Brasília, 28/03/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, nesta quarta-feira (27/3), negar o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender, por 90 dias, a obrigatoriedade da adição de biodiesel ao óleo diesel. A decisão se baseia em análises técnicas e socioeconômicas conduzidas pela própria Agência, que também aprovou novas medidas para combater irregularidades no setor.

Pedido do Sindicom e avaliação da ANP

O Sindicom justificou seu pedido alegando que diversas distribuidoras estariam comercializando diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel. No entanto, a ANP verificou que os dados apresentados não refletem a realidade do mercado nacional, uma vez que as amostras coletadas não foram selecionadas aleatoriamente.

A Agência destacou a importância do seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que adota metodologia estatística para obter um retrato mais preciso da qualidade dos combustíveis no país.

Impactos no abastecimento

Para justificar a negativa ao pedido, a ANP analisou a viabilidade de substituir o biodiesel no diesel B pelo diesel A (puro, sem biodiesel). A conclusão foi que essa mudança exigiria um aumento na oferta de diesel A em mais de 2,4 milhões de metros cúbicos em 2025.

Atualmente, o Brasil já depende da importação de diesel para suprir a demanda interna, com um déficit de 24% em 2024. Sem o biodiesel, essa dependência aumentaria ainda mais, com tempo médio de 60 dias para a chegada de novas importações ao país.

Qualidade do combustível e segurança da indústria

A ANP também avaliou os impactos da retirada do biodiesel na qualidade do diesel. A mistura garante a “lubricidade” do combustível, essencial para evitar danos aos motores. A ausência dessa característica poderia gerar prejuízos aos consumidores e à indústria automotiva.

Além disso, a indústria de biodiesel tem crescido de forma notável no Brasil. Em 2024, a produção atingiu cerca de 9 milhões de metros cúbicos, com ampliações em quatro plantas já existentes e construção de sete novas fábricas. Suspender a mistura obrigatória poderia impactar negativamente esse setor, que demanda altos investimentos.

RenovaBio e política energética nacional

A ANP também destacou que a suspensão da adição de biodiesel seria uma contradição à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca expandir a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

O RenovaBio é o único programa de carbono regulado e em plena operação no país, sendo fundamental para a transição energética e a redução da pegada de carbono do setor de transportes.

ANP estabelece novas medidas de combate à irregularidade

Em complemento à decisão, a ANP anunciou medidas para coibir fraudes no setor. Entre elas, foi estabelecida a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidoras congêneres entre 1/5 e 31/12/2025. A medida visa impedir transações fraudulentas enquanto são realizados estudos detalhados sobre essas operações.

Outra iniciativa destacada pelo diretor-relator Fernando Moura foi o Projeto Transparência de Preço na Revenda (PTPR). Esse projeto busca ampliar a parceria com as Secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal para obter documentos fiscais eletrônicos e aumentar a transparência na formação de preços dos combustíveis. “Ao possibilitar o acesso a essa documentação eletrônica, a ANP ampliará o conhecimento sobre preços e volumes do segmento de revenda de combustíveis regulado pela Agência”, afirmou Moura.

Próximos passos

Com a negativa ao pedido do Sindicom, a ANP enfatizou mais uma vez a sua política de fiscalização rigorosa e compromisso com a segurança do abastecimento. A manutenção da obrigatoriedade da mistura de biodiesel no diesel alinha-se à estratégia nacional de transição energética e sustenta a indústria de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que busca coibir irregularidades no mercado.

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Brasília, 28/03/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para abril de 2025 continuará verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional em suas contas de luz no próximo mês.

Condições estáveis de geração favoreceram bandeira verde

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária tem permanecido verde, refletindo estabilidade em geração de energia no Brasil. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, as usinas hidrelétricas seguem operando em níveis satisfatórios, garantindo um custo menor de produção em comparação à geração térmica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado pela ANEEL em 2015 para trazer mais transparência aos consumidores sobre as condições de geração de energia no país. Ele funciona como um termômetro do custo da eletricidade: quando a geração está favorável, a bandeira verde é acionada; em cenários de maior custo, bandeiras amarela ou vermelha podem ser aplicadas, gerando cobranças adicionais para os consumidores.

