CÂMARA DOS DEPUTADOS20.12.2022REQ 1666/2022 – Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento...
CÂMARA DOS DEPUTADOS20.12.2022REQ 1666/2022 – Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
20.12.2022
SENADO FEDERAL
20.12.2022
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2022
Deputado Federal André Figueiredo
(Discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Fabiano Contarato.
2. PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 70, DE 2014
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Pareceres: – nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e – nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
3. PROJETO DE LEI Nº 1.293, DE 2021
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras providências.
Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 a 30, apresentadas perante a Comissão. Pendente de parecer de Plenário sobre as emendas. Relator: Senador Luis Carlos Heinze.
4. MENSAGEM Nº 93, DE 2022
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares norteamericanos, de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e o New Development Bank – NDB.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Giordano.
5. PROJETO DE LEI Nº 2.769, DE 2022
Deputado Federal Hugo Leal
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 14.452, de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Portinho.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
13.12.2022
14.12.2022
15.12.2022
1. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único Objeto da deliberação: Admissibilidade do RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados. Resultado: Aprovado na Câmara dos Deputados. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade RQN nº 148/2022 de destaque à Emenda nº 1, no Senado Federal. Resultado: Aprovada no Senado Federal. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, na Câmara dos Deputados. Resultado: Aprovada na Câmara dos Deputados. Objeto da deliberação: Em votação a admissibilidade do RQN 149/2022 de destaque à Emenda nº 2, no Senado Federal. Resultado: Aprovada no Senado Federal. Resultado da matéria: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, na Câmara dos Deputados, ressalvadas as emendas destacadas. Votação nominal: Sim: 328 Não: 66 Abstenção: 4 Presidente: 1 Total: 399 Resultado da matéria: Aprovado o projeto na forma do Substitutivo, no Senado Federal, ressalvadas as emendas destacadas. Votação nominal: Sim: 44 Não: 20 Abstenção: 2 Presidente: 1 Total: 67 Objeto da deliberação: Emenda nº 1, destacada. Resultado: Rejeitada a Emenda nº 1, fica mantido o texto na forma proposta pelo relator. Votação nominal: Sim: 182 Não: 196 Abstenção: 2 Presidente: 1 Total: 381 Objeto da deliberação: Emenda nº 2, destacada. Resultado: Rejeitada a Emenda nº 2, fica mantido o texto na forma proposta pelo Relator. A matéria vai à promulgação. Votação nominal: Sim: 57 Não: 292 Abstenção: 1 Presidente: 1 Total: 351
Inclusões na Ordem do Dia
Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.
2. Não apreciado VETO TOTAL Nº 55, DE 2022
(00656/2022)
Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti”.
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único Objeto da deliberação: Votação no Senado Federal do Veto 55 de 2022 Resultado: Rejeitado no Senado, passa-se à deliberação na Câmara. Votação nominal: Sim: 4 Não: 60 Abstenção: 0 Presidente: 1 Total: 65
Veja como cada parlamentar votou
SENADO FEDERAL
13.12.2022
1. Apreciado PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 2019
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, do Senador Plínio Valério e outros Senadores, que estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).
Pareceres: – nº 101, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à Proposta: e – nº 335, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3, da Relatora, e contrário à Emenda nº 1.
Textos:
Resultado:
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3, em primeiro turno.
Votação nominal:
Sim: 70
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71
Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 65
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 66
Votações nominais:
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2022
Projeto de Lei nº 661, de 2022, do Senador Jayme Campos, que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Parecer nº 337, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, Relatora “ad hoc”: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, do Relator.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 338/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 643, DE 2021
Projeto de Lei nº 643, de 2021, do Senador Lucas Barreto, que dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
Parecer nº 339, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, do Relator, que apresenta ainda as Emendas nºs 3 e 5.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5.
Objeto da deliberação: Parecer nº 340/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 328, de 2022, da Senadora Leila Barros, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários”.
Parecer nº 328, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, com a Emenda nº 1, do Relator.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 342/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Parecer nº 343, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros, junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 344/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 58, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 65, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 345/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
4. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 59, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 346/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
5. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 60, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 67, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros, de principal, para financiamento parcial da “Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil – Programa Sul Resiliente”.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 347/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
6. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 69, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros.
