registro público. Os direitos minerários da BYD cobrem 852 hectares (8,5 km²) na cidade de Coronel Murta, parte do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, conhecido como Vale do Lítio.
Coronel Murta fica a cerca de 825 km de distância, aproximadamente 12 horas de carro, do complexo no litoral da Bahia, onde a BYD também está desenvolvendo uma fábrica com capacidade para produzir 150.000 carros elétricos por ano.
A empresa “está em fase de pesquisa”, sem volume de movimentação financeira nem receitas operacionais, segundo acionistas declararam em reunião que teve sua ata analisada pela Reuters.
No geral, pode levar de oito a 15 anos para que um projeto de mineração no Brasil inicie a produção se for considerado economicamente viável, de acordo com o advogado Luiz Fernando Visconti, do Visconti Law, escritório de advocacia especializado no setor de mineração.
De qualquer forma, a aquisição dos lotes de exploração em Minas Gerais é a consolidação definitiva de um plano estratégico da China para mineração de recursos-chave no Hemisfério Ocidental.
Até a publicação desta matéria, a BYD escolheu não se pronunciar sobre o assunto.
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Brasília, 12/02/2025
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, nesta segunda-feira (10/2), a taxação de 25% sobre todas as importações norte-americanas de aço e alumínio, cumprindo promessa feita no dia anterior. A medida, que entra em vigor em 12 de março, impacta diretamente o Brasil, terceiro maior fornecedor de aço para os EUA, atrás apenas de Canadá e México.
A decisão foi formalizada por meio de uma Ordem Executiva assinada no fim da tarde, reforçando a estratégia de protecionismo da indústria nacional de Trump. “Qualquer aço que entrar nos Estados Unidos terá uma tarifa de 25%”, declarou o presidente republicano aos repórteres durante um voo no avião presidencial.
Desde que reassumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump tem adotado tarifas como forma de pressionar países parceiros e fortalecer a economia doméstica. Antes da nova taxação sobre o aço e o alumínio, já haviam sido impostas tarifas a produtos importados do México, Canadá e China.
No caso do Canadá e do México, os presidentes dos dois países negociaram com Washington e conseguiram suspensões temporárias dessas taxas. No entanto, não há certeza de que o Brasil receberá o mesmo tratamento.
Durante seu primeiro mandato, Trump havia implementado tarifas semelhantes, mas concedeu isenções a países como Canadá, México e Brasil. Agora, essas isenções foram revogadas, afetando diretamente esses parceiros comerciais.
O secretário de Economia do México, Marcelo Ebrard, classificou a medida como injustificada e prejudicial, destacando que os Estados Unidos possuem uma balança comercial favorável com o México nesses metais. Ebrard afirmou que buscará consultas com as autoridades americanas para discutir o assunto.
Analistas apontam que a reintrodução dessas tarifas pode resultar em aumento de custos para empresas e consumidores americanos, além de possíveis perdas de empregos no setor manufatureiro. Estudos anteriores indicam que as tarifas implementadas em 2018 não alcançaram os resultados esperados e tiveram efeitos negativos na economia dos EUA.
Durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, ele implementou uma medida semelhante, mas acabou voltando atrás após forte pressão do setor industrial e de parceiros comerciais. À época, exportadores brasileiros chegaram a anunciar cerca de 200 mil demissões em massa devido ao impacto das tarifas.
Segundo dados do Departamento de Comércio dos EUA, o Brasil é de fato um dos principais exportadores de aço para o país. Com a nova taxação, a indústria siderúrgica brasileira pode sofrer impactos significativos, já que os Estados Unidos são um dos maiores compradores do setor. Além disso, a medida pode pressionar ainda mais o mercado cambial, fazendo com que o dólar dispare e afete a economia brasileira como um todo.
A decisão de Trump gerou forte reação global. A União Europeia já sinalizou possíveis represálias caso as tarifas afetem também países do bloco. O presidente francês Emmanuel Macron afirmou que está disposto a ir “frente a frente” com Trump caso as tarifas impactem a economia europeia. “Já fiz isso e farei novamente”, declarou Macron em entrevista no último domingo.