ANEEL alerta para consumo consciente e sustentabilidade

Apesar das condições favoráveis, a ANEEL ainda reforça a importância de manter hábitos conscientes no consumo de energia elétrica. Medidas simples, como evitar desperdícios, utilizar aparelhos elétricos de forma eficiente e aproveitar ao máximo a luz natural contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico e ajudam a reduzir custos a longo prazo.

Para mais informações sobre o funcionamento do sistema de bandeiras tarifárias e dicas de consumo eficiente, acesse o site oficial da ANEEL.

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Brasília, 20/03/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou suas estimativas de royalties e participação especial (PE) para os próximos cinco anos . As novas projeções estão disponíveis no Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial.

Queda nas estimativas

As estimativas de valores totais para royalties e para participação especial que poderão ser distribuídos aos beneficiários sofreram uma redução em comparação à última previsão da ANP. A principal razão para esse ajuste é a expectativa de queda no preço do barril de petróleo do tipo Brent.

Para 2025, a estimativa é de uma redução de 13% nos preços, e para os anos seguintes (2026-2029), a queda pode chegar a 22%, de acordo com a Agência. Por outro lado, a cotação do dólar deve subir cerca de 12% em média, o que ajuda a amenizar a queda nos valores de participação especial.

De acordo com a ANP, esses ajustes são esperados devido à volatilidade do mercado global de petróleo e gás natural; um setor constantemente influenciado por diferentes fatores econômicos, nacionais e internacionais. A variação desses parâmetros tem um impacto direto nas arrecadações dos royalties e da participação especial, fundamentais para as expectativas de receita da União, estados, DF e municípios.

O que é Participação Especial?

A participação especial é uma compensação paga pelas empresas de petróleo e gás, destinada a campos com grande volume de produção. Ao contrário dos royalties, a PE é paga trimestralmente e só se aplica a campos mais rentáveis. Assim como os royalties, as estimativas de participação especial podem variar de acordo com cada processo, sendo os valores projetados apenas uma estimativa.

Como são calculadas as estimativas de royalties?

Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás natural no Brasil, e sua distribuição envolve a União, estados, DF e municípios. O valor dos royalties é calculado com base na produção de petróleo e gás, no preço do barril de petróleo tipo Brent e na taxa de câmbio recorrente.

A produção é informada pelas empresas concessionárias no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100/2000), o preço do barril é estimado pela U.S. Energy Information Administration (EIA), e a taxa de câmbio segue o Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil. Por serem fatores sujeitos a mudanças constantes, essas estimativas não garantem que os valores previstos sigam exatamente esse caminho ao longo dos anos.

Conclusão: há expectativas de arrecadação

Com a atualização das estimativas de royalties e participação especial, a ANP fornece um panorama realista das receitas esperadas para os próximos anos. Embora a redução nos preços do petróleo represente um possível desafio para as indústrias, o aumento na cotação do dólar, de fato, colabora com que o mercado petroleiro mantenha sua confiança nos próximos meses.

Para mais detalhes sobre as estimativas e acompanhar as atualizações, acesse o portal da ANP.

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Brasília, publicado em 14/03/2025

Nesta quarta-feira (12) os investidores brasileiros começaram a se deparar com os primeiros efeitos da taxação de aço e alumínio anunciada pelo governo estadunidense de Donald Trump, ainda em fevereiro. 

Entre as diversas medidas do novo presidente dos EUA que já vêm abalando os mercados globais, a mais recente delas é a tarifa de 25% aplicada sobre a importação de todo o aço e alumínio que entra nos Estados Unidos. A ação já demonstrou os primeiros sinais de impacto à indústria brasileira. 

No início de fevereiro, as ações das siderúrgicas não registraram fortes quedas, de forma que o mercado observou apenas um impacto contido. Embora o setor siderúrgico brasileiro no geral ainda possa de fato vir a enfrentar dificuldades a longo prazo, especialistas apontam que a Gerdau é uma das empresas que mais pode se beneficiar das medidas.

Devido à sua produção local nos EUA, o vigor das novas taxações não irá causar um impacto negativo para a maior empresa produtora de aço do Brasil. Na verdade, a medida pode colocar a Gerdau em uma posição de domínio do mercado, alavancando possivelmente as ações da empresa, além de valorizar a Gerdau em termos de competitividade.

