FTC abre consulta pública para revisar e eliminar regulações anticompetitivas nos EUA

Brasília, 15/04/2025

A Federal Trade Commission (FTC) lançou nesta segunda-feira (14) uma consulta pública nacional para investigar o impacto de regulações federais na livre concorrência, com o objetivo de identificar e reduzir barreiras regulatórias anticompetitivas prejudiciais à economia. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla impulsionada pela ordem executiva do presidente Donald Trump, assinada em 9 de abril de 2025, cujo foco é eliminar normas que impedem o avanço da inovação e do empreendedorismo. Segundo a diretriz presidencial, o governo federal deve evitar que regulações determinem quem vence ou perde na economia.

“Regulações que reduzem a concorrência, o empreendedorismo e a inovação — assim como os benefícios que elas criam para os consumidores americanos — devem ser eliminadas”, afirma o texto da Executive Order.

Ações coordenadas entre agências dos EUA

Conforme a ordem, os chefes de todas as agências federais deverão, em parceria com o presidente da FTC e o procurador-geral dos Estados Unidos, revisar suas normas regulatórias e listar aquelas que:

  • Criam ou favorecem monopólios;
  • Impõem barreiras desnecessárias à entrada de novos participantes no mercado;
  • Limitam a competição entre empresas;
  • Estabelecem exigências de licenciamento ou credenciamento que inibem a concorrência;
  • Tornam processos de aquisição pública excessivamente burocráticos;
  • Elaboram restrições que distorcem o livre mercado.

Cada agência deverá enviar suas recomendações à FTC e ao Departamento de Justiça (DOJ) em até 70 dias.

Participação pública: como contribuir

De acordo com o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, a participação pública é essencial para identificar práticas regulatórias que precisam ser revistas. “Regulações que reduzem a competição, o empreendedorismo e a inovação podem prejudicar a economia americana. Estas precisam ser eliminadas ou modificadas para revitalizar um mercado competitivo”, declarou Ferguson no comunicado oficial da FTC.

A Request for Information (RFI) publicada pela FTC convida cidadãos, trabalhadores, empresas, investidores, startups, acadêmicos e qualquer parte interessada a contribuir com relatos, exemplos ou análises sobre normas federais que prejudicam a livre concorrência. O prazo para envio de comentários é de 40 dias,  por meio da plataforma Regulations.gov, com encerramento previsto para 27 de maio de 2025.

O papel da FTC na concorrência estadunidense

A Federal Trade Commission atua para promover a concorrência e proteger os consumidores norte-americanos. Entre suas principais funções, se destacam a investigação de práticas anticompetitivas e a missão de garantir um ambiente econômico justo. A agência ainda reforça, em comunicado oficial, que nunca solicita dinheiro, nem faz ameaças ou promessas de prêmios aos consumidores — alertas que fazem parte de sua política de educação pública e prevenção a fraudes.

A criação da Força-Tarefa de Regulações Anticompetitivas reflete uma tendência global de revisão das políticas antitruste. Foto: FTC/Divulgação

Para mais informações sobre o trabalho da FTC e como a concorrência beneficia o consumidor, acesse o site oficial da agência e acompanhe os canais oficiais nas redes sociais.

Este conteúdo faz parte da cobertura internacional da WebAdvocacy sobre regulação, mercado e políticas públicas. Acompanhe nosso portal de notícias para mais atualizações sobre as principais iniciativas do governo e suas implicações para o ambiente jurídico e econômico.

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Brasil reage aos EUA: Nova lei aprovada com urgência permite ao país responder a barreiras comerciais com medidas de reciprocidade

Brasília, 15/04/2025

Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei 15.122/25, sancionada na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas direcionadas a barreiras comerciais impostas por outros países. A nova legislação, aprovada em regime de urgência pelo Congresso Nacional, foi uma resposta direta ao aumento unilateral de tarifas estadunidenses anunciado recentemente pelo presidente Donald Trump — um movimento que acendeu o alerta sobre a vulnerabilidade das exportações brasileiras em um cenário de crescente protecionismo econômico.

Originada do Projeto de Lei 2088/23, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a norma estabelece um conjunto de mecanismos que permitem ao Poder Executivo reagir a práticas comerciais que interfiram em decisões soberanas do Brasil ou imponham exigências ambientais e regulatórias superiores às adotadas pela legislação nacional.