Macron também ressaltou que a prioridade da UE deve ser sua própria competitividade, segurança e desenvolvimento tecnológico. “Se, enquanto isso, tivermos um problema de tarifa, discutiremos e consertaremos”, enfatizou o presidente.
A China, por sua vez, apresentou uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas evitou adotar medidas mais agressivas contra os EUA. Analistas avaliam que Pequim está administrando a situação com cautela para manter um espaço de negociação aberto.
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Brasília, 27/01/2025
O desembarque de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos, na última sexta-feira (24), gerou forte reação do governo brasileiro devido ao uso de algemas nos migrantes durante e após o voo internacional. A prática — reflexo dos primeiros passos dados pelo novo Governo de Donald Trump — é considerada padrão durante os voos fretados pelo governo norte-americano para repatriação, mas violou alguns protocolos ao manter os deportados algemados mesmo após chegarem ao Brasil.
Diante do episódio, o governo brasileiro classificou o tratamento como “inaceitável” tendo em vista o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2018, que estabelece normas para garantir dignidade e respeito aos repatriados.
Além de cobrar explicações formais do governo norte-americano, o Brasil anunciou a participação em uma reunião de emergência convocada pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual líder da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o uso de algemas em migrantes deportados pelos EUA é uma prática comum nos voos fretados pelo governo norte-americano. No entanto, interlocutores da corporação afirmam que as algemas devem ser removidas assim que o avião pousa em solo brasileiro, uma norma que não foi cumprida no caso do voo mais recente.
“Os migrantes não poderiam desembarcar algemados porque não são prisioneiros”, afirmaram fontes ligadas à PF.
Diante disso, o governo brasileiro emitiu nota classificando o uso contínuo de algemas durante o desembarque como “tratamento degradante” e “inaceitável”. Também segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a prática de fato viola o acordo bilateral de 2018 que prevê o tratamento digno e humano de deportados.
O voo fretado pelo governo norte-americano tinha como destino Belo Horizonte, mas precisou pousar em Manaus devido a uma pane no sistema de ar-condicionado. Após o episódio, o governo brasileiro optou por não autorizar que a aeronave seguisse viagem e transferiu os migrantes em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira reuniram-se nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto para discutir a situação. Além disso, o Brasil anunciou que cobrará explicações formais dos Estados Unidos sobre o incidente.
Questionada sobre o ocorrido, a embaixada estadunidense situada em Brasília se posicionou publicando o seguinte comunicado: “Os cidadãos brasileiros do voo de repatriação estão sob custódia das autoridades brasileiras. Continuamos em contato com as autoridades brasileiras a respeito do incidente”.
Diante da repercussão, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual presidente da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, convocou, nesta segunda-feira, uma reunião de emergência para debater a questão da migração e as recentes políticas de deportação em massa de Donald Trump. O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira (30) e contará com a participação de líderes dos países-membros da Celac, incluindo o Brasil.
Segundo o governo federal, os 88 brasileiros deportados foram retirados dos EUA por terem entrado ou tentado entrar no país de maneira irregular, sem a documentação necessária para residência fixa.
Regulação das mídias: Meta de Zuckerberg dá mais um passo em direção a Governo Trump
Petróleo enfrenta baixa de mais de 1,5% após anúncio de Trump sobre produção dos EUA
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O retorno de Donald Trump à Casa Branca já começou a impactar a política americana e global, no primeiro dia oficial do mandato do novo presidente dos Estados Unidos. Nas primeiras horas desta terça-feira (20), começou a valer a rescisão de 78 medidas da administração Biden, além de uma série de novas diretrizes que prometem moldar o futuro do próximo governo.
As primeiras decisões foram assinadas por Trump na Capital One Arena, diante de um grande grupo de apoiadores, que receberam as canetas usadas para assinar os documentos, arremessadas pelo presidente ao final da cerimônia.
