Pauta legislativa

Sessão conjunta – Votação de vetos

Plenário da Câmara dos Deputados

Início: 12h00

Pauta

Destinada à deliberação dos Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 43, 53, 54, 56 a 65, de 2022; e 1 a 7 de 2023; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 2, 3 e 5, de 2023.

1 VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021

2 VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021

3 VETO PARCIAL Nº 30, DE 2022

4 VETO PARCIAL Nº 33, DE 2022

5 VETO TOTAL Nº 34, DE 2022

6 VETO PARCIAL Nº 39, DE 2022

7 VETO PARCIAL Nº 43, DE 2022

8 VETO PARCIAL Nº 53, DE 2022

9 VETO TOTAL Nº 54, DE 2022

10 VETO TOTAL Nº 56, DE 2022

11 VETO PARCIAL Nº 57, DE 2022

12 VETO TOTAL Nº 58, DE 2022

13 VETO TOTAL Nº 59, DE 2022

14 VETO TOTAL Nº 60, DE 2022

15 VETO PARCIAL Nº 61, DE 2022

16 VETO TOTAL Nº 62, DE 2022

17 VETO PARCIAL Nº 63, DE 2022

18 VETO PARCIAL Nº 64, DE 2022

19 VETO PARCIAL Nº 65, DE 2022

20 VETO PARCIAL Nº 1, DE 2023

21 VETO PARCIAL Nº 2, DE 2023

22 VETO PARCIAL Nº 3, DE 2023

23 VETO PARCIAL Nº 4, DE 2023

24 VETO PARCIAL Nº 5, DE 2023

25 VETO PARCIAL Nº 6, DE 2023

26 VETO PARCIAL Nº 7, DE 2023

27 PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2023

28 PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2023

29 PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2023

30 PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2023

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:26/04/2023 às 13:55

Pauta

• MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Hugo Motta
  • Pareceres das comissões
• PL 1852/2023 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Relator: Maria Arraes
  • Pareceres das comissões

Proposições apreciadas – 25.04

• REQ 2721/2021 – Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. Aprovada
  • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
  PASSO A PASSOabrir 
• MPV 1147/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.ver mais Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • Pareceres das comissões
  PASSO A PASSOabrir 
• PLP 139/2022 – Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovada com alterações
  • Autor: Efraim Filho (UNIÃO-PB)
  • Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

26/04/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 16h00

Pauta

1REQUERIMENTO Nº 364, DE 2023

Senador Irajá

(Votação, em turno único)

Solicitando ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado.

 Página da matéria

2 PROJETO DE LEI Nº 1.825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017)

Comissão Diretora do Senado Federal

(Discussão, em turno único)

Institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

 Página da matéria

3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2018

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei n° 10.201, de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.

Pareceres nºs: – 28, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); e – 32, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).

 Página da matéria

4 PROJETO DE LEI Nº 5.641, DE 2019

Deputado Federal Carlos Bezerra

(Discussão, em turno único)

Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 19, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Styvenson Valentim; Relator ad hoc: Senador Astronauta Marcos Pontes.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 25.04

Período do Expediente

REQUERIMENTO Nº 329, DE 2023

2 Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 21, de 2023, do Senador Flávio Arns, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00021/2023
• Parecer – P.S nº 00003/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 46, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

3 Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2023

(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)

Projeto de Resolução nº 43, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Gomes), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00043/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 22, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.


Objeto da deliberação: Parecer nº 47, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

4 Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2023

(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)

Projeto de Resolução nº 44, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00044/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 23, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o Requerimento.


Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução

Objeto da deliberação: Parecer nº 48, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 555, DE 2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 3.591, de 2019.