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 348/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
7. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 62, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 349/2022-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
12.12.2022
SENADO FEDERAL
13.12
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 2019
Senador Plínio Valério
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia. Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Eliziane Gama.
2. PROJETO DE LEI Nº 4.973, DE 2020
Senadora Rose de Freitas
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pendente de parecer de Plenário.
3. PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2022
Senador Jayme Campos
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jaques Wagner.
4. PROJETO DE LEI Nº 643, DE 2021
Senador Lucas Barreto
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Angelo Coronel.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2022
Senadora Leila Barros
(Discussão, em turno único)
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jean Paul.
14.12
1. PROJETO DE LEI Nº 3.523, DE 2019
Deputado Federal Major Olimpio
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Pareceres: – nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e – nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
2. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 4.815, DE 2019
Senador Alessandro Vieira
(Discussão, em turno único)
Altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disporsobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Jorge Kajuru.
3. PROJETO DE LEI Nº 2.757, DE 2022
Senador Confúcio Moura
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 11.952, de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Paulo Rocha.
4. PROJETO DE LEI Nº 2.076, DE 2022
Senador Eduardo Gomes
(Discussão, em turno único)
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Izalci Lucas.
5. PROJETO DE LEI Nº 2.703, DE 2022
Deputado Federal Celso Russomanno
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 14.300/2022, com o objetivo de acrescentar seis meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Fávaro.
15.12
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56, DE 2022
Senador Izalci Lucas
(Discussão, em turno único)
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Paulo Paim.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.
Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator “ad hoc”: Senador Carlos Portinho.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
06.12
07.12
08.12
SENADO FEDERAL
06.12
1. Apreciado PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2017
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: – nº 33, de 2017 (1º pronunciamento), Relator: Senador Jader Barbalho, Relator “ad hoc”: Senador Eduardo Amorim, favorável à Proposta; e – n º 104, de 2017 (2º pronunciamento), Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável às Emendas nºs 1 e 2. Relator de Plenário: Senador Marcos Rogério.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
Objeto da deliberação: RQS nº 361/2022,
Resultado: Aprovado o Requerimento. Está retirada a Emenda nº 1
Resultado da matéria: Aprovada a Proposta e a Emenda nº 2, em segundo turno
Votação nominal:
Sim: 73
Não: 1
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 75
Objeto da deliberação: PAR 328/2022 – CDIR-PLEN-SF, oferecendo a redação final
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
07.12
1. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 29, DE 2022
(00454/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.133, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022, que dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; e dá outras providências.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Vicentinho Júnior, favoráveis à Medida Provisória e às Emendas nºs 2 a 8, 10 e 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 329, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 14, de redação, do Relator. (Prazo final prorrogado: 09.12.2022)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e da emenda, nos termos do parecer.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 14, de redação. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas
O Parecer 332/2022 – CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 75, DE 2014
Redação Final do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), do Deputado George Hilton, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
Textos:
Resultado:
Continuação da votação, em turno único
Objeto da deliberação: Parecer nº 334 /2022-CDIR/PLEN-SF, oferecendo redação final do Projeto.
Resultado: Aprovada a redação final do Projeto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014, vai à sanção.
Página da matériaPauta
1. Apreciado PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2022
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 31, 33 e 34/2022).
Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 28, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos da Emenda 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das Propostas nºs 31, 33 e 34, de 2022, acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 e rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão; e – nº 330, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, na forma da Emenda nº 55 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição da Emenda nº 54, de Plenário.
Textos:
Resultado:
Discussão, em primeiro turno
Objeto da deliberação: Emenda nº 55 (Substitutivo).
Resultado: Aprovada, na forma da Emenda nº 55 (Substitutivo), em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Ficam prejudicadas as Propostas e as demais emendas.
Votação nominal:
Sim: 64
Não: 16
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 81
Objeto da deliberação: Emenda nº 54.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 54, destacada.