Diante do novo cenário da concorrência, uma análise do Bradesco BBI apontou possíveis impactos nas ações das seguintes siderúrgicas brasileiras:

Gerdau (GGBR4) – impacto positivo

Além do maior volume de aço da Gerdau ser vendido e produzido localmente nos EUA, a empresa também conta com de 50% de lucro a partir de juros, impostos, depreciações e amortizações a partir de suas operações americanas. Dessa forma, com a implementação das tarifas, a previsão é que ocorra um impacto positivo nos números da Gerdau, que sairia ilesa da estratégia protecionista dos Estados Unidos.

“Observamos, no entanto, que os produtos de aço longo representam menos de 20% das importações totais de aço dos Estados Unidos, o que implica em um benefício relativamente maior para os preços do aço plano”, apontaram os analistas do BBI.

Usiminas (USIM5) – impacto imaterial

O BBI estima que apenas 2,5% do Ebitda – que é a sigla em inglês para “Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização” – consolidado da empresa vem da América do Norte. No entanto, com o Brasil fornecendo mais de 60% da necessidade de aço semiacabado dos Estados Unidos (principalmente as placas), as tarifas potenciais podem resultar em maior disponibilidade de placas para o Brasil. Ou seja, a medida resultaria em custos mais baixos para a Usiminas.

CSN (CSNA3) – impacto imaterial

No mercado interno brasileiro, o aço está sendo vendido por um preço consideravelmente alto. Portanto, focar no comércio brasileiro está soando mais lucrativo aos investidores do que exportar o aço para outros países. Desse modo, a CSN tem focado suas estratégias no mercado interno, sem recorrer aos mercados de exportação em seu histórico dos últimos trimestres.

CBA (CBAV3) – impacto imaterial

O BBI estima que aproximadamente 3% do Ebitda (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) da CBA tem origem das negociações com os Estados Unidos Com isso, devido à relação comercial da empresa com os EUA, a reação à taxação de Trump pode ser moderada, avalia o BBI. Os próximos passos se darão de acordo com as próximas decisões do governo brasileiro, dependendo do teor da resposta – e se haverá contraponto do governo americano.

Impacto para o Brasil: Gerdau sai na frente?

Segundo avaliação da Comissão de Economia da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec), empresas como CBA, Usiminas e CSN podem enfrentar dificuldades caso as tarifas sejam realmente impostas. A nova rodada de tarifas comerciais anunciada pelo ex-presidente Donald Trump tem gerado apreensão à Apimec, que alertou que a “iminente guerra comercial não é favorável para o Brasil e para o mundo”, e que as próximas semanas serão cruciais para medir os impactos reais sobre as exportações brasileiras.

Dados do American Iron and Steel Institute mostram que o Brasil exportou 4,49 milhões de toneladas líquidas de aço em 2024, um crescimento de 14,1% em relação a 2023. No entanto, as proteções comerciais adotadas pelos EUA desde o primeiro mandato de Trump ampliaram a capacidade produtiva da indústria siderúrgica americana em 20% nos últimos seis anos, reduzindo a necessidade de importações.

Além disso, um novo anúncio de Trump na última terça-feira (11) pode impulsionar ainda mais a presença do Brasil através da Gerdau. O republicano chegou a dobrar a tarifa sobre produtos de aço e alumínio do Canadá, elevando a taxa para 50%. A medida veio em resposta à decisão da província canadense de Ontário de impor uma tarifa de 25% sobre eletricidade exportada aos EUA. Com essa escalada de restrições ao aço canadense, produtores locais — como a Gerdau, que opera dentro dos EUA — podem continuar se beneficiando ainda mais do aumento da demanda interna.

Entenda a motivação das tarifas

A política comercial de Trump se baseia no conceito de “America First”, priorizando a produção interna e retaliando países que impõem barreiras aos produtos americanos. Dessa vez, a justificativa para as novas tarifas é que, segundo o governo dos EUA, há mais barreiras para produtos americanos no exterior do que na entrada de produtos importados no país.

A média tarifária de importações no Brasil é de 12,4%, enquanto nos países desenvolvidos da OCDE esse valor é de apenas 4%. Esse descompasso tem sido um dos argumentos utilizados por Trump para endurecer as regras comerciais.