“A lei é necessária e urgente. Pode ser o principal instrumento de negociação do Brasil no comércio exterior”, declarou o deputado Zequinha Marinho à Agência Senado.

Contramedidas comerciais: uma defesa à soberania nacional

A legislação garante ao Brasil a possibilidade de suspender concessões comerciais e de investimentos, aumentar tarifas sobre importações de países concorrentes e restringir obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual. Entre as estratégias previstas, destacam-se:

  • Aumento ou implantação de novos tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de qualquer país;
  • Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
  • Suspensão ou limitação de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual, como bloqueio temporário de remessa de royalties ou aumento de cobranças adicionais sobre os pagamentos, como os que são aplicados sobre uso de sementes transgênicas patenteadas. A quantia de rendimentos enviados por outros países também poderá sofrer alterações quando for referente a direitos autorais sobre obras audiovisuais. A regulação desse processo seria mediada pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
  • Adoção de demais contramedidas provisórias, quando necessário.

Segundo o relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto é equilibrado, pois privilegia a diplomacia e medidas proporcionais ao impacto causado pelas ações estrangeiras. Já no Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou a importância de “sentar à mesa e dialogar” para evitar escaladas comerciais que possam prejudicar a sociedade e a economia brasileira.

Crise internacional: EUA, União Europeia e China no centro da disputa

O cenário que motivou a aprovação da lei inclui tanto a ofensiva tarifária dos EUA à China quanto as exigências impostas à União Europeia (UE). Além dos acordos que garantem uma “paz armada” entre Estados Unidos e Europa economicamente, cobranças feitas pela UE relacionadas às atuais políticas ambientais brasileiras reacenderam preocupações aos exportadores do agronegócio brasileiro. O novo marco legal busca garantir que o Brasil siga apenas sua própria legislação ambiental, especialmente atuar sob a vigência do Código Florestal, sem se submeter a pressões externas com critérios que são, muitas vezes, desalinhados com a realidade nacional.

Melina Mara/The Washington Post/Getty Images

A legislação vigente menciona como referência os compromissos do Brasil pautados no Acordo de Paris – abandonado ainda em janeiro pela gestão Trump –, na Política Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional do Meio Ambiente, sem necessariamente ceder a exigências unilaterais mais rígidas impostas por outros blocos econômicos. 

Além disso, será instituído um regulamento com etapas para análise das medidas, incluindo consultas públicas e monitoramento contínuo dos efeitos das contramedidas.

Indústria nacional em alerta: setores de máquinas e aço sentem impacto

A aprovação da nova lei chega em um momento crítico para setores estratégicos da economia brasileira. Como mostramos na reportagem da Webadvocacy sobre o “tarifaço” de Trump, a indústria de máquinas e equipamentos foi diretamente atingida pela medida, perdendo 10% de competitividade no mercado norte-americano, no começo de abril de 2025. Segundo análise de José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, os EUA são o principal comprador dessa categoria de exportações, sendo responsáveis por 7% do faturamento do setor.

“Com as barreiras impostas pelos EUA, países como China, Japão, Coreia do Sul e europeus devem buscar novos destinos para seus produtos, pressionando ainda mais os fabricantes nacionais na competição interna”, alertou Velloso.

Outro fator que agrava o cenário é o aumento do preço dos insumos norte-americanos, como o aço, que compromete as margens de lucro e reduz ainda mais a competitividade da produção nacional.

Novos momentos globais pedem legislações estratégicas 

A Lei 15.122/25 é uma resposta inicial a uma ameaça comercial imediata, e inaugura uma nova postura do Brasil no comércio internacional: uma política mais ativa, assertiva e protetiva em relação aos interesses econômicos e ambientais nacionais. Ao estabelecer um instrumento jurídico sólido, que combina negociação diplomática, ação coordenada com o setor privado e respostas igualmente proporcionais, o governo busca preservar a soberania regulatória, proteger a produção nacional e fortalecer a posição do Brasil no mundo em acordos multilaterais.