Votação nominal:
Sim: 27
Não: 50
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78
Objeto da deliberação: Expressão “de 2024”, constante do art. 3º e parágrafo único da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Resultado: Aprovada. Fica mantida a expressão “de 2024” no art. 3º e parágrafo único da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Votação nominal:
Sim: 55
Não: 23
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 79
Objeto da deliberação: Art. 121, caput e parágrafo único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Resultado: Aprovado. Fica mantido o art. 121, caput e parágrafo único, do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Votação nominal:
Sim: 58
Não: 19
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78
Objeto da deliberação: Emenda nº 55 (Substitutivo)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 55 (Substitutivo), em segundo turno.
O PAR 331/2022 – CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 64
Não: 13
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78
Votações nominais:
2. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53, DE 2022
Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (conclusão do Parecer nº 59, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América .
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Projeto de Resolução nº 53/2022.
Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução.
O Parecer nº 333 /2022-CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à promulgação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:06/12/2022 às 13:55
SENADO FEDERAL
06/12/2022 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal – 16 H
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2017
Senador Eunício Oliveira
(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
Estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: – nº 33, de 2017 (1º pronunciamento), Relator: Senador Jader Barbalho, Relator “ad hoc”: Senador Eduardo Amorim, favorável à Proposta; e – n º 104, de 2017 (2º pronunciamento), Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável às Emendas nºs 1 e 2. Relator de Plenário: Senador Marcos Rogério.
2. PROJETO DE LEI Nº 3.523, DE 2019
Deputado Federal Major Olimpio
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Pareceres: – nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e – nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
3. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 4.815, DE 2019
Senador Alessandro Vieira
(Discussão, em turno único)
Altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disporsobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jorge Kajuru.
4. PROJETO DE LEI Nº 2.757, DE 2022
Senador Confúcio Moura
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 11.952, de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Paulo Rocha.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53, DE 2022
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América .
07/12/2022 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal – 16H
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2022
Senador Marcelo Castro
(Discussão, em primeiro turno)
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 31, 33 e 34/2022).
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Matéria pendente de deliberação da CCJ.
2. PROJETO DE LEI Nº 798, DE 2021
Senador Rodrigo Pacheco
(Discussão, em turno único)
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Renan Calheiros.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.
Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator “ad hoc”: Senador Carlos Portinho.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.
08/12/2022 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal – 16 H
1. PROJETO DE LEI Nº 2.076, DE 2022
Senador Eduardo Gomes
(Discussão, em turno único)
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Izalci Lucas.
2. PROJETO DE LEI Nº 469, DE 2022
Senador Alexandre Silveira
(Discussão, em turno único)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848,de 1940 (Código Penal), para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Mecias de Jesus.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
29.11
30.11
01.12
.SENADO FEDERAL
29.11
Pauta
1. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 28, DE 2022
(00436/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.132, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; e dá outras providências.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Capitão Alberto Neto, favorável à Medida Provisória e a parcialmente às emendas nºs 5, 11, 17 e 20, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Parecer nº 322, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (Prazo final prorrogado: 1º.12.2022)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 1.998, DE 2020
Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, da Deputada Adriana Ventura, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 2020.
Parecer nº 25, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto. Parecer nº 323, de 2022, de Plenário, Relator: Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), do Relator, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7 (apresentada ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020) e 8 e 9 (apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021), e pela rejeição das demais emendas
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Emenda nº 8 (Substitutivo).
Resultado: Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo), apresentada ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020. Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 324/2022 CDIR-PLEN-SF oferecendo a redação para o turno suplementar
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
3. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 924, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.
Parecer favorável nº 65, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 974, de 2021, de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Parecer favorável nº 66, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30.11
1. Adiado PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63, DE 2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, do Senador Jorge Afonso Argello e outros Senadores, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Parecer nº 461, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário. Relator: Senador Eduardo Gomes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em primeiro turno
Resultado da matéria: Apreciação adiada.