Congelamento regulatório: Suspensão da emissão de novas regulamentações até que os indicados por Trump assumam controle total das operações governamentais.
Congelamento de contratações: Bloqueio de contratações federais, exceto em áreas militares e específicas, até que o governo seja completamente reorganizado sob sua liderança.
Retorno ao trabalho presencial: Trabalhadores federais foram orientados a retomar o trabalho em tempo integral imediatamente.
Custo de vida: Uma diretiva será enviada para cada agência e departamento federais para que priorizem medidas para enfrentar a crise de custo de vida.
Retirada do Acordo de Paris: Os EUA agora estão, mais uma vez, fora do acordo climático internacional. Trump formalizou a decisão através de uma carta assinada às Nações Unidas.
Liberdade de expressão: Diretrizes foram assinadas para reforçar a liberdade de expressão e impedir movimentos de “censura governamental”, apesar de a Primeira Emenda já garantir tal direito.
Fim da “armamentização do governo”: Ações serão tomadas para desativar supostos esforços de perseguição política contra adversários da administração anterior.
Já na privacidade do Salão Oval, longe do público, mais decisões foram tomadas com a presença da imprensa, apenas. Durante a segunda parte da cerimônia, Trump também fez a primeira abordagem aos brasileiros oficialmente, como presidente: perguntado por uma repórter brasileira sobre como se dará a relação do Governo americano com o Brasil e o restante da América Latina, ele respondeu:
“Ótima. Ótima. Eles precisam de nós, mais do que precisamos deles. Nós não precisamos deles, eles precisam da gente. Todo mundo precisa da gente”. [Donald Trump, tradução livre]
Nesse momento, quatro decisões-chave para o novo Governo foram decretadas pelo presidente, esbarrando em temas sensíveis e caros para os planos futuros do presidente. Dentre elas, as principais envolviam:
Regulação do TikTok nos EUA: A proibição da plataforma foi adiada por 75 dias, ganhando mais tempo para deliberação entre a empresa chinesa ByteDance e o governo americano. Vale lembrar que o CEO da rede, Zhang Yiming, compareceu à cerimônia de posse, demonstrando apoio ao presidente junto de outros gigantes das big techs.
Retirada da OMS: Trump oficializou a saída dos EUA da Organização Mundial da Saúde, cortando vínculos com a agência de saúde pública da ONU, que já lamentou publicamente a decisão de Donald Trump, através do porta-voz Tarik Jašarević. O representante argumentou que a OMS procura “um diálogo construtivo para o benefício de todos, para os americanos, mas também para as pessoas ao redor do mundo”, dando enfoque para a importância de prevenção global a crises sanitárias.
Perdões relacionados ao ataque ao Capitólio: O presidente concedeu perdão a mais de 1.500 pessoas acusadas de envolvimento nos eventos de 6 de janeiro, a invasão do Congresso americano. No mesmo dia da declaração, Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers e um dos organizadores do ataque ao Capitólio dos EUA, foi liberado da prisão, onde cumpria sentença de 18 anos por ataques a instituições democráticas.
Política imigratória: Medidas executivas foram assinadas para intensificar a repressão à imigração irregular, incluindo a designação de cartéis como organizações terroristas e a declaração de emergência nacional na fronteira sul.
Além disso, Donald Trump anunciou que irá convocar a Alien Enemies Act — a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798 — para lidar com a crise imigratória dos EUA. A lei, que foi elaborada há mais de 200 anos, só foi convocada em três casos excepcionais na história dos Estados Unidos: durante as duas Guerras Mundiais, assim como na Guerra Fria, com o objetivo de restringir ou deportar cidadãos de países considerados inimigos, especialmente alemães, italianos e japoneses.
Em entrevista, o jornalista Marcelo Lins avaliou a atual postura de Donald Trump como uma espécie de “isolacionismo imperialista”, pois, ao mesmo tempo em que se afasta das organizações de âmbito global (como OMS e acordos ambientalistas internacionais), o novo presidente aborda de forma predatória questões territoriais, a exemplo das ideias de retomada do Canal do Panamá, renomeação do Golfo do México (para Golfo da América) e anexação da Groenlândia, proposta que já foi amplamente criticada e rejeitada pela Dinamarca (ex-metrópole colonial do país) e também pelas autoridades da Groenlândia.
O presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva também se pronunciou oficialmente após o evento, na rede social X. Lula adotou tom diplomático, cumprimentou Donald Trump pela posse como presidente dos EUA, e desejou que Trump contribua “para um mundo mais justo e pacífico’.
A posse de Donald Trump, marcada principalmente por promessas de endurecimento das políticas migratórias, promete um futuro incerto para os brasileiros — principalmente imigrados para os EUA. Para o Brasil, os próximos capítulos desse governo serão decisivos para compreender os impactos das escolhas trumpistas sobre as relações bilaterais entre os dois países.
Petróleo enfrenta baixa de mais de 1,5% após anúncio de Trump sobre produção dos EUA
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“Seremos a inveja de todas as nações”: foi assim que Donald Trump iniciou sua fala, na tarde desta segunda-feira (20), durante a cerimônia de posse presidencial no interior do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos. Com promessas de recuperação econômica e medidas mais rigorosas que o último governo, Trump promete embarcar no que considera a próxima “era de ouro” do país.
O novo presidente dos Estados Unidos garantiu uma série de intervenções econômicas no quadro atual dos Estados Unidos, incluindo a redução de impostos, o controle da inflação e o aumento dos salários para os trabalhadores. Além disso, afirmou que uma de suas principais prioridades será o plano de reindustrialização do país. “Vamos trazer milhares de fábricas de volta para os Estados Unidos, exatamente onde elas deveriam estar”, afirmou Donald Trump.
Ainda dentro da estratégia econômica, também anunciou a criação do Serviço de Receitas Externas, encarregado de cobrar tarifas de produtos estrangeiros. “Em vez de tributar nossos cidadãos para enriquecer outros países, iremos impor tarifas para enriquecer os nossos cidadãos”, declarou.
No entanto, a análise feita pela Associated Press, uma das maiores e mais respeitadas agências de notícias sem fins lucrativos do mundo, fundada em 1846 nos Estados Unidos, constatou que:
Quase todos os economistas apontam que os consumidores americanos pagarão pelo menos parte, se não a maior parte, do custo das tarifas. Alguns exportadores no exterior podem aceitar lucros menores, para compensar parte do custo das tarifas, e o dólar provavelmente aumentará na comparação com as moedas dos países que enfrentam tarifas, o que também pode compensar parte do impacto.
Mas as tarifas não terão o impacto desejado de estimular mais produção nos EUA, a menos que tornem os produtos estrangeiros mais caros para os consumidores americanos. Além disso, muitos […] argumentam que ele pretende usar as tarifas principalmente como ferramenta de barganha para obter concessões de outros países. No entanto, a criação de um Serviço de Receitas Externas certamente indica que Trump está planejando impor e arrecadar um número significativo de taxas. [Associated Press, tradução livre]
Para ler mais pontuações do discurso de Donald Trump comentadas pela agência, acesse FACT FOCUS: A look at false and misleading claims Trump made at inaugural events.
O setor energético foi destacado como essencial pelo presidente para a retomada econômica. Trump declarou emergência energética nacional, prometendo, ao mesmo tempo, ampliar a exploração de petróleo e gás natural, considerados estratégicos para sua gestão. “A América será mais uma vez uma nação industrial. Temos algo que nenhuma outra nação tem: a maior quantidade de petróleo e gás da Terra, e vamos usá-la”, enfatizou.
Entre as medidas anunciadas estão o cancelamento do Green New Deal, com o objetivo de “revogar o mandato dos veículos elétricos, salvando a indústria automóvel”. Ele também prometeu reabastecer as reservas estratégicas de petróleo, reduzir os preços de energia e exportar excedentes para o mercado global. “Esse ouro líquido sob nossos pés ajudará a transformar a América novamente em uma nação rica”, afirmou.