Para saber mais sobre política internacional, leia também:

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Nova escalada tarifária dos EUA de 145% reacende tensões comerciais com China e Europa; mercado sente duas ofensivas na mesma semana

Brasília, 10/04/2025

A atual política comercial dos Estados Unidos voltou a ganhar os holofotes nesta semana após mais uma reviravolta protagonizada por Donald Trump. Em meio a sinais de flexibilização com a União Europeia, o ex-presidente americano anunciou uma nova escalada nas tarifas aplicadas à China, que podem atingir até 145% sobre determinados produtos. A decisão provocou reações imediatas nos mercados financeiros e reacendeu temores de uma nova guerra comercial de grandes proporções.

Trump deixa brecha para a Europa; e retaliação contra a China

Na quarta-feira (9), Trump foi contra o que analistas esperavam ao suspender temporariamente a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos europeus, indicando abertura ao diálogo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um adiamento de 90 dias nas contrapartidas às tarifas aplicadas por Trump, afirmando que o objetivo seria “dar uma chance às negociações” e evitar o acirramento das tensões geopolíticas. No entanto, “se as negociações não forem satisfatórias, nossas contramedidas entrarão em vigor”, alertou a líder europeia em publicação oficial na rede social X.

A China, por outro lado, virou o principal alvo da nova investida comercial de Trump. De acordo com a Casa Branca, a tarifa total sobre produtos chineses agora chega a 145% em alguns casos — o maior patamar já imposto pelos EUA. A medida foi anunciada em resposta a uma sobretaxa de 84% imposta por Pequim a produtos americanos. A China classificou a ação como uma “provocação” e prometeu “lutar até o fim”, acirrando o clima de confronto.

trump, eua
Novas medidas de Trump podem escalar para uma nova guerra comercial, afirmam especialistas. Foto: CNN

Indústria automotiva sente os primeiros impactos

O setor automotivo tem sido um dos mais atingidos pela política tarifária de Trump. Segundo reportagem do InfoMoney, as tarifas já estão reduzindo as importações de veículos e resultando no fechamento de fábricas nos Estados Unidos. Grandes montadoras globais estão revendo planos de investimento e alertam para a possibilidade de demissões em larga escala.

A estratégia de Trump, que visa proteger a produção doméstica, tem provocado algumas distorções no setor. Com o encarecimento de peças importadas, muitas empresas relatam dificuldades para manter a competitividade. Analistas indicam que, em vez de fortalecer a indústria nacional, as tarifas podem agravar o cenário recessivo e enfraquecer ainda mais a cadeia produtiva.

Especialistas alertam para riscos globais

Economistas de diversas partes do mundo expressaram preocupação com os desdobramentos da nova escalada tarifária. Em publicação recente, a BBC demonstrou que as tarifas podem comprometer o fluxo comercial global e afetar diretamente o crescimento econômico de países interdependentes. Há também o risco de desorganização nas cadeias de suprimentos, especialmente em setores como tecnologia e energia.

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Prada compra Versace por €1,25 bilhão e consolida supergrupo de luxo italiano

Brasília, 10/04/2025

Em um movimento estratégico que promete redefinir o cenário da moda de luxo, o Grupo Prada anunciou, nesta quinta-feira (10), a aquisição da grife Versace por €1,25 bilhão — cerca de US$ 1,4 bilhão, ou mais de R$ 12 bilhões. A transação, que ainda será concluída no segundo semestre de 2025, lança um desafio direto aos gigantes franceses LVMH e Kering; marcando um dos movimentos mais ambiciosos do setor nos últimos anos.

“Estamos muito felizes em dar as boas-vindas à Versace no Grupo Prada. Compartilhamos um forte compromisso com a criatividade, o artesanato e a herança cultural”, afirmou Patrizio Bertelli, diretor-executivo da Prada.

A saída de Donatella: Versace em novas mãos

A Versace atualmente pertence à Capri Holdings, holding americana que também controla marcas como Michael Kors e Jimmy Choo. Em 2018, a Capri adquiriu a grife italiana por US$ 2 bilhões — valor superior ao negociado agora com a Prada.

De acordo com especialistas, a Versace enfrenta dificuldades para se adaptar à crescente tendência do “luxo minimalista” (ou original no inglês, quiet luxury), que ganhou força entre consumidores de alta renda, especialmente após a pandemia.

prada
Donatella Versace deixa legado histórico a império da moda que construiu ao longo de mais de 30 anos. Frazer Harrison/Getty Images

A fundadora da marca como é conhecida hoje, Donatella Versace, deixou a direção criativa da grife em março de 2025, após três décadas no comando. Ela foi protagonista na consolidação da identidade estética da casa, dando continuidade ao conceito originado por seu irmão, Gianni Versace, ainda em 1978.