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 177, DE 2020 (EMENDA DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 688, DE 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 177, de 2020 (Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015), do Senador Acir Gurgacz, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Pareceres nºs: – 21, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao texto do Projeto aprovado pelo Senado Federal e pela rejeição da Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados; e – 55, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jean Paul Prates e Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad, contrário à Emenda da Câmara dos Deputados.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Rejeitada a Emenda da Câmara. O texto aprovado anteriormente pelo Senado vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 3.528, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.528, de 2019 (nº 6.262/2016, na Câmara dos Deputados), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: – nº 122, de 2019, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável à matéria; e – nº 2, de 2020, Relator: Senador Nelsinho Trad, pela rejeição da Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 75, DE 2014
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), do Deputado George Hilton, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.
Pareceres: – nº 363, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; – nº 498, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; – nº 499, de 2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); – nº 11, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria; e – nº 325, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
5. Apreciado PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 474, DE 2018
Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2018, do Senador Guaracy Silveira, que institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Parecer nº 326, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Zequinha Marinho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, do Relator.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.
Objeto da deliberação: PAR nº 327/2022-CDIR-PLEN-SF, oferecendo redação final.
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 750, DE 2022
Votação, em turno único, do Requerimento nº 750, de 2022, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado. A sessão requerida será agendada pela Secretaria Geral da Mesa.
Página da matériaRetirado de Pauta
1. Retirado PROJETO DE LEI Nº 3.523, DE 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS
23.11
22.11
SENADO FEDERAL
23.11
1. Apreciado MENSAGEM Nº 62, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Parecer nº 81, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação Senhor Marco Farani, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 39
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
2. Apreciado MENSAGEM Nº 68, DE 2022
(00399/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 68, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.
Parecer nº 68, de 2022, da CRE, Relator: Senador Julio Ventura.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 3
Abstenção: 3
Total: 47
Votações nominais:
3. Apreciado MENSAGEM Nº 70, DE 2022
(00478/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 70, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.
Parecer nº 78, de 2022, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Benedicto Fonseca Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 1
Abstenção: 3
Total: 45
Votações nominais:
4. Apreciado MENSAGEM Nº 76, DE 2022
(00563/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.
Parecer nº 79, de 2022, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Antonio Alves Júnior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
5. Apreciado MENSAGEM Nº 78, DE 2022
(00580/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 78, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
Parecer nº 80, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 45
Votações nominais:
6. Apreciado MENSAGEM Nº 83, DE 2022
(00601/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles.
Parecer nº 83, de 2022, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gustavo Martins Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 44
Votações nominais:
7. Apreciado MENSAGEM Nº 84, DE 2022
(00597/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 84, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
Parecer nº 28, de 2022, da CI, Relator: Senador Esperidião Amin.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Miriam Wimmer, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 45
Votações nominais:
8. Apreciado MENSAGEM Nº 81, DE 2022
(00594/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Parecer nº 30, de 2022, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Lucas Asfor Rocha Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 46
Votações nominais:
9. Apreciado MENSAGEM Nº 82, DE 2022
(00595/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 82, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.
Parecer nº 29, de 2022, da CI, Relator: Senador Alexandre Silveira.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Felipe Fernandes Queiroz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 4
Abstenção: 1
Total: 43
Votações nominais:
10. Apreciado MENSAGEM Nº 85, DE 2022
(00591/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 85, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Parecer nº 24, de 2022, da CI, Relator: Senador Dário Berger.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Alexandre Reis Siqueira Freire, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
11. Apreciado MENSAGEM Nº 80, DE 2022
(00593/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 80, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Parecer nº 27, de 2022, da CI, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Caio César Farias Leôncio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 41
Votações nominais:
12. Apreciado MENSAGEM Nº 79, DE 2022
(00592/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 79, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Parecer nº 26, de 2022, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Alber Furtado de Vasconcelos Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 44
Votações nominais:
13. Apreciado MENSAGEM Nº 75, DE 2022
(00155/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.