O que esperar para o setor siderúrgico do Brasil

O Brasil e os EUA possuem um fluxo comercial intenso na cadeia do aço, movimentando cerca de US$ 7,6 bilhões ao ano. No entanto, com a possível implementação das novas tarifas, empresas brasileiras podem ser forçadas a renegociar cotas de exportação, como aconteceu em 2018, quando o governo Trump impôs uma tarifa de 2%, mas permitiu que o Brasil exportasse 3,5 milhões de toneladas de semiacabados e 687 mil toneladas de laminados.

Ainda assim, a demanda americana por placas de aço segue alta. Em 2024, os EUA importaram 5,6 milhões de toneladas de placas, sendo 3,4 milhões provenientes do Brasil.

O impacto real das novas tarifas no fluxo comercial do aço só será observado com clareza a partir dos próximos meses.

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Brasília, 12/03/2025

Publicado em 12/03/2025 às 12h11 – Atualizado em 12/03/2025 às 14h32

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na quinta-feira (07/03) a relação das 30 empresas aptas a participar do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A lista está disponível no Diário Oficial da União e também no site da ANP.

As empresas interessadas têm até o dia 31 de março para apresentar suas declarações acompanhadas da garantia de oferta para um ou mais setores incluídos no edital vigente.

Destaques da nova etapa

Das 30 empresas qualificadas, 26 já estavam inscritas na OPC e passaram pelo processo de atualização documental conforme a Resolução ANP nº 969/2024. Outras quatro companhias ingressaram nesta rodada: Westlawn Energia do Brasil Ltda., CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., Lux Oil Ltda. e Dillianz Petróleo & Gás Natural-Biocombustível S.A. Até 14 de abril, a agência divulgará os setores de blocos que receberam declaração de interesse.

O edital da Oferta Permanente de Concessão contempla 332 blocos exploratórios, distribuídos entre bacias terrestres e marítimas. A OPC permite que as empresas inscritas manifestem interesse em qualquer bloco ou área, desde que sigam as diretrizes do edital vigente.

A diversidade das bacias ofertadas busca atrair investidores com distintos perfis e estratégias, incentivando a competição e o desenvolvimento do setor. Além disso, a agência prevê atualizações periódicas na lista de blocos disponíveis, permitindo maior dinamismo e adaptabilidade às demandas do mercado.

Lista de empresas aptas para o 5º Ciclo

1. Aguila Energia e Participações Ltda.
2. Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.
3. Atem Participações S.A.
4. BP Energy do Brasil Ltda.
5. Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
6. CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.
7. CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
8. Dillianz Petróleo & Gás Natural – Biocombustível S.A.
9. Dimensional Engenharia Ltda.
10. Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.
11. Equinor Brasil Energia Ltda.
12. Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.
13. Federal Energia S/A
14. Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda.
15. Grupo Ubuntu Ltda.
16. Karoon Petróleo e Gás Ltda.
17. Lux Oil Ltda.
18. Mandacaru Energia Ltda.
19. Newo Óleo e Gás Ltda.
20. NTF Óleo e Gás Ltda.
21. Origem Energia S.A.
22. Petroborn Óleo e Gás S.A.
23. Petrogal Brasil S.A.
24. Petróleo Brasileiro S.A.
25. PetroRecôncavo S.A.
26. QatarEnergy Brasil Ltda.
27. Shell Brasil Petróleo Ltda.
28. Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda.
29. TotalEnergies EP Brasil Ltda.
30. Westlawn Energia Brasil Ltda.

Entenda a OPC: Oferta Permanente de Concessão

A OPC é um modelo de licitação que possibilita a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações à margem. Dessa forma, as empresas interessadas podem manifestar interesse em qualquer bloco ou área a qualquer momento, desde que cumpram as exigências documentais e garantam suas ofertas.

Durante a sessão pública, as propostas são analisadas com base em critérios como o valor do bônus de assinatura e os compromissos exploratórios mínimos. Depois dessa etapa, ocorre a adjudicação dos blocos exploratórios. Ou seja, a concessão é formalizada para a empresa vencedora do processo de licitação.

No contexto da Oferta Permanente de Concessão (OPC), isso significa que, após a análise das propostas, a agência atribui oficialmente os blocos exploratórios às empresas que apresentaram as melhores ofertas, permitindo que sigam para a etapa de assinatura do contrato e execução dos compromissos assumidos.