Um novo polo de poder na moda

Com a aquisição, espera-se que a receita anual da Prada ultrapasse €6 bilhões, dando origem a um conglomerado capaz de reposicionar a Itália no cenário internacional da moda de luxo — tradicionalmente dominado por grupos franceses.

Liderado pela gigante LVMH — dona de marcas como Louis Vuitton, Dior e Fendi — e seguido de perto pela Kering, que inclui grandes nomes como Gucci, Balenciaga e Saint Laurent, o mercado francês consolidou-se como força dominante nas últimas décadas. Em contraste, a indústria italiana, fragmentada em casas independentes como Prada, Versace, Dolce & Gabbana e Valentino, vinha enfrentando desafios para competir em escala global.“A ambição da Prada de se tornar um conglomerado de luxo líder no setor é um movimento significativo em um mercado dominado por grupos franceses. É exatamente para isso que muitos italianos estavam torcendo”, analisou Achim Berg, consultor da indústria de moda, à Reuters.

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EUA cumprem promessa e impõem tarifas de 104% contra a China; Pequim garante “revidar até o fim”

Brasília, 08/04/2025

A Casa Branca acabou de confirmar que os Estados Unidos começarão a cobrar tarifas de 104% sobre produtos chineses a partir desta quarta-feira (9). A medida foi anunciada pela secretária de imprensa Karoline Leavitt à Fox Business nesta terça-feira (8), após a China se recusar a recuar com as tarifas retaliatórias de 34% contra os EUA até as 13h de hoje (horário de Brasília), prazo final estabelecido pelo presidente Donald Trump.

“Se a China não retirar seu aumento de 34% sobre seus abusos comerciais de longo prazo até amanhã, 8 de abril de 2025, os EUA imporão tarifas adicionais à China de 50%, com efeito em 9 de abril”, afirmou Trump em sua rede social.

China garante que vai “revidar até o fim”

Na madrugada desta terça-feira (8), o Ministério do Comércio da China afirmou que a imposição de tarifas pelos EUA é “completamente infundada e representa uma típica prática unilateral de intimidação”. Em nota oficial, reforçou que Pequim continuará a reagir às ações americanas com contramedidas proporcionais:

“Se os EUA persistirem em desconsiderar os interesses comuns […] e insistirem em escalar o conflito, a China lutará até o fim”, declarou o porta-voz.

A China já havia adotado, na última sexta-feira (4), tarifas de 34% sobre produtos americanos, como resposta à tarifa inicial de 34% anunciada por Trump no dia 2 de abril, que elevava o total a 54%. Agora, com a nova retaliação americana, a taxação total sobe para 104%.

“As contramedidas tomadas pela China visam salvaguardar sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento […]. São completamente legítimas”, afirmou o Ministério do Comércio.

Em coletiva, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, também contestou as intenções de diálogo dos EUA:

“Não creio que o que os EUA fizeram refletir uma disposição para o diálogo sincero. Se eles realmente quiserem isso, devem adotar uma atitude de igualdade, respeito e benefício mútuos”, disse.

Impactos globais: mercados em queda e petróleo em baixa

Redução da atividade econômica global, queda no consumo e desaceleração do comércio internacional são cenário típico de crises provocadas por guerras comerciais. Foto: Pexels

As consequências do conflito comercial começaram a se refletir nos mercados globais. Veja o desempenho das principais bolsas asiáticas:

  • 🇭🇰 Hang Seng (Hong Kong): -13,22%
  • 🇨🇳 CSI 1000 (China): -11,39%
  • 🇯🇵 Nikkei 225 (Japão): -7,68%
  • 🇰🇷 Kospi (Coreia do Sul): -5,57%
  • 🇮🇳 Nifty 50 (Índia): -3,24%

Além disso, os preços do petróleo também sofreram queda: tanto o Brent (petróleo bruto extraído no Mar do Norte, entre a Noruega e o Reino Unido) quanto o WTI (West Texas Intermediate, um tipo de petróleo bruto referência para precificação, produzido no Texas e no sul de Oklahoma) recuaram cerca de 1,40% nesta terça-feira (8).

