02.07.2024
Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil e no mundo.
Brasil
CDC dos EUA realiza visita técnica e participa de reunião na Anvisa
Agendas fazem parte do projeto Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Vigilância da Resistência Antimicrobiana.Compartilhe:
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Publicado em 01/07/2024 15h41 Atualizado em 01/07/2024 16h38
AAnvisa, por meio da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, acompanhou, de 24 a 27 de junho, a visita do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC) dos Estados Unidos ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais e ao Hospital de Base do Distrito Federal. A visita técnica teve o objetivo de analisar os resultados parciais do projeto Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Vigilância da Resistência Antimicrobiana, fruto de uma parceria do CDC/EUA com o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná (Lacen-PR), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Anvisa.
O projeto Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Vigilância da Resistência Antimicrobiana tem como objetivo avaliar o impacto da implementação de pacotes de medidas de prevenção e controle de infecções na redução da disseminação da resistência microbiana aos antimicrobianos em serviços de saúde. Durante a visita, foram apresentados os resultados parciais do projeto e sua importância para a prevenção e o controle de infecções, não somente nos dois hospitais, que são pilotos do estudo, mas também nos próximos hospitais onde o modelo poderá ser aplicado.
Além da visita técnica para avaliar as ações que já foram desenvolvidas, as equipes do CDC/EUA, Fiocruz, Ministério da Saúde e Anvisa participaram de uma reunião na sede da Agência, em Brasília, momento em que foi reafirmada a relevância das ações colaborativas nacionais e internacionais para a melhoria da qualidade assistencial e da segurança do paciente nos serviços de saúde do país.CDC visita técnicavisita técnica CDCreunião com CDC na AnvisaCategoria
Saúde e Vigilância Sanitária
ANM altera data da 63ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
Reunião ocorreria no dia 02 altera a data para dia 08 de julho (segunda-feira) às 9h00, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTubeCompartilhe:
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Publicado em 02/07/2024 08h27
AAgência Nacional de Mineração (ANM) vem a público informar a alteração da data da 63ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, ocorrerá no dia 08 de julho (segunda-feira), às 9h00. O encontro ocorrerá de forma remota, via Microsoft Teams, e será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
Os interessados em realizar sustentação oral numa ou mais matérias (processos) em pauta deverão solicitá-la até as 09h00 do dia 07 de julho (domingo), encaminhando mensagem ao endereço eletrônico secretaria.geral@anm.gov.br, na qual deverá informar o(s) número(s) do(s) processo(s) de interesse e sua condição de titular, representante legal ou terceiro interessado na matéria, com o devido comprovante da condição informada.
A sustentação oral terá duração de até 5 minutos, prorrogável por igual período, e será realizada também de forma remota. No caso de matéria de cunho regulatório (aprovação de atos normativos emanados da Diretoria Colegiada, por exemplo), não será aceito pedido de sustentação oral por se tratar de questão de interesse difuso que cumpriu previamente com os Processos de Participação e Controle Social (realização de Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Consulta Pública e/ou Audiência Pública).
Energia, Minerais e Combustíveis
ANEEL abre tomada de subsídios para tratar da modernização das tarifas de energia elétrica
A Tomada de Subsídios nº 011/2024 receberá contribuições sobre o tema até 26 de setembroCompartilhe:
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Publicado em 01/07/2024 12h09 Atualizado em 01/07/2024 12h20
Ao iniciar etapa fundamental para a modernização das tarifas de energia elétrica no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídios nº 011/2024. O instrumento, previsto na Agenda Regulatória da ANEEL, abre espaço para a participação ativa da sociedade, agentes do setor elétrico, consumidores, formuladores de políticas públicas e demais interessados em discutir o tema.
A nota técnica emitida pela Agência na última quinta-feira (27) destaca a necessidade da modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica, propondo reflexões sobre os princípios tarifários. Além disso, o documento fornece orientações para a discussão dos principais temas e ações regulatórias desejáveis para a reforma da estrutura tarifária, apresentando também as relações com outras questões relevantes. O conjunto de ações indicadas pela área técnica da ANEEL visando a modernização das tarifas de energia elétrica está consolidado no roadmap disponibilizado abaixo.
ciclos
A Tomada de Subsídios nº 011/2024 estará aberta para contribuições entre 28 de junho e 26 de setembro de 2024. Clique aqui para participar e ter acesso aos documentos da TS.Categoria
Energia Elétrica
Tomada de subsídios sobre norma de referência para padronizar instrumentos negociais na prestação de serviços de água e esgoto termina em 15 de julho
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Publicado em 01/07/2024 13h52 Atualizado em 01/07/2024 14h10
Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 04/2024
Aabertura da Tomada de Subsídios nº 04/2024 está prevista para se encerrar no próximo dia 15 de julho, uma segunda-feira, às 8h. Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade para a norma de referência (NR) que vai padronizar instrumentos negociais na prestação de serviço de água e esgoto (contratos e editais de licitação). As contribuições podem ser realizadas através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O intuito dessa tomada de subsídios é receber contribuições das entidades reguladoras infranacionais de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), titulares da prestação de serviço de abastecimento de água e esgoto, prestadores de serviços públicos e privados, entidades financiadoras e associações técnicas.