Esse ciclo inclui etapas como a qualificação técnica e econômico-financeira das empresas, a análise das garantias oferecidas e a realização da sessão pública de apresentação de ofertas. Além disso, são estabelecidos prazos para a submissão de propostas e para a assinatura dos contratos, garantindo transparência e competitividade no processo.

Após a manifestação de interesse e a aprovação da documentação pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a agência define um cronograma para a realização do ciclo correspondente.

Para mais informações sobre o 5º Ciclo da OPC, acesse o site da ANP.

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Brasília, 07/03/2025 às 19:12

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil alcançou R$ 11,7 trilhões em 2024, registrando um crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o PIB brasileiro havia somado R$ 10,9 trilhões.

O resultado superou a expectativa do mercado, que previa um crescimento de 3,49%, conforme o Boletim Focus. O avanço foi impulsionado pelo setor de serviços (3,7%) e pela indústria (3,3%), enquanto a agropecuária sofreu retração de 3,2% devido a fatores climáticos adversos.

Desempenho de cada setor

O setor de serviços, responsável pela maior fatia do PIB, cresceu 3,7%, com destaque para informação e comunicação (6,2%), outras atividades de serviços (5,3%) e comércio (3,8%).

A indústria também registrou crescimento (3,3%), impulsionada pela construção civil (4,3%), indústrias de transformação (3,8%) e fornecimento de eletricidade, gás, água e esgoto (3,6%). As indústrias extrativistas tiveram alta de 0,5%.

Por outro lado, a agropecuária, que sofreu queda de 3,2%, foi impactada pela redução na produção de soja (-4,6%) e milho (-12,5%), conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE. Apesar disso, a pecuária, a produção florestal e a pesca apresentaram desempenho positivo.

PIB: trimestre por trimestre

Ao longo do ano, o PIB brasileiro registrou variações positivas em todos os trimestres:

• 1º trimestre: 0,8%

• 2º trimestre: 1,4%

• 3º trimestre: 0,9%

• 4º trimestre: 0,2%

Na comparação com o terceiro trimestre de 2024, o crescimento foi de 0,2%, mantendo uma trajetória de alta pelo 16º trimestre consecutivo.

Reação do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou os resultados e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”. “PIB crescendo é mais emprego e renda na mão dos brasileiros e das brasileiras. 2025 é o ano da colheita”, declarou Lula nas redes sociais após a divulgação dos dados.

Para o próximo ano, o Boletim Focus do Banco Central projeta um crescimento de 2,01% no PIB brasileiro. Especialistas apontam que a recuperação da agropecuária e a continuidade da expansão dos serviços podem sustentar o ritmo de crescimento da economia.

Ainda assim, o desempenho positivo de setores estratégicos, como a indústria e de serviços, indica um cenário favorável para a economia brasileira, apesar dos desafios no campo.

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Brasília, 06/03/2025

A Positivo Tecnologia anunciou um investimento expressivo de R$ 330 milhões em inovação e transformação digital de sua indústria, impulsionado por uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da empresa é modernizar suas operações e expandir sua atuação no mercado de tecnologia, porém, a companhia manteve uma abordagem econômica cautelosa devido ao cenário econômico desafiador.

O montante será direcionado para otimizar processos fabris, impulsionar a digitalização e aprimorar a eficiência produtiva da empresa. A estratégia da Positivo é fortalecer sua competitividade, investindo em automação industrial e inteligência artificial aplicada à manufatura. A expectativa é que essas mudanças resultem em maior qualidade e inovação nos produtos oferecidos pela empresa.

Desafios do mercado e novas perspectivas para a Positivo

O setor de tecnologia tem se mostrado altamente competitivo, especialmente para empresas brasileiras que disputam espaço com grandes corporações globais. Como mostrou a revista EXAME, líderes industriais chegam a gastar por ano até quase cinco vezes mais do que todo o orçamento que a política industrial brasileira tem para até 2026.

Além disso, um levantamento do fDi Intelligence – serviço do Grupo Financial Times especializado em investimentos estrangeiros diretos – aponta que quatro das dez maiores empresas líderes em inovação são big techs dos Estados Unidos, com foco na venda de software, serviços de informática, hardware e equipamentos, justamente o ramo da Positivo.