Analistas apontam que a queda no preço da commodity acontece devido à expectativa de redução da atividade econômica global, em consequência da iminente deflagração de uma guerra tarifária. A alta nos preços de importação tende a gerar inflação para todos os países envolvidos, assim como a queda no consumo e desaceleração do comércio internacional — cenário típico de crises provocadas por guerras comerciais.

Contexto: a escalada do tarifaço de Trump

O novo capítulo da guerra comercial teve início em 2 de abril, quando Trump anunciou um tarifaço sobre produtos de 180 países, com foco especialmente sobre a Ásia. A China foi alvo da maior alíquota: 34% de tarifa adicional, elevando a taxação prévia total de produtos chineses nos EUA para 54%.

Diante disso, Pequim anunciou tarifas equivalentes sobre produtos americanos em 4 de abril. Trump respondeu ameaçando novas tarifas de 50% adicionais caso os chineses não recuassem — o que culminou na taxação de 104% confirmada nesta terça.

Futuro global na mão das tarifas

A escalada entre Estados Unidos e China marca mais um momento crítico no cenário internacional. Com tarifas de 104% já em vigor e o fim das negociações anunciado por Trump, o risco de prolongamento do conflito é real e pode vir a impactar toda a economia global.

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Tarifaço de Trump segundo especialistas: entenda como ameaça à competitividade da indústria brasileira irá desestabilizar mercado interno nos próximos meses

Brasília, 04/04/2025

As novas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, anunciadas pelo presidente Donald Trump no que classificou como “Dia da Libertação”, já acendem alertas para o setor produtivo brasileiro. Embora o Brasil tenha sido incluído na lista com uma tarifa de 10% – menor que a aplicada a países como China, Japão e membros da União Europeia – os impactos na indústria nacional de máquinas e equipamentos são motivo de preocupação, conforme alerta a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Segundo o presidente-executivo da entidade, José Velloso, os efeitos serão duplos e imediatos: perda de competitividade nas exportações e aumento da concorrência estrangeira no mercado interno. Isso ocorre devido ao desvio de comércio global, movimento em que países afetados por tarifas mais altas redirecionam seus produtos para outros mercados – como o Brasil.

EUA e a exportação brasileira de máquinas

Com essa medida, os produtos brasileiros ficam 10% menos competitivos, o que deve prejudicar diretamente a presença brasileira nos Estados Unidos. Atualmente, os EUA representam 7% do faturamento do setor maquinário brasileiro, sendo o maior comprador das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos. Com a nova tarifa, os produtos nacionais chegam ao mercado americano 10% mais caros, perdendo competitividade frente a fabricantes locais – segundo análise de Velloso junto à CNN.

O mais preocupante, segundo o presidente-executivo da Abimaq, é o reflexo das tarifas no mercado doméstico. Velloso aponta que, com as barreiras comerciais impostas pelos EUA, países como China, Japão, Coreia do Sul e europeus devem buscar novos destinos para seus produtos, pressionando ainda mais os fabricantes nacionais a se estabelecer na competição interna.

Em 2023, mesmo com uma leve retração de 0,2% no consumo de máquinas no Brasil, as importações vindas da China cresceram 34%, lembra Velloso. O resultado fez com que a participação dos fabricantes brasileiros caísse de 60% para 54% no mercado interno.

Além disso, o executivo destaca que o aumento no preço de insumos, como o aço, agravou ainda mais o cenário, reduzindo significativamente a margem de competitividade da indústria nacional.

Diplomacia e política industrial

Velloso alega agilidade do governo brasileiro em tentar abrir negociações com os Estados Unidos, mas defende uma resposta “mais estratégica e estrutural”. Ele sugere que o Brasil adote a “escalada tarifária”, modelo que aplica tarifas progressivas de acordo com o nível de processamento dos produtos, com o objetivo de incentivar a agregação de valor ao país.

“Nós temos que ganhar valor no Brasil, gerar valor no Brasil e industrializar as nossas matérias-primas”, afirma o presidente da Abimaq.

Essa abordagem poderia fortalecer a indústria nacional e reduzir a vulnerabilidade diante de choques internacionais, especialmente em um momento em que a Europa também avança com regulamentações que buscam proteger seu mercado e os direitos dos consumidores.