Além disso, a Tomada de Subsídios nº 04/2024 é realizada pela ANA com o objetivo de colher, junto à sociedade, contribuições para elaborar essa NR sobre padronização de instrumentos negociais na prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, contribuindo assim para a segurança jurídica do setor.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Meio Ambiente e Clima
Aplicativo DeclaraÁgua está de volta para receber dados de uso da água
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Publicado em 01/07/2024 16h39 Atualizado em 02/07/2024 10h46
Telas do aplicativo DeclaraÁgua
Oaplicativo DeclaraÁgua, criado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), está de volta desde o dia 28 de junho, última sexta-feira, após ficar fora do ar desde o ataque cibernético à Agência em setembro de 2023. O aplicativo está disponível para dispositivos moveis com os sistemas Android e iOS para facilitar a comunicação entre a instituição e os usuários de recursos hídricos para declarar o volume de água utilizado por eles mensalmente.
Por meio do DeclaraÁgua, o usuário de recursos hídricos pode registrar seu consumo de água via celular ou tablet com a utilização de fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação. Empreendimentos localizados em áreas com regras especiais de uso da água no Semiárido (como marcos regulatórios e alocações) – ou nas bacias dos rios Quaraí, Negro, Javaés, Verde Grande, Pardo e São Marcos – devem informar a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) mensalmente por meio do aplicativo DeclaraÁgua, conforme os limites e regras apresentados no Anexo I da Resolução ANA nº 188/2024.
Para os usuários de recursos hídricos, a ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso da água. Com isso, esse público pode conhecer e controlar seu próprio uso do recurso para que ele não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso de recursos hídricos ou resoluções que definam regras especiais em situações de escassez.
Com o DeclaraÁgua, a ANA passou a contar com dados de usuários de forma mais atualizada. Os dados também ajudam a Agência a conhecer melhor a dinâmica de consumo da água nas diferentes bacias hidrográficas.
Assista ao vídeo para conhecer mais sobre o DeclaraÁgua. Para esclarecer dúvidas sobre a utilização do aplicativo, o usuário pode enviar e-mail para automonitoramento@ana.gov.br.
Como funciona
O usuário pode acessar o aplicativo usando sua senha cadastrada no Portal do Usuário/REGLA ou seu registro no GOV.BR. Ao acessar o aplicativo, o usuário deve identificar suas interferências (captações de água e/ou lançamento de efluentes) pelo nome, tipo e localização. Também deve cadastrar seus equipamentos de medição de volume ou tempo de captação. Após o cadastro dos equipamentos, o usuário fotografa o visor do equipamento e digita os dados de tempo ou volume lidos.
Adicionalmente, deve ser inserido o dado da vazão nominal da bomba (registrado na placa do equipamento) e, sempre que possível ou solicitado, o dado de vazão instantânea, aferido por equipamento de medição. O aplicativo funciona off-line, ou seja, sem a necessidade de conexão com a internet. No entanto, a internet é necessária para o primeiro acesso e para transmitir os dados salvos no aplicativo para a base da dados da ANA, o que deve ser feito até o 7 dia de cada mês.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97 , cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais –, a competência para emissão da outorga é da ANA. É o caso de alguns dos principais rios do Brasil, como o Paraná, Uruguai, Paraguai, Amazonas, Xingu, Madeira, São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paranapanema, Paraíba do Sul, Parnaíba, Tocantins, Araguaia, entre outros. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
Texto da Estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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Categoria
Meio Ambiente e Clima
ANA participa do Workshop da Valuing Water Initiative em Amsterdã
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Publicado em 01/07/2024 18h15
Workshop da Valuing Water Initiative em Amsterdã, Países Baixos
Workshop da Valuing Water Initiative em Amsterdã, Países Baixos
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pela diretora Ana Carolina Argolo e pela assessora de diretor Fernanda Abreu no Workshop da Valuing Water Initiative (VWI). O evento aconteceu em Amsterdã, nos Países Baixos, em 26 e 27 de junho, com o lema Vamos Valorizar a Água Juntos.
O Workshop da VWI foi um momento para que instituições e países participantes da Valuing Water Community pudessem fazer um intercâmbio de informações institucionais e técnicas. Na ocasião os(as) participantes tiveram a oportunidade de apresentar as ações e desafios nacionais para o princípio da valorização dos recursos hídricos. Nesse contexto foi apresentado o papel da ANA como referência nacional e internacional em recursos hídricos e saneamento básico.
Durante o evento a comunidade da VWI pôde usar exemplos práticos para aprofundar um diálogo sobre os princípios de valorização da água, assim como avaliar as lições aprendidas na primeira fase do programa da Valuing Water Initiative e como incorporá-las à segunda fase da ação. Outro objetivo do encontro foi construir e fortalecer relacionamentos entre profissionais que trabalham direta ou indiretamente em questões hídricas.