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

O Projeto de Lei nº 3.591, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 226, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 511/2017 e PLC 63/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00226/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

 Página da matéria

Retirado de Pauta

Retirado

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2018-COMPLEMENTAR

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: – nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e – nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLS nº 00332/2018
• Parecer – P.S nº 00079/2019
• Parecer – P.S nº 00014/2022

Resultado:

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

19.04

• REQ 1613/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alan Rick (UNIÃO-AC), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Natália Bonavides (PT-RN), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sergio Toledo (PV-AL)
• REQ 1187/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.ver mais Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Zeca Dirceu (PT-PR)

18.04

Sessão cancelada – votação de vetos

Senado Federal

19.04

6. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 5.023, DE 2019 (EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2003)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003), da Senadora Patrícia Saboya, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Pareceres: – nº 11, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5; e – nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Marcelo Castro, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 05023/2019
• Parecer – P.S nº 00011/2020
• Parecer – P.S nº 00012/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 e rejeitada a Emenda nº 5.
Objeto da deliberação: Parecer nº 45, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

7. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.550, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na origem), do Deputado Padre João, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Parecer favorável nº 11, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Girão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06550/2019
• Parecer – P.S nº 00011/2020

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

8. Apreciado   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 00932/2021
• Parecer – P.S nº 00002/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

1. Apreciado   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 46, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00046/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Votação nominal:
Sim: 63
Não: 0
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 65

Objeto da deliberação: Parecer nº 42, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

Votações nominais:

• Votação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.

 Página da matéria

3. Apreciado   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 47, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00047/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.


Objeto da deliberação: Parecer nº 43, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

2. Apreciado   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2023

(Requerimento nº 334, de 2023, de Líderes, solicitando urgência)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

Parecer nº 44, de 2023, de Plenário, Relator: Senador: Renan Calheiros, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 00083/2023
• Parecer – P.S nº 00044/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 334, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.

Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, DE 2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2015 (nº 7.902/2014, na origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs: – 673, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia; e – 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLC nº 00100/2015
• Avulso de parecer – PLC nº 00100/2015
• Parecer – P.S nº 00010/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

9. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 248, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00248/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Retirado de Pauta

5. Retirado   PROJETO DE LEI Nº 1.825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 01825/2022
• Parecer – P.S nº 00021/2023

Resultado:

 Página da matéria

18.04

Sessão cancelada – votação de vetos

5. Apreciado   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 776, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.

Parecer favorável nº 1, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 00776/2021
• Parecer – P.S nº 00001/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

2. Apreciado   PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2023

(MSG 00629/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.142, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2023, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Daniel Soranz, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Parecer nº 39, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (Prazo final prorrogado: 09.05.2023)

Textos:

• Parecer – P.S nº 00040/2023
• Avulso de PLV – MPV nº 01142/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

3. Apreciado   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 45, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jayme Campos), que autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00045/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 144, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00144/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das matérias contidas no requerimento.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:19/04/2023 às 13:55

Pauta

• MPV 1147/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.ver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: José Guimarães
  • Pareceres das comissões
• MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Hugo Motta
  • Pareceres das comissões
• PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
  • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • Relator: Vivi Reis
  • Pareceres das comissões
• PL 2922/2022 – Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).ver mais
  • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • Pareceres das comissões
• PL 6446/2019 – Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
  • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
  • Pareceres das comissões
• PL 507/2023 – Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.ver mais
  • Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
  • Relator: Amália Barros
  • Pareceres das comissões
• PL 747/2023 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
  • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
  • Pareceres das comissões
• PDL 65/2023 – Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.ver mais
  • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

Proposições apreciadas – 18.04

Cancelada a apreciação dos vetos

Senado Federal

19/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 1.825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017)

Comissão Diretora do Senado Federal

(Discussão, em turno único)

Institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 5.023, DE 2019 (EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2003)

Senadora Patrícia Saboya

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

Pareceres: – nº 11, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5; e – nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Marcelo Castro, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5.

 Página da matéria

3. PROJETO DE LEI Nº 6.550, DE 2019

Deputado Federal Padre João

(Discussão, em turno único)

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Parecer favorável nº 11, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Girão.

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4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2021

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.

Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 18.04

Cancelada a apreciação dos vetos

Senado Federal

18.04.2023

Pauta
Sessão Conjunta Convocada
Semipresencial
Destinada à deliberação dos Vetos nº s 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 43, 53, 54, 56 a 65, de 2022; e 1 a 7 de 2023; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 2 e 3, de 2023.

VetoVET 7/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Medidas contra o desperdício de água    EmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 175, de 2020 (nº 4.109/2012, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas”.Matéria vetada PL 175/2020 Norma geradaLei nº 14.546 de 04/04/2023 

VetoVET 6/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol    EmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que “Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol”. Matéria vetada PLC 111/2005 Norma gerada Lei nº 14.539 de 31/03/2023 

VetoVET 5/2023 – Parcial (38 dispositivos vetados) – LOA 2023    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”. Matéria vetada PLN 32/2022 Norma gerada Lei nº 14.535 de 17/01/2023 

VetoVET 4/2023 – Parcial (3 dispositivos vetados) – CPF como número único e suficiente para identificação    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, que “Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”. Matéria vetada PL 1422/2019 Norma gerada Lei nº 14.534 de 11/01/2023 

VetoVET 3/2023 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Política Nacional de Educação Digital    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003”. Matéria vetada PL 4513/2020 Norma gerada Lei nº 14.533 de 11/01/2023 

VetoVET 2/2023 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Saúde mental e prevenção de suicídio de policiais    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que “Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências”. Matéria vetada PL 4815/2019Norma gerada Lei nº 14.531 de 10/01/2023 

VetoVET 1/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Localização de doadores de medula óssea    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)”.Matéria vetada PL 3523/2019 Norma gerada Lei nº 14.530 de 10/01/2023 

VetoVET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que “Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Matéria vetada PL 1293/2021Norma gerada Lei nº 14.515 de 29/12/2022 

VetoVET 64/2022 – Parcial (47 dispositivos vetados) – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.133/2022), que “Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 8.001, de 13 de março de 1990, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 7.781, de 27 de junho de 1989, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e 14.222, de 15 de outubro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969”.Matéria vetada MPV 1133/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Norma gerada Lei nº 14.514 de 29/12/2022 

VetoVET 63/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Alteração na LDO de 2022    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022”. Matéria vetada PLN 39/2022 Norma gerada Lei nº 14.513 de 27/12/2022 

VetoVET 62/2022 – Total – Regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico”. Matéria vetada PLC 75/2014

Veto VET 61/2022 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Crédito consignado para servidores    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.132/2022), que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências”.Matéria vetada MPV 1132/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Norma gerada Lei nº 14.509 de 27/12/2022 

VetoVET 60/2022 – Total – Implante de prótese cardíaca por cateter pelo SUS    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015 (nº 5.460/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 177/2020), que “Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica”. Matéria vetada PLS 688/2015 

Veto VET 59/2022 – Total – Dedução do IR de doações a programas de saúde    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que “Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)”.Matéria vetada PL 5307/2020 

Veto VET 58/2022 – Total – Surdez unilateral    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (nº 1.361/2015, na Casa de origem), que “Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva”. Matéria vetada PLC 23/2016 

Veto VET 57/2022 – Parcial (62 dispositivos vetados) – Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que “Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971”.Matéria vetada PL 2380/2021 Norma gerada Lei nº 14.476 de 14/12/2022 

Veto VET 56/2022 – Total – Regras para a responsabilização de sócios que usam empresa para cometer desvios    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014 (nº 3.401/2008, na Casa de origem), que “Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências”. Matéria vetada PLC 69/2014 

Veto VET 54/2022 – Total – Condutor de ambulância    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância”. Matéria vetada PLC 82/2017 

Veto VET 53/2022 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Crime de cartel    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2016 (nº 11.275/2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica”. Matéria vetada PLS 283/2016 Norma gerada Lei nº 14.470 de 16/11/2022 