“Tarifaço” de Trump gerou críticas internas e ameaça sua popularidade

Já internamente, o pacote de tarifas pode custar alguns pontos de popularidade ao presidente Trump. Com a inflação pressionada, cadeias de suprimentos desorganizadas e um mercado ainda em recuperação, 70% dos americanos (incluindo 62% dos republicanos) acreditam que as tarifas aumentarão os preços de alimentos e bens de consumo, segundo pesquisa da Reuters/Ipsos.

Embora o objetivo tenha sido impulsionar a produção americana, especialistas apontam que os efeitos colaterais políticos no curto prazo podem ser desastrosos. Segundo analistas políticos do g1, levará anos para revitalizar a manufatura nos EUA, alterar cadeias de abastecimento e trazer a produção de volta ao país.

“Ele tem uma alta tolerância à dor, mas isso pode se transformar em uma dor real nas urnas em novembro de 2026”, afirma Mike Dubke, ex-diretor de comunicação da Casa Branca. Os riscos político de estratégias muito extremas à beira da eleição legislativa podem custar a cadeira de Donald Trump na presidência; até porque nas próximas eleições americanas, será definida a tomada de controle do Congresso dos Estados Unidos, com os democratas ou republicanos brigando por maioria partidária.

Impactos econômicos já são sentidos

O mercado estrangeiro recebeu o anúncio do governo Trump de forma negativa diante da ameaça de encarecimento dos produtos finais que entram nos EUA; assim como a alta nos preços de uma série de insumos necessários para produção de bens e realização de serviços do país. Especialistas avaliam que esse encarecimento deve pressionar ainda mais a inflação e diminuir também o consumo, o que pode provocar uma desaceleração gradual ou até mesmo ocasionar uma recessão da atividade econômica da maior economia do mundo.

“Do ponto de vista do risco político, essa é uma ideia muito ruim”, avaliou Philip Luck, diretor do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

Além disso, as respostas de outros países, como a China, com ameaças de taxação sobre os EUA, também sugerem maior alerta sobre os efeitos da eclosão de uma guerra tarifária-comercial. Existe o risco dos países que responderem Trump com embargos adicionais acabarem tendo alta de sua inflação interna, somada à uma consequente desaceleração de atividades. Há temores entre os especialistas  de que a guerra de tarifas diminua em níveis irremediáveis a demanda global por bens e serviços no geral.

Efeitos diretos

Após o anúncio do tarifaço, Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores, a B3, passou a operar em forte queda, caindo cerca de 3%. Já o dólar começou o dia em alta, sendo vendido a R$ 5,78 por volta das 10h45 do dia de hoje (04/04). O futuro do mercado de ações nos EUA também amanheceu caminhando em uma corda-bamba:

Por volta das 10h45, este era o desempenho das principais bolsas americanas:

  • Dow Jones caía 2,76%
  • S&P 500 caía 3,10%
  • Nasdaq caía 3,20%

Veja também o desempenho das principais bolsas da União Europeia, por volta das 10h45:

  • 🇩🇪 o DAX, da Alemanha, caía 4,23%
  • 🇫🇷 o CAC 40, da França, caía 3,95%
  • 🇮🇹 o Itália 40, da Itália, caía 6,29%
  • 🇪🇸 o IBEX 35, da Espanha, caía 5,40%
  • 🇳🇱 o AEX, da Holanda, caía 3,27%

Na Ásia, os mercados também fecharam em baixa:

  • 🇭🇰 Hang Seng, de Hong Kong, caiu 1,52%
  • 🇯🇵 Nikkei 225, do Japão, caiu 2,80%
  • 🇬🇸 Kospi, da Coreia do Sul, caiu 0,86%
  • 🇹🇭 SET, da Tailândia, caiu 3,15%
  • 🇮🇳 Nifty 50, da Índia, caiu 1,49%

No setor produtivo americano, as reações são mistas. Enquanto alguns fabricantes comemoram o aumento da demanda por produtos nacionais, como foi observado em Baltimore, a classe consumidora começa a sentir os impactos nos custos de importação, como Michelle Lim Warner, de Washington. A proprietária de uma loja de vinhos afirmou estar mais pessimista já que dois terços dos produtos que vende são europeus:

“Quem vai pagar US$ 75 por uma garrafa de vinho que antes custava US$ 25?”, questionou a empresária.