A VWI foi lançada em 2019 pelo governo dos Países Baixos no Fórum Econômico Mundial para implantar os princípios de valorização da água. O objetivo é que o recurso seja prioritário nas tomadas de decisões, através da aplicação dos princípios de valorização da água da Organização das Nações Unidas (ONU) em cadeias de valor e setores da água. Nesse intuito a prioridade dessa iniciativa é aumentar a conscientização que o valor da água em suas diversas utilizações seja compartilhado entre comunidades, cidades e países.
Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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Anac participa de campanha sobre combate ao tráfico de pessoas
Projeto “Liberdade no Ar” será lançado nesta segunda-feira (1/7), às 19hCompartilhe:
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Publicado em 01/07/2024 16h11 Atualizado em 01/07/2024 16h16
AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) participará do primeiro episódio da websérie sobre Tráfico de Pessoas no Brasil, que será lançado às 19h desta segunda-feira (1/7). A série é uma produção do projeto “Liberdade no Ar”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), dedicada à prevenção do tráfico de pessoas.
A campanha é uma das ações da parceria firmada entre o MPT e a Anac para a prevenção do tráfico de pessoas. O objetivo é sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a importância do combate a esse tipo de crime. Neste ano, a campanha abordará o garimpo ilegal e a exploração em confecções de roupas.
O episódio lançado nesta segunda-feira será dividido em dois temas críticos: a necessidade de engajamento dos atores da aviação e os riscos para pessoas deslocadas por desastres ambientais.
Representada pela coordenadora de Facilitação do Transporte Aéreo, Diana Helena Ferreira, a Anac apresentará novas iniciativas voltadas para a aviação civil, sublinhando o papel de liderança do Brasil no cenário internacional.
Esse evento é um marco na colaboração entre setores público e privado para enfrentar o tráfico de pessoas, destacando a aviação como um setor fundamental nessa luta.
Mais informações no site da Asbrad.
Assessoria de Comunicação Social
Workshop “Inovação e Boas Práticas Regulatórias em Transportes” acontece nesta terça-feira
Evento promoverá experiências relativas à governança regulatóriaCompartilhe:
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Publicado em 01/07/2024 11h05 Atualizado em 01/07/2024 11h14
Arte: Divulgação / AESCOM ANTT
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, nesta terça-feira (2/7), o Workshop “Inovação e Boas Práticas Regulatórias em Transportes”, com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências sobre o uso dos instrumentos de governança regulatória no âmbito dos serviços regulados bem como no apoio às áreas finalísticas nos quesitos relacionados às boas práticas regulatórias.
O evento acontece no auditório Eliseu Resende, no edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF), a partir das 8h30.
O workshop visa estimular a cooperação entre reguladores das diferentes esferas de governo por meio da troca de experiências na utilização de instrumentos voltados à boa prática em regulação, de forma a proporcionar inovações e melhorias contínuas na governança regulatória.
Interessados em participar devem realizar a inscrição por meio do link
Veja abaixo a programação do evento
Programação
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
Sala de Imprensa | Banco de Fotografias | Todas as notícias
ANTT convoca candidatos para avaliação de títulos
Os candidatos deverão enviar a documentação no período entre 10h do dia 2/7 e 18h do dia 3/7/2024Compartilhe:
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Publicado em 01/07/2024 17h33 Atualizado em 02/07/2024 09h09
Foto: Divulgação AESCOM ANTT
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou público, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º/7), o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. A Agência agora convoca os candidatos para a avaliação de títulos, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 2 de julho de 2024 e 18 horas do dia 3 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico da Cebraspe, imagem legível da documentação referente à avaliação de títulos. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.
Por fim, não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos.
O edital de resultado provisório na avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico da Cebraspe, na data provável de 16 de julho de 2024.
Após a conclusão dessa fase, o certame ainda vai passar pela etapa do Curso ou Programa de Formação Profissional.
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
VEM AÍ O PASSE LIVRE 100% DIGITAL
Novo sistema de emissão do benefício começa a operar na próxima segunda-feira (8/7)Compartilhe:
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Publicado em 02/07/2024 09h45
Foto: AESCOM/ANTT.
Apartir da próxima segunda-feira (8/7), a emissão do Passe Livre da ANTT passará a ser 100% digital, tornando o processo para emitir a credencial do benefício mais fácil, acessível e imediato.
A partir desta terça-feira (2/7), o atual sistema de emissão do Passe Livre estará fora do ar para que seja realizada a implementação do novo sistema.
Quem já é usuário do Passe Livre – pessoas com deficiência comprovadamente carentes – pode ficar tranquilo. Só será necessário fazer o cadastro no Passe Livre Digital no momento da renovação do benefício, quando expirar a validade da sua credencial atual.
O novo Passe Livre será emitido em instantes, com análise automatizada por meio de informações coletadas do Cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC – Código B87) ou do Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência combinado com o Cadastro Único do governo federal. É a ANTT trabalhando para tornar o seu direito mais acessível!
Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT