O IBGE divulgou os resultados da PNAD Contínua mensal de janeiro de 2024 e os principais resultados estão demonstrados na tabela 1.
Tabela 1. Indicadores do trimestre nov-dez-jan 2024 – PNAD
Indicadores
%
Taxa de desocupação
7,6
Nível de ocupação
57,3
Taxa de participação na força de trabalho
62,1
Como se pode verificar pela tabela 1, a taxa de desocupação do trimestre nov-dez-jan cresceu 7,6% em relação aos três meses anteriores (ago-set-out de 2023), o nível de ocupação do trimestre móvel ficou em 57,3% e a taxa de participação da força de trabalho ficou em 62,1%.
De acordo com o IBGE, o nível de ocupação é o indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar e a taxa de participação na força de trabalho é o indicador que mede o percentual de pessoas da força de trabalho na população em idade de trabalhar.
1. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda, Carlos Alberto Pereira Goulart, Cicero Tiago Sobral Melo, Claudio Joaquim Roque, Daniel Eugenio Dos Santos, David Martin Markham Neale, Dirceo Luiz Stona, Eduardo Morani De Araujo, Elcio Allegretti, Fernanda Andrade Ferreira, Fernando Alfredo Gonzalez Rosenqvist, Flavio Lucio Roberto de Aquino, Glauco Ulisses de Oliveira, Gustavo Weidle, Joao Sergio Moreira, Jose Marcelino Battistini, Karine Sales Goncalves, Kurt Kaninski, Maria Laura Galainena, Medtronic Comercial Ltda, Milena Carvalho Borges Bergamin, Milton Munhoz, Oscar Costa Porto, Pedro Luiz Serafim, Ricardo Galvao Sande e Oliveira, Ricardo Mendonça Da Silva, Ricardo Portilho Pettena, Ronaldo Pupkin Pitta, St Jude Medical Brasil Ltda, Tadeu Aparecido De Faria, Walter Luis Furia de Souza, Wilson Martins Junior e Zolmo de Oliveira Junior.
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
Voto-vista: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
2. Recurso Voluntário nº 08700.000911/2024-37
Recorrente: S/A Correio Braziliense.
Interessadas: Metrópoles Mídia Digital Ltda. e Casaforte Construções e Incorporações S/A.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
3. Consulta nº 08700.007327/2023-21
Consulente: Buser Brasil Tecnologia Ltda.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
4. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Embargantes: Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva.
Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás – Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX – Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás – Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua – Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal – Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda., Abraão Coelho da Silva, Alberto Rodrigues de Sousa, Aldemir Miguel do Nascimento, Aldírio Lacerda Cruz, Alexandre Vieira Correa, Antônio Peixoto de Alencar Filho, Augusto Pereira Maia, Bolivar Lamim da Silva, Cláudio Roberto Severo Bialoglowka, Débora Veloso de Matos, Edison Luiz Sanches, Edmar Pereira da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eliomar de Oliveira Euzébio, Emerson Gomes da Silva, Fernando Diniz David, Fernando Pereira dos Santos, Francisca Iraneide da Silva, Francisco Ubiraci Leite de Loiola, Geraldo Borges de Oliveira, Hermes Nunes Rodrigues, Janair Carvalho da Silveira, Joacir Aparecido Cosma, Jonathas Garcia Neto, José Carlos Lélis dos Santos, Jucelino Oliveira Mello, Leandro Martins Farnese, Luiz Cláudio Mendonça Lobo, Luiz Fernando Rezer, Marcos Martins Muller, Matheus Fernandes Mendonça, Peterson Ramos dos Santos, Rafael Fernandez Gonzalez, Sérgio Vital Bandeira de Mello Filho, Sílvio Corrêa Mamede, Valéria Cristina Machado Marques, Weriton Eurico de Sousa, Wesley Flávio Otaviano Canuto.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (28) com explicações sobre a Medida Provisória 1208/2024, assinada na terça-feira (27) pelo presidente Lula, que trata do acordo para a retirada do trecho sobre a desoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. No entanto, ele advertiu o governo que precisa revogar também a reoneração da folha dos pequenos municípios que pela primeira medida provisória, a MP 1202/2023, perdem o benefício fiscal, com a alíquota de 8% sobre a folha de salários, para voltar a pagar 20%. Pacheco tentou tranquilizar os prefeitos desses municípios e argumentou que o tema da desoneração só pode ser tratado por projeto de lei. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou que o governo deverá encaminhar esse projeto de lei nos próximos dias. Assim, pelo acordo com o governo, foram preservadas medidas que constavam da MP 1202, como limites para compensação de créditos tributários e o programa de incentivos para o setor de eventos, o Perse.
Any Ortiz destacou respeito “mesmo que tardio” do governo à decisão do Congresso
Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24, que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa reoneração estava prevista na MP 1202/23, apresentada pelo governo no final de 2023.