Apesar do investimento expressivo, a Positivo reconhece os desafios impostos pelo cenário macroeconômico. A inflação, a taxa de juros e as oscilações do mercado impactam as decisões de expansão. Por isso, a Positivo enfatiza que sua estratégia será equilibrada, garantindo um crescimento sustentável e alinhado às demandas do setor tecnológico.

Inclusão digital como diferencial competitivo da Positivo

Apesar dos desafios, a Positivo mantém sua posição no mercado ao apostar na inclusão digital e no desenvolvimento de soluções voltadas para o público brasileiro. Segundo  Leandro Rosa dos Santos, vice-presidente de Estratégia e Inovação da companhia, esse olhar focado tem sido um diferencial essencial para a empresa se consolidar e crescer no setor.

“Toda multinacional tem as suas potências, mas elas, normalmente, colocam um produto desenvolvido para uma realidade e disponibilizam em outras regiões. A Positivo sempre olhou para quem não era atendido, aquele brasileiro que não tinha acesso à tecnologia”, afirma o executivo.

Inovação e apoio governamental

Para o futuro, a Positivo defende que a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a implementação de políticas estruturadas, como o plano de inteligência artificial, são fundamentais para tornar o Brasil mais competitivo no setor de tecnologia.

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Brasília, 20/02/2025

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tentou intervir em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto cartel no setor cítrico, mas teve sua solicitação rejeitada. O caso, que será retomado na próxima terça-feira (18) na 3ª Turma do STJ, envolve a prescrição de ações contra empresas investigadas na Operação Fanta, deflagrada em 2006.

Tentativa inesperada de participação do Cade

Na segunda-feira (3), a procuradoria do Cade pediu ingresso como amicus curiae em um recurso no STJ, sem ter sido incentivada a se manifestar. O diferencial desse requerimento é que a solicitação foi feita quando o julgamento já estava em andamento e a ministra relatora, Nancy Andrighi, já havia declarado o seu voto.

Diante disso, a ministra negou o pedido de forma categórica, destacando que não se pode ingressar em um processo após o início do julgamento. O Cade, que em 2016 havia homologado Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCCs) com as empresas investigadas, buscava agora reinterpretar a natureza desses acordos e reconsiderar a definição do prazo prescricional das ações judiciais.

Contudo, se o entendimento do Cade fosse aceito e um TCC passasse a ser visto como confissão de culpa, isso poderia desestimular empresas a firmarem esse tipo de acordo no futuro, tornando mais difícil tanto a resolução de investigações antitruste quanto a própria relação das entidades com o Conselho.

Entenda o contexto do caso

Ainda em 2006, empresas do setor cítrico foram investigadas na Operação Fanta, sob suspeita de cartel. Para encerrar o processo administrativo, algumas firmaram TCCs com o Cade, cumprindo integralmente os compromissos até 2018. No ano seguinte, um produtor de laranjas entrou com ação judicial alegando prejuízos decorrentes da prática anticoncorrencial.

A primeira instância considerou o pedido prescrito, aplicando o prazo de três anos a partir de 2006, data da operação policial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), porém, reformou a decisão, entendendo que o prazo começou apenas em 2018, com a homologação final do Cade.

O caso chegou ao STJ, que decidiu reiteradamente que as ações já estão prescritas. Já aconteceram oito julgamentos sobre o tema, todos com o mesmo entendimento.

Julgamento no STJ e tentativa de interferência

No julgamento atual, a ministra Nancy Andrighi classificou a ação do produtor como stand-alone, pois o Cade não reconheceu expressamente a infração. Ela entendeu que o prazo prescricional começou em 2006, com a divulgação da Operação Fanta, o que tornaria a ação de 2019 prescrita. Assim, votou pelo provimento do recurso da fabricante de suco, restabelecendo a sentença de primeira instância e extinguindo o processo.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e posteriormente retirado de pauta após a tentativa do Cade de ingressar no caso como amicus curiae. A procuradoria do Conselho argumentou que sua participação ajudaria na “correta interpretação do prazo prescricional”, alinhando-se à tese do produtor. No entanto, a ministra Nancy indeferiu o pedido na quinta-feira (6), citando sua intempestividade; ou seja, o uso de recursos não foram realizados dentro do prazo estabelecido por lei.