Veto VET 43/2022 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Piso salarial nacional da enfermagem    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Matéria vetada PL 2564/2020 Norma gerada Lei nº 14.434 de 04/08/2022 

Veto VET 39/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Reembolso de eventos cancelados na pandemia    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.101/2022), que “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências”.Matéria vetada MPV 1101/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Norma gerada Lei nº 14.390 de 04/07/2022 

Veto VET 34/2022 – Total – Metodologias alternativas nas escolas do campo    Sobrestando a pautaEmentaVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2017 (nº 6.498/2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo”.Matéria vetada PLC 184/2017 

Veto VET 33/2022 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Renegociação de dívidas do Fies    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.090/2021), que “Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação ‘in loco’ na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020”. Matéria vetada MPV 1090/2021 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Norma gerada Lei nº 14.375 de 21/06/2022 

Veto VET 30/2022 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.089/2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”. Matéria vetada MPV 1089/2021 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Norma gerada Lei nº 14.368 de 14/06/2022 

VetoVET 67/2021 – Parcial (38 dispositivos vetados) – Marco legal das ferrovias    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que “Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973”. Matéria vetada PLS 261/2018 Norma gerada Lei nº 14.273 de 23/12/2021 

Veto VET 46/2021 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito    Sobrestando a pautaEmentaVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)”.Matéria vetada PL 2108/2021 Norma gerada Lei nº 14.197 de 01/09/2021

19/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00

Pauta

20/04/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 11h00

Pauta

Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

18/04/2023

12h00

Semipresencial

Destinada à deliberação dos Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39, 43, 53, 54, 56 a 65, de 2022; e 1 a 7 de 2023; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 2 e 3, de 2023.

Câmara dos Deputados

• PDL 83/2023 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. Aprovada

• Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Relator: Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
• Pareceres das comissões
• REQ 981/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023. Aprovada
  • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)

• REQ 1002/2022 – Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Aprovada
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  PASSO A PASSOabrir 
• REQ 848/2023 – Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)
  PASSO A PASSOabrir 
• REQ 850/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 507/2023 Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
  PASSO A PASSOabrir 
• REQ 1047/2023 – Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.ver mais Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Pereira (PSDB-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP)

Senado Federal

3. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2019 (nº 947/2015, na origem), do Deputado Fábio Mitidieri, que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Parecer favorável nº 8, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 05638/2019
• Parecer – P.S nº 00008/2020

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 405, de 2019 (nº 1.836/2015, na origem), do Deputado Fábio Sousa, que inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 70, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00405/2019
• Parecer – P.S nº 00070/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

5. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.577, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.577, de 2019 (nº 1.487/2011, na origem), do Deputado Rubens Bueno, que denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Parecer favorável nº 18, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06577/2019
• Parecer – P.S nº 00018/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

2. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 313, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 313, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta do PLP 164/2022 com o PLS 284/2017.

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CTFC.

 Página da matéria

6. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 254, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00254/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

7. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 286, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 286, de 2023, do Senador Sergio Moro, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00286/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 261, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00261/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

3. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00410/2019
• Parecer – P.S nº 00033/2019
• Parecer – P.S nº 00019/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.

Objeto da deliberação: Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02127/2019
• Parecer – P.S nº 00031/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 309 e 310, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado: Aprovados os Requerimentos.

A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reexame.

 Página da matéria

5. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06574/2019
• Parecer – P.S nº 00058/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

6. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02109/2019
• Parecer – P.S nº 00058/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

2. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022

(MSG 00677/2022)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas. Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas. (Prazo final prorrogado: 31.05.2023)

Textos:

• Parecer – P.S nº 00038/2023
• Avulso inicial da matéria – MPV nº 01148/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

7. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 280, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00280/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

 Página da matéria

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 281, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00281/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

 Página da matéria

5. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007) do Senador Sérgio Zambiasi, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Parecer nº 12, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Luiz Pastore, favorável ao Substitutivo da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06559/2019
• Parecer – P.S nº 00012/2020

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara do Deputados.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

6. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (nº 9.182/2017, na Casa de origem), do Deputado Covatti Filho, que confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 04672/2019
• Parecer – P.S nº 00101/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

7. Apreciado   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111, DE 2019

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 263, de 2023, de urgência)

Projeto de Resolução nº 111, de 2019, do Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.