No campo da imigração, Trump manteve o tom firme adotado durante a campanha, assim como ao longo de seu último mandato. Ele anunciou o envio de tropas militares à fronteira sul, com o objetivo de conter o que chamou de “invasão” de imigrantes ilegais. O presidente também prometeu o restabelecimento de políticas rigorosas, incluindo a deportação de milhões de estrangeiros em “situação irregular”.
Além disso, Trump assinou ordens para designar cartéis como organizações terroristas e declarou que usará a Alien Enemies Act de 1798 (Lei dos Inimigos Estrangeiros), invocada três vezes na história: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial — para combater grupos considerados “gangues e redes criminosas”. “Vamos eliminar essas organizações que trazem crimes devastadores para o solo americano”, disse.
O presidente anunciou o fim das políticas de diversidade e inclusão em órgãos governamentais, propondo um retorno ao que definiu como “meritocracia“. Ele também estabeleceu como política oficial do governo a existência de “apenas dois gêneros, masculino e feminino”, e prometeu reintegrar militares dispensados durante a pandemia, por terem recusado se vacinar contra a COVID-19.
Trump encerrou o discurso prometendo restaurar a liberdade de expressão, assinando ordens executivas contra a suposta “censura” governamental.
O recente discurso sobre “censura”, discutido em tribunais globais, é inflado por Elon Musk, o homem mais rico do mundo e conselheiro próximo de Trump, que também participou da posse do novo presidente; assim como o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, o cofundador da Amazon, Jeff Bezos, o CEO da popular plataforma de vídeos TikTok, Shou Chew, e Sundar Pichai, CEO da Alphabet, que é dona do Google.
Todos os bilionários, que comandam os maiores conglomerados de mídia digital do mundo, além de prestigiar o evento, demonstraram alinhamento ao Governo trumpista de forma pública, recentemente.
Os anúncios de Donald Trump no primeiro dia de governo alinham-se às expectativas divulgadas previamente por diversos analistas políticos; como o endurecimento das regras de imigração.
No entanto, a ênfase na exploração do petróleo como motor econômico, por exemplo, ressalta uma nova abordagem estratégica inesperada do governo durante o discurso. A posse de Trump marca o início de uma administração que pretende moldar os Estados Unidos sob pilares econômicos protecionistas, valores sociais conservadores e políticas de concorrência devoradoras no mercado.
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Por Gustavo Barreto, 10/01/2024 – 20h02
A mais recente estratégia da Getty Images em conjunto com a Shutterstock — dois dos maiores bancos de imagens e vídeos do mundo — foi anunciada em meio a grandes mudanças no mercado, revolucionado pelo desenvolvimento extremamente acelerado da inteligência artificial generativa.
As duas líderes no mercado de conteúdo visual, anunciaram em 7 de janeiro de 2025 uma fusão no valor de US$ 3,7 bilhões. A nova entidade, denominada Getty Images Holdings, Inc., continuará a ser negociada na Bolsa de Valores de Nova York sob o símbolo “GETY”. O objetivo da fusão é ampliar o portfólio de imagens, vídeos, músicas e mídia 3D oferecido aos clientes.
Craig Peters, atual CEO da Getty Images, liderará a nova organização, que prevê economias de custos de até US$ 200 milhões nos próximos três anos. A conclusão do acordo está sujeita à aprovação regulatória e dos investidores, além da necessidade de refinanciamento da dívida da Getty.
Os acionistas da Getty Images deterão aproximadamente 54,7% da empresa combinada, enquanto os da Shutterstock possuirão cerca de 45,3%. A fusão visa enfrentar desafios do setor, como a concorrência com ferramentas de inteligência artificial generativa, que acomete diferentes setores, principalmente os de criação de conteúdo.
Tanto a Getty Images quanto a Shutterstock já vêm respondendo aos desafios gerados pela atuação dominante da IA no mercado. Ambas lançaram geradores de imagens com IA treinado com sua biblioteca de fotos, além de uma ferramenta semelhante no iStock, outro repositório de imagens de amplo uso controlado pela Getty.