O que esperar daqui para frente?

Enquanto o governo brasileiro tentar articular medidas diplomáticas, especialistas em comércio internacional sugerem maior cautela diante do cenário atual. Em termos de mercado nacional, a análise da Abimaq reforça que a única saída para a indústria nacional é buscar valor agregado, inovação e defesa da competitividade frente ao novo ambiente internacional. O risco de retaliações por parte de países afetados pelas tarifas é real, o que pode agravar ainda mais a volatilidade do mercado em cenário global.

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AGCM: Autoridade italiana de concorrência garante reembolso de 1,4 milhão de euros a consumidores afetados pela Otis Servizi

Brasília, 3 de abril de 2025

A Autoridade Italiana da Concorrência e do Mercado (AGCM) concluiu uma investigação contra a Otis Servizi S.r.l., decidindo pela obrigatoriedade de reembolsos e compensações financeiras que totalizam aproximadamente 1,45 milhão de euros aos afetados pelos seus serviços. A decisão, que impacta mais de 7.700 consumidores e microempresas, encerra o procedimento PS12789 iniciado em outubro de 2024 com base no Código do Consumidor Italiano.

Entenda a investigação da AGCM

A deflagração do caso foi motivada por práticas irregulares identificadas na instalação do dispositivo pago “Otis One” em elevadores, tendo acontecido em alguns casos sem o consentimento expresso dos clientes. Além disso, reclamações de atrasos na instalação e nos reparos também foram determinantes para a abertura do processo.

A Otiz Servizi é uma empresa italiana que fabrica elevadores, escadas e esteiras rolantes internacionalmente. Foto: Archiproducts

Diante disso, a AGCM aceitou os compromissos oferecidos pela Otis Servizi, que incluem:

  • Reembolsos e compensações financeiras para consumidores e microempresas afetadas pelo serviço;
  • Encerramento da instalação de dispositivos pagos sem o consentimento expresso;
  • Melhoria na qualidade e transparência das informações prestadas aos clientes;
  • Redução no tempo de resposta para solicitações de serviço.

Como funcionam os reembolsos e as compensações?

A Otis Servizi deverá notificar os consumidores e microempresas por carta registrada com aviso de recebimento ou e-mail certificado. A notificação da empresa será enviada dentro de três meses após a confirmação dos consumidores de que estão de acordo com os compromissos da empresa. Os beneficiários precisarão entrar em contato e fornecer os dados bancários para o pagamento, que será realizado dentro de um prazo de 12 meses.

Exemplo global: a regulação e a proteção do consumidor

Essa ação se alinha a um movimento crescente de regulação do mercado europeu para coibir práticas abusivas e preservar os direitos dos consumidores. Recentemente, um fortalecimento regulatório significativo pode ser observado em medidas como a Diretiva Omnibus, que têm o objetivo de garantir a transparência nos preços e penalizar práticas desleais. Assim como o desenvolvimento da Lei de Serviços Digitais (DSA), que impõe regras mais rígidas para grandes plataformas.

Além disso, iniciativas como a regulamentação do direito à reparação e outras investigações conduzidas por órgãos como a AGCM (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato) demonstram o compromisso com um mercado mais justo e equilibrado, como foi evidenciado pelo caso recente da Otis Servizi.

A investigação da AGCM é um exemplo de como mecanismos regulatórios podem assegurar o cumprimento da legislação e estimular a concorrência no mercado, servindo como alerta para outros países e empresas do setor.

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ANP estuda diminuição da emissão de metano na extração de petróleo

Brasília, 25/02/2025

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) esteve presente em uma missão institucional sobre a “Redução das Emissões de Metano nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural”, organizada pelo Banco Mundial. Os servidores Alexandre Maciel Kosmalski, Daniela Godoy Martins Corrêa e Karine Alves de Siqueira participaram da fase de intercâmbio com reguladores do Reino Unido e da Comissão Europeia, e representante do Parlamento Europeu, de 16 a 22/02, em Londres (Inglaterra) e em Bruxelas (Bélgica).

ANP atua no cenário global de petróleo

A participação da ANP na missão contribuiu para a apuração que vem sendo feita pela Agência com o objetivo de regular as emissões de metano no país. Os encontros proporcionaram informações estratégicas sobre como sustentar um ambiente regulatório e tecnológico alinhado à promessa da transição energética diante dos desafios globais de descarbonização.