Pareceres nºs: – 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e – 35, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00111/2019
• Parecer – P.S nº 00010/2021
• Parecer – P.S nº 00035/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 263, de 2023, de urgência
Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução, com emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 36, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Extrapauta

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 271, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 271, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas do Holocausto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00271/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 633, de 2019 da Senadora Leila Barros, que altera a Lei n° 12.527, de 2011, que “regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.

Parecer nº 38, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00633/2019
• Parecer – P.S nº 00038/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Objeto da deliberação: Parecer nº 37, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 276, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00276/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

 Página da matéria

3. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 277, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 277, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 284/2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00277/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início: 13/04/2023 às 09:00

Ao vivo

Pauta

• PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
  • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • Relator: Vivi Reis
  • Pareceres das comissões
• PL 2922/2022 – Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).ver mais
  • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • Pareceres das comissões
• PL 6446/2019 – Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
  • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
  • Pareceres das comissões
• PL 747/2023 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
  • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
  • Pareceres das comissões
• PDL 65/2023 – Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.ver mais
  • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
• PDL 83/2023 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

Proposições apreciadas – 12.04

REQ 981/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023.

 Aprovada

• Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)

Senado Federal

13/04/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal

Ao vivo

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019

Deputado Federal Fábio Mitidieri

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Parecer favorável nº 8, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2019

Deputado Federal Fábio Sousa

(Discussão, em turno único)

Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 70, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.

 Página da matéria

3. PROJETO DE LEI Nº 6.577, DE 2019

Deputado Federal Rubens Bueno

(Discussão, em turno único)

denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Parecer favorável nº 18, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 12.04

3. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00410/2019
• Parecer – P.S nº 00033/2019
• Parecer – P.S nº 00019/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.


Objeto da deliberação: Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02127/2019
• Parecer – P.S nº 00031/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 309 e 310, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado: Aprovados os Requerimentos.

A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reexame.

 Página da matéria

5. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06574/2019
• Parecer – P.S nº 00058/2021

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

6. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02109/2019
• Parecer – P.S nº 00058/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

2. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022

(MSG 00677/2022)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas. Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas. (Prazo final prorrogado: 31.05.2023)

Textos:

• Parecer – P.S nº 00038/2023
• Avulso inicial da matéria – MPV nº 01148/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

7. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 280, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00280/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

 Página da matéria

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 281, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00281/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:12/04/2023 às 13:55

Pauta

• REQ 1130/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.
  • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
• REQ 1131/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
  • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
• PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
  • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • Relator: Vivi Reis
  • Pareceres das comissões
• PL 2922/2022 – Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).ver mais
  • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • Pareceres das comissões
• PL 4402/2016 – Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.
  • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
  • Pareceres das comissões
• PL 6446/2019 – Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
  • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
  • Pareceres das comissões
• PL 747/2023 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
  • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
  • Pareceres das comissões
• PDL 65/2023 – Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.ver mais
  • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

Proposições apreciadas – 11.04

• REQ 1002/2022 – Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Aprovada
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
• REQ 848/2023 – Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)
• REQ 850/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 507/2023 Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
• REQ 1047/2023 – Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.ver mais Aprovada
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Pereira (PSDB-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP)

Senado Federal

12/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início : 14h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019

Deputado Federal Sergio Vidigal

(Discussão, em turno único)

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019

Deputado Federal Marco Antônio Cabral

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.