Com a edição da nova medida provisória, os 17 setores voltam a ficar isentos do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, pelo menos até que o assunto seja resolvido por meio de um projeto de lei, que será enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em regime urgência.
A MP 1208/24 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Posteriormente, irá à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Acordo político A decisão de Lula de restabelecer a desoneração já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado na semana passada.
A desoneração da folha de pagamentos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para vigorar até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida com a alegação de que ela prejudicava as contas públicas.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta na Câmara, disse em suas redes sociais que a decisão do governo de recuar nesse ponto mostra um respeito “mesmo que tardio” aos deputados e senadores que decidiram derrubar o veto presidencial no final do ano passado.
Demais pontos A MP 1208/24, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, manteve os outros pontos da MP 1202/23, que deste modo continuam em vigor: a limitação à compensação de créditos tributários com decisão judicial favorável ao contribuinte; a revogação da lei que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária de pequenos municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O Perse concedeu benefícios fiscais para empresas de eventos durante a pandemia e deveria vigorar até março de 2027.
Publicado em 27/02/2024 16h01 Atualizado em 27/02/2024 16h18
Oaperfeiçoamento da regulamentação relativa à governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será submetida à Consulta Pública (CP 005/2024) por decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (27/2). A partir da reestruturação da CCEE, constante no Decreto 11.835/2023, a proposta prevê alterações em resoluções da ANEEL e novas versões dos módulos 11 e 13 das Regras de Comercialização e Submódulos 1.3 e 1.7 dos Procedimentos de Comercialização.
O aprimoramento estabelece mudanças na estrutura de comando da CCEE. A Câmara passará a ser constituída de Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria. Ainda são previstas as regras para a composição e funcionamento de cada instância.
Como incentivo à equidade de gênero, o texto em Consulta Pública da ANEEL propõe que duas das oito vagas do Conselho de Administração devem ser ocupadas por mulheres, assim como uma profissional do sexo feminino em pelo menos uma das seis vagas da Diretoria.
Haverá modificações na forma de representação perante a CEEE e foi criada a categoria de consumo como agente da Câmara e substituição da classe dos agentes consumidores livres pela classe dos agentes varejistas.
Também serão alterados os custos decorrentes da contratação de energia de reserva e da contratação de reserva de capacidade. Para energia de reserva, será incorporada a remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da Conta de Energia de Reserva. No caso de contratação de reserva de capacidade, a remuneração da Câmara será pela gestão do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade e da Conta de Potência para Reserva de Capacidade.
Pela proposta, haverá o aumento das atribuições da CCEE, segundo o Decreto, que estabelece atuação em sistemas de certificação de energia e prestação de serviços, inclusive para não integrantes da Câmara. Ainda define os itens que devem ser incluídos na proposta orçamentária; a forma de cobrança de emolumentos; e ressarcimento e rateio dos custos. Essas alterações estão detalhadas nas minutas do Módulo 20 – Votos e Contribuições das Regras e do Submódulo 1.3 – Votos e Contribuições dos Procedimentos de Comercialização.
A ANEEL vai receber contribuições ao tema no período entre 29 de fevereiro e 18 de março através do e-mail cp005_2024@aneel.gov.br. Mais informações clique aqui.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei (PL 2.796/2021), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, bem como traz medidas para incentivar os investimentos no setor. O texto segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.
O IBGE disponibilizará nesta quinta-feira (29.02.24) os resultados da PNAD Contínua de janeiro de 2024.
Segundo o IBGE, a PNAD Contínua mensal tem como objetivo produzir informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho e de características tais como idade, sexo e nível de instrução, bem como permitir o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País através da produção de dados anuais sobre outras formas de trabalho, trabalho infantil, migração, entre outros temas.
A pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira dia 27.02 possui 10 itens, sendo todos eles requerimento de regime de urgência.
Vale chamar a atenção para o requerimento REQ 284/2024, o qual requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino”.
A Sessão de votação começou as 16h31.
Veja a pauta:
Pauta
REQ 2542/2023 – Requerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.
Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR)
REQ 2834/2023 – Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”.ver mais
Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Costa (PATRIOTA-MG), José Medeiros (PL-MT), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Silvia Cristina (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Vitor (PL-MG)
REQ 3151/2023 – Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.ver mais
Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Mauricio Neves (PP-SP)
REQ 3652/2023 – Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.”
Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Zeca Dirceu (PT-PR)
REQ 3912/2023 – Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
REQ 4403/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), João Carlos Bacelar (PL-BA)
REQ 284/2024 – Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino”.
Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Medeiros (PL-MT), Luis Tibé (AVANTE-MG)
REQ 291/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
REQ 341/2024 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.ver mais
Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alberto Fraga (PL-DF), Bebeto (PP-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB), Saulo Pedroso (PSD-SP)
REQ 435/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024.
Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Beto Richa (PSDB-PR