O Brasil é líder mundial na produção de laranja, impulsionado pelo trabalho duro dos produtores e pelo empreendedorismo da indústria. O caso, fundamental para o desenvolvimento do setor cítrico no país, voltará a ser julgado na próxima terça-feira (18).

Por Gustavo Barreto

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Brasília, 17/02/2025

A gigante chinesa do mercado de carros elétricos BYD ingressou no maior investimento de mercado de mineração fora da China, adquirindo direitos minerários sobre dois lotes de uma região em Minas Gerais com alta presença de lítio, de acordo com documentos públicos revisados pela Agência Reuters.

A BYD – empresa chinesa conhecida por fabricar veículos elétricos e baterias – já tinha adquirido direitos minerários no Brasil no final de 2023. No entanto, essa informação não havia sido divulgada anteriormente ao público. Além disso, a compra foi realizada por uma subsidiária específica da BYD chamada BYD Exploração Mineral do Brasil, que foi criada em maio de 2023. A existência dessa subsidiária e a aquisição dos direitos minerários foram reveladas por meio de documentos da agência Reuters consultados através de reportagem da CNN.

Principais marcas afetadas

“A lua de mel acabou”, lamentou Alexander Seitz, presidente executivo da unidade sul-americana da Volkswagen. A taxa de crescimento nacional em carros elétricos cai cada vez mais, ao passo que grandes montadoras, como as chinesas, tendem a consolidar o domínio do setor automobilístico no Brasil. Com a crescente presença de marcas chinesas, o Brasil, como sexto maior mercado automotivo do mundo, atrai cada vez mais interesse estrangeiro.

O “Efeito BYD” se torna cada vez mais notável, o que obriga as marcas a modificarem suas ofertas aos consumidores para não perder espaço para a concorrência. Segundo estudo da MegaDealer, dentre as grandes marcas mais afetadas, se destacam:

• Jeep: É definitivamente a marca mais afetada pela migração de clientes para a BYD e GWM, com uma perda de 18% daqueles que possuíam automóveis seminovos. Além disso, a empresa saiu do Top 10 das mais vendidas no Brasil.
• Volkswagen: Embora tenha registrado crescimento em 2024, a Volkswagen teve um aumento de participação de mercado abaixo da média, alcançando apenas 14%.
• Honda: Assim como a Volkswagen, a Honda também apresentou crescimento abaixo da média do mercado em 2024.
• Toyota: Perdeu 0,49 ponto percentual de participação de mercado em 2024.
• Chevrolet (GM): Junto com a Jeep, a Chevrolet foi uma das duas únicas marcas entre as dez mais vendidas que registraram queda no volume de vendas em 2024, sendo uma das mais impactadas pela nova dinâmica do mercado.

Fabricantes nacionais já vinham reagindo às medidas e chegaram a reduzir os preços de alguns modelos de carro em até 30%. As montadoras também organizaram lobby para reinstituir a taxa de importação de veículos, proposta que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que retornou ao poder em 2023 – a ideia era começar uma taxação de 10% que cresceria gradualmente até atingir 35% em 2026.

Como resposta à mudança tributária, a BYD antecipou o envio de veículos ao Brasil para evitar a aplicação dos novos impostos. De acordo com uma fonte interna, em novembro de 2024 ainda restavam cerca de 35.000 carros da BYD nos portos brasileiros – o equivalente a 4 meses de estoque para comércio.

O vice-presidente sênior da divisão brasileira da BYD, Alexandre Baldy, confirmou que a decisão fazia parte de um plano para driblar as tarifas, manter os preços e entrar em embate com o que ele classifica como uma “indústria doméstica ultrapassada”.

Brasil é alvo global na briga por petróleo

Visitas recentes de delegações dos EUA, Arábia Saudita e China ressaltaram o interesse global no Brasil como um mercado aberto na corrida geopolítica pelo acesso a minerais estratégicos.

No ano passado, o Financial Times informou que a BYD teve negociações com a Sigma Lithium, maior produtora de lítio do Brasil, sobre um possível acordo de fornecimento, joint venture ou aquisição.