 Página da matéria

3. PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019

Deputado Federal Afonso Hamm

(Discussão, em turno único)

Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

 Página da matéria

4. PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019

Deputado Federal Luis Carlos Heinze

(Discussão, em turno único)

Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 11.04

5. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007) do Senador Sérgio Zambiasi, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Parecer nº 12, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Luiz Pastore, favorável ao Substitutivo da Câmara.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 06559/2019
• Parecer – P.S nº 00012/2020

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara do Deputados.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

6. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (nº 9.182/2017, na Casa de origem), do Deputado Covatti Filho, que confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 04672/2019
• Parecer – P.S nº 00101/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

7. Apreciado   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111, DE 2019

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 263, de 2023, de urgência)

Projeto de Resolução nº 111, de 2019, do Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.

Pareceres nºs: – 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e – 35, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00111/2019
• Parecer – P.S nº 00010/2021
• Parecer – P.S nº 00035/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 263, de 2023, de urgência
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução, com emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 36, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matériaExtrapauta

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 271, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 271, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas do Holocausto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00271/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 633, de 2019 da Senadora Leila Barros, que altera a Lei n° 12.527, de 2011, que “regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.

Parecer nº 38, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00633/2019
• Parecer – P.S nº 00038/2019

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.

Objeto da deliberação: Parecer nº 37, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 276, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00276/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

 Página da matéria

3. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 277, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 277, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 284/2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00277/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.

 Página da matéria

Senado Federal

11/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00

1. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019

Senador Sérgio Zambiasi

(Discussão, em turno único)

Possibilita que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Parecer favorável nº 12, de 2020, da CE, Relator: Senador Luiz Pastore.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019

Deputado Federal Covatti Filho

(Discussão, em turno único)

Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

 Página da matéria

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 111, DE 2019

Senador Romário

(Discussão, em turno único)

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.

Parecer favorável nº 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, com a Emenda nº 1-CE. Pendente de aprovação de requerimento de urgência.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Senado Federal

11/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00

1. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019

Senador Sérgio Zambiasi

(Discussão, em turno único)

Possibilita que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Parecer favorável nº 12, de 2020, da CE, Relator: Senador Luiz Pastore.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019

Deputado Federal Covatti Filho

(Discussão, em turno único)

Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

 Página da matéria

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 111, DE 2019

Senador Romário

(Discussão, em turno único)

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.

Parecer favorável nº 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, com a Emenda nº 1-CE. Pendente de aprovação de requerimento de urgência.

 Página da matéria

12/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00

1. PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019

Deputado Federal Sergio Vidigal

(Discussão, em turno único)

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Pareceres nºs: – 33, de 2019-CCJ, do Relator: Senador Weverton, favorável ao Projeto; e – 19, de 2021-CAS, do Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS.

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2. PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019

Deputado Federal Marco Antônio Cabral

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.

Parecer nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns, favorável à matéria.

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3. PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019

Deputado Federal Afonso Hamm

(Discussão, em turno único)

Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.

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4. PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019

Deputado Federal Luis Carlos Heinze

(Discussão, em turno único)

Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Parecer favorável n° 58, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

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13/04/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 11h00

1. PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019

Deputado Federal Fábio Mitidieri

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Parecer favorável nº 8, de 2020, da CE, Relatora: Senadora Leila Barros.

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2. PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2019

Deputado Federal Fábio Sousa

(Discussão, em turno único)

Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer nº 70, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto.

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3. PROJETO DE LEI Nº 6.577, DE 2019

Deputado Federal Rubens Bueno

(Discussão, em turno único)

Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Parecer nº 18, de 2021-CE, do Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto.

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Senado Federal

04/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Sessão Deliberativa Ordinária Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.145 e 1.146, de 2022 (pendentes de leitura), 1.151 e 1.152, de 2022 (pendentes de recebimento), e da seguinte pauta:

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 256, DE 2019

Deputada Federal Maria do Rosário

(Discussão, em turno único)

Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

Parecer nº 9, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto.

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