Já a Shutterstock tem uma parceria com a OpenAI desde 2021, permitindo que a companhia use sua biblioteca para treinar os modelos do DALL-E, software de geração de imagens originais por IA, em troca de disponibilizar ferramentas do mesmo ramo em sua plataforma.
O movimento foi bem recebido pelo mercado, com grande alta nas ações das duas empresas.
Por Gustavo Barreto
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*Foto de destaque da matéria gerada pelo software OpenArt
Por Gustavo Barreto, 09/01/2024
Um dia após Mark Zuckerberg divulgar publicamente um plano de 5 etapas com o intuito de “se livrar das agências de checagem de fatos” de suas redes sociais, diferentes órgãos federativos do país expressaram descontentamento com as promessas da empresa multimilionária Meta; que atualmente administra as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.
“No Brasil, [as redes] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou Moraes durante evento no Supremo que relembrou dois anos dos ataques às instituições de 8 de janeiro de 2023. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou a autoria desse “movimento antidemocrático” ao “ápice de um processo gradual de desinformação e ataques às instituições como o TSE” que aconteceu, em maior parte, nas redes sociais.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, João Brant, também comentou o assunto em sua conta no X. Brant classificou a fala de Zuckerberg como “fortíssima” e “explícita”, destacando que as plataformas Facebook e Instagram parecem priorizar “liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos”.
“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”
– Alexandre de Moraes à imprensa na última quarta-feira (08)
No vídeo publicado em suas redes sociais, Zuckerberg expressa alinhamento político ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por suas críticas às políticas de moderação das redes sociais. Durante o pronunciamento, Zuckerberg acusou países da América Latina de possuírem “Cortes secretas” que, segundo ele, obrigam empresas de tecnologia a remover conteúdos de forma clandestina.
“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”, declarou o ministro da Corte durante o evento relacionado ao movimentos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“É como se um cidadão pudesse ser punido por algo que faz na vida real, mas não pudesse ser punido […] no digital”, avaliou o atual presidente Luis Inácio ‘Lula’ da Silva, pouco antes de anunciar que realizará uma reunião ainda essa semana para abordar a “questão da Meta”.
A declaração foi feita após questionamentos sobre o anúncio recente de Mark Zuckerberg sobre as mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas do grupo Meta.
Durante uma interação com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula classificou como “extremamente grave” a ideia de que a comunicação digital possa fugir das mesmas responsabilidades aplicadas a crimes cometidos na imprensa escrita.
Vale lembrar que, ao longo dos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem se consolidado como uma das principais figuras no combate à desinformação no Brasil. Atuando em diversas frentes, Moraes liderou ações emblemáticas que buscavam a responsabilização do ambiente digital como um lugar seguro para todos. Em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi protagonista de decisões que miraram desde usuários de redes sociais, até as próprias plataformas, reforçando a importância do cumprimento das leis brasileiras no ambiente digital.
Um dos episódios mais marcantes dessa trajetória foi o bloqueio do Twitter no Brasil por 40 dias, determinado por Moraes em 2024. A decisão ocorreu após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, descumprir uma série de regras estipuladas pela Justiça brasileira relacionadas à remoção de conteúdos que disseminavam discurso de ódio e desinformação. A medida foi considerada inédita e gerou amplo debate nacional e internacional, destacando o papel do STF como agente regulador no enfrentamento aos desafios das big techs.
Ao final do evento, em roda de conversa com ministros e funcionários do STF, Moraes afirmou que o STF “não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente – ou, ainda, somente visando lucro – para ampliar discursos de ódio”, conclui o ministro.
Por Gustavo Barreto
Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.