Diante das negociações, a subsidiária BYD Exploração Mineral do Brasi foi criada com um capital social de R$4 milhões e obteve um lucro de cerca de R$213.000 com variações cambiais em 2023, segundo documentos de registro público. Os direitos minerários da BYD cobrem 852 hectares (8,5 km²) na cidade de Coronel Murta, parte do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, conhecido como Vale do Lítio.

Coronel Murta fica a cerca de 825 km de distância, aproximadamente 12 horas de carro, do complexo no litoral da Bahia, onde a BYD também está desenvolvendo uma fábrica com capacidade para produzir 150.000 carros elétricos por ano.

Próximos passos da BYD no Brasil

A empresa “está em fase de pesquisa”, sem volume de movimentação financeira nem receitas operacionais, segundo acionistas declararam em reunião que teve sua ata analisada pela Reuters.

No geral, pode levar de oito a 15 anos para que um projeto de mineração no Brasil inicie a produção se for considerado economicamente viável, de acordo com o advogado Luiz Fernando Visconti, do Visconti Law, escritório de advocacia especializado no setor de mineração.

De qualquer forma, a aquisição dos lotes de exploração em Minas Gerais é a consolidação definitiva de um plano estratégico da China para mineração de recursos-chave no Hemisfério Ocidental.

Até a publicação desta matéria, a BYD escolheu não se pronunciar sobre o assunto.

Gustavo Barreto

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Brasília, 13/02/2025

O Presidente da República declarou, na tarde desta quarta-feira (12), que pretende iniciar atividades exploratórias de petróleo na margem equatorial do Amapá a partir de 2025.

Ainda que tenha enfatizado a necessidade de pesquisas prévias, Lula, em entrevista à rádio Diário FM de Macapá, afirmou que elas “precisam de autorização para acontecer”. O presidente ainda confirmou que há previsão de reunião entre a Casa Civil e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para analisar a viabilidade de exploração na área estudada.

Lula destacou sua confiança na Petrobrás e garantiu que a estatal seguirá todos os protocolos ambientais para minimizar impactos à natureza e aos ecossistemas locais. No planejamento de perfuração de 16 poços na região, a Petrobrás estima o investimento de 3,1 bilhões de dólares entre 2025 e 2028. O principal foco de perfuração é na Foz do Amazonas, com um poço de dois mil metros de profundidade a 170 quilômetros da costa do Amapá.

Apesar das garantias do presidente sobre a responsabilidade ambiental da Petrobras, especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração na Foz do Amazonas. A região abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais irreversíveis, como vazamentos de óleo e degradação da biodiversidade marinha.

Além dos riscos diretos, há preocupações com os efeitos indiretos, como a poluição da água e a perda de biodiversidade, que podem afetar comunidades locais dependentes do meio ambiente para sua subsistência.

Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia negado a licença para a Petrobras realizar perfurações na região, enfatizando preocupações ambientais. A Petrobras recorreu da decisão, e uma resolução final ainda está pendente.

Cenário global: e a transição energética?

Além disso, em um plano maior, críticos argumentam que a insistência em investimentos na indústria do petróleo contradiz a necessidade atual de uma transição energética sustentável. De acordo com estudos recentes, o Brasil possui grande potencial para fontes renováveis como eólica e solar, e poderia direcionar seus esforços para alternativas menos nocivas ao meio ambiente e alinhadas com compromissos climáticos globais.

A medida se aproxima das recentes políticas energéticas de Donald Trump, que, incentivou, em seu primeiro mês como presidente, a exploração de combustíveis fósseis, revogou regulações ambientais e priorizou a produção de petróleo em detrimento do desenvolvimento de energias limpas.

Especialistas alertaram que essa estratégia não apenas causaria danos ao meio ambiente, mas também afetaria a economia americana, o que de fato já foi observado.

Traçando um paralelo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado preocupações significativas entre ambientalistas e especialistas devido aos potenciais impactos ambientais e sociais.

O Ibama divulgou uma lista com 18 impactos negativos causados pela perfuração de poços na região, sendo quatro deles de alto risco; incluindo alterações no comportamento de mamíferos aquáticos, além da degradação da qualidade dos sedimentos devido ao descarte de cascalho.

A exploração na margem equatorial do Amapá reacende um debate global sobre o papel dos governos na escolha entre expansão da indústria petrolífera ou investimentos em uma matriz energética mais sustentável.

Gustavo Barreto

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