Parecer nº 25, de 2022, da CI, Relator: Senador Jayme Campos.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Wilson Pereira de Lima Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 0
Abstenção: 4
Total: 42
Votações nominais:
14. Apreciado REQUERIMENTO Nº 751, DE 2022
Votação, em turno único, do Requerimento nº 751, de 2022, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
22.11
1. Apreciado MENSAGEM Nº 76, DE 2021
(00621/2021)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
Parecer nº 63, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 47
Votações nominais:
2. Apreciado MENSAGEM Nº 3, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
Parecer nº 69, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Eliane Nogueira, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Evaldo Freire, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 51
Votações nominais:
3. Apreciado MENSAGEM Nº 7, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Parecer nº 71, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Leonardo Carvalho Monteiro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 0
Abstenção: 2
Total: 49
Votações nominais:
4. Apreciado MENSAGEM Nº 8, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Parecer nº 73, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 52
Votações nominais:
5. Apreciado MENSAGEM Nº 64, DE 2022
(00336/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 64, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
Parecer nº 62, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Carla Barroso Carneiro, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 49
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 53
Votações nominais:
6. Apreciado MENSAGEM Nº 65, DE 2022
(00337/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 65, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Parecer nº 61, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Paula Alves de Souza, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 51
Votações nominais:
7. Apreciado MENSAGEM Nº 77, DE 2022
(00579/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 77, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Parecer nº 64, de 2022, da CRE, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Márcio Fagundes do Nascimento, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 3
Abstenção: 3
Total: 54
Votações nominais:
8. Apreciado MENSAGEM Nº 72, DE 2022
(00571/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 72, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora LIANA CHAIB, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.
Parecer nº 25, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Castro.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Liana Chaib, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 60
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 64
Votações nominais:
9. Apreciado OFÍCIO Nº 13, DE 2022
(00042/2022)
Discussão, em turno único, do Ofício nº 13, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Parecer nº 26, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Engels Augusto Muniz, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação nominal:
Sim: 59
Não: 3
Abstenção: 2
Total: 64
Votações nominais:
10. Apreciado MENSAGEM Nº 74, DE 2022
(00425/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 74, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Parecer nº 24, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Paulo Sérgio Domingues, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 62
Votações nominais:
11. Apreciado MENSAGEM Nº 73, DE 2022
(00424/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 73, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Parecer nº 23, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Messod Azulay Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 61
Não: 0
Abstenção: 2
Total: 63
Votações nominais:
12. Apreciado OFÍCIO Nº 14, DE 2022
(00065/2022)
Discussão, em turno único, do Ofício nº 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Parecer nº 27, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 0
Abstenção: 3
Total: 60
Votações nominais:
13. Apreciado REQUERIMENTO Nº 593, DE 2022
Votação, em turno único, do Requerimento nº 593, de 2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10.11.2022
09.11.2022
08.11.2022
SENADO FEDERAL
09.11.2022
ResultadoExtra-pauta
1. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1128, DE 2022
(00349/2022)
Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 1128, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
2. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1129, DE 2022
(00353/2022)
Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 1129, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação:
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
3. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1130, DE 2022
(00407/2022)
Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 1130, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
4. Apreciado REQUERIMENTO N° 732, DE 2022
Discussão, em turno único Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Página da matériaPauta
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 399, de 2019 (nº 7.981/2017, na Câmara dos Deputados) do Deputado João Daniel, que institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Parecer favorável nº 12, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Izalci Lucas.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A matéria vai à sanção.
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 1.402, DE 2022
Projeto de Lei nº 1.402, de 2022, do Deputado Sanderson, que inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Parecer nº 321, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Plínio Valério, favorável à matéria.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A matéria vai à sanção.
08.11.2022
ResultadoPauta
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.999, DE 2019
Projeto de Lei nº 5.999, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017), que altera a Lei nº 5.851, de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Oriovisto Guimarães.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2017.
Resultado: Aprovado o PL 5999/2019 (Emenda-CD ao PLS 39/2017)
Objeto da deliberação: PAR nº 314 /2022-CDIR/PLEN-SF
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
2. Apreciado PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 401, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Do Senado nº 401, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.
Parecer favorável nº 5, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Senador Romário.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: PAR nº 315/2022-CDIR/PLEN-SF
Resultado: Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48, DE 2022
Projeto de Resolução nº 48, de 2022, do Senador Izalci Lucas, que institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Leila Barros.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: PAR nº 317/2022-CDIR/PLEN-SF
Resultado: Aprovada. A matéria vai à promulgação.