Em reuniões agendadas pelo Banco Mundial com as autoridades do Reino Unido, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, os servidores brasileiros da ANP consultaram como foram desenvolvidas as normas estrangeiras de descarbonização da exploração e produção de petróleo e gás natural, com foco na redução de metano.

Regulamentação técnica, ambiental e inovação tecnológica foram os pontos principais discutidos em atividades coletivas; além de aspectos práticos, como abordagens, preparação técnica de textos regulatórios e aplicação das regulamentações de queima de gás e metano.

A ANP e o Banco Mundial firmaram um compromisso técnico e formal em junho de 2024, oficializando uma aproximação que já tinha iniciado no ano de 2023. A colaboração entre as organizações resultou no convite, pelo Banco Mundial, realizado aos três servidores da Agência para participar desse intercâmbio profissional.

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Zelensky recua e aceita negociação de minerais críticos com os EUA

Brasília, 24/02/2025

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que anteriormente já havia rejeitado uma proposta de Donald Trump para conceder acesso dos EUA às reservas estratégicas de minerais do país, mudou de tom neste domingo (23/02). O líder ucraniano sinalizou abertura para negociações de minerais estratégicos com os americanos, afirmando que, agora, estão “prontos para compartilhar”.

A declaração vem após Trump defender que os recursos minerais ucranianos deveriam ser parte de uma contrapartida pelo apoio dos EUA à Ucrânia na guerra contra a Rússia. “Eu disse que quero o equivalente a, tipo, US$ 500 bilhões [aproximadamente R$ 2,9 trilhões] em terras raras, e eles essencialmente concordaram em fazer isso”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Fox News, no dia 10 de fevereiro.

A riqueza mineral da Ucrânia

A Ucrânia abriga vastos depósitos de minerais estratégicos, incluindo as chamadas “terras raras”. Esses elementos, 17 ao todo, são essenciais para a produção de dispositivos tecnológicos modernos, como smartphones, computadores e equipamentos médicos. Entre os principais estão o neodímio, usado na fabricação de ímãs de alto desempenho, e o disprósio, fundamental para a indústria de energia renovável.

A complexidade das negociações é influenciada pelo fato de boa parte dessas reservas estar localizada em regiões atualmente ocupadas pela Rússia, como Donetsk e Luhansk. A extração desses minerais também apresenta alguns desafios ambientais, pois ocorre frequentemente junto a elementos radioativos como tório e urânio, exigindo processos de separação quimicamente complexos e de alto custo.

Impacto geopolítico: Zelensky, Trump e China

A possível cessão desses recursos aos EUA poderia alterar significativamente o equilíbrio econômico e estratégico global. Atualmente, a China domina a produção e o refino de terras raras, e um acordo entre EUA e Ucrânia poderia reduzir essa dependência ocidental, reforçando a aliança entre Washington e Kiev.

Desse modo, o recuo de Zelensky, que antes defendeu que não iria “vender o Estado” para Donald Trump, pode ser interpretado como uma estratégia para garantir o suporte militar americano no conflito contra a Rússia, segundo especialistas.

O que está em jogo na corrida mineral de Trump?

Os EUA, por meio das declarações de Donald Trump, demonstram interesse em acessar as reservas minerais ucranianas, em parte, para reduzir a dependência da China, que domina a produção e o processamento desses materiais. 

Atualmente, a China lidera o mercado global de “terras raras”, controlando entre 60% e 70% da produção mundial e quase 90% da capacidade de processamento. Essa dependência é vista com preocupação pelos Estados Unidos, especialmente no contexto de rivalidade comercial e segurança nacional.

Esses minerais são essenciais para a produção de tecnologias de ponta, desde equipamentos médicos até carros elétricos; mas além desses aparelhos, eles também são cruciais para elaborar sistemas de defesa militar. Dessa forma, o interesse dos EUA não se resume ao fornecimento de recursos, mas também aplaca uma estratégia para reduzir a influência política e econômica da China no setor.

Diante desse cenário, a guerra na Ucrânia ganha uma nova dimensão, onde além da disputa territorial, há um jogo econômico e político de grande impacto global.


Por Gustavo Barreto

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