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*Foto de destaque da matéria por Focus Pix e Frederic Legrand – COMEO / Shutterstock)
Por Gustavo Barreto, 08/01/2024
O CEO da Meta divulgou, em vídeo, na última terça-feira (7), um plano de 5 etapas na tentativa de “se livrar” das agências jornalísticas de checagem de fatos. Segundo o bilionário fundador de uma das maiores Big Techs do setor de comunicação, o objetivo principal seria permitir “que as pessoas se expressem mais, eliminando restrições sobre alguns assuntos que são parte de discussões na sociedade”. Especialistas em tecnologia afirmam que essas medidas “podem ter consequências terríveis”, ampliando a desinformação nas redes e a vulnerabilidade dos usuários.
A decisão pelo fim da verificação de informações falsas nas plataformas do Meta acontece concomitantemente com o retorno de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos a partir do dia 20 de Janeiro. Dada a influência do Meta, especialistas esperavam que Zuckerberg adotasse uma abordagem mais cautelosa diante da reeleição do ex-presidente.
Essa expectativa por uma conduta ética da Meta foi reforçada especialmente após estratégias recentes de Elon Musk, atual CEO do X (antigo Twitter), que se tornou um aliado-chave durante a campanha presidencial de Donald Trump. No entanto, ao apresentar um plano que enfraquece o controle sobre a desinformação, Zuckerberg parece seguir um caminho similar ao do bilionário trumpista, sob a mesma justificativa da “liberdade de expressão” como valor central.
O fundador da Meta publicou um vídeo em suas redes sociais onde ele mesmo apresenta os 5 pontos-chave da nova decisão. São eles:
“Essas medidas podem ter consequências terríveis para muitas crianças e jovens”, comenta Chris Morris, presidente-executivo da Full Fact — agência de verificação de publicações que atua na Europa através do Facebook. Morris ainda alarma que a decisão de Zuckerberg é “decepcionante e um retrocesso que corre o risco de ter um efeito inibidor em todo o mundo”, principalmente em relação às políticas de preservação à vida do público jovem — a maior parcela dos usuários de plataformas Meta.
A decisão de Zuckerberg surpreendeu analistas que acreditavam que ele buscaria distanciar-se da abordagem de Elon Musk ao cenário político dos EUA, sobretudo por razões de mercado e imagem pública. Enquanto Musk enfrenta críticas pela decaída da credibilidade do Twitter após o incentivo de desregulamentações aprovadas pelo empresário, especialistas em tecnologia apostavam na Meta como a próxima possível alternativa confiável entre as plataformas digitais; seguindo o histórico da plataforma de alinhamento à decisões mais democráticas no passado. Agora, com a eliminação das checagens, há um fortalecimento das críticas aos protocolos éticos envolvendo as redes sociais entre especialistas da comunicação.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, sugeriu que a declaração de Mark Zuckerberg sobre “tribunais secretos” poderia ser uma alusão indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A conexão feita por Brant se baseia em episódios anteriores em que o STF determinou a remoção de conteúdos das plataformas digitais por disseminação de fake news ou incitação a crimes contra o Estado democrático de direito. Um exemplo notável ocorreu em setembro de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da rede social X no Brasil por cerca de 40 dias, devido ao descumprimento das regulamentações nacionais pela plataforma de Elon Musk.
“O anúncio de Zuckerberg hoje antecipa as dinâmicas do governo Trump, revelando uma possível aliança estratégica da Meta com os Estados Unidos contra países como Brasil e União Europeia, que buscam proteger direitos no ambiente online, mas que ele classifica como promotores de ‘censura’”, avaliou Brant.
Além disso, a medida surge em um momento em que o debate global sobre regulação de conteúdo nas plataformas digitais está cada vez mais inflamado. Organizações internacionais e governos continuam pressionando as Big Techs para fortalecerem mecanismos que combatam a desinformação, especialmente durante períodos eleitorais e crises sanitárias. Dessa forma, a decisão de Zuckerberg pode não apenas trazer repercussões legais e reputacionais negativas para a Meta, mas enfraquecer a consolidação de uma agenda global.
Por Gustavo Barreto
Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.
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*Disclaimer: as imagens apresentadas nesta matéria foram produzidas por inteligência artificial através do software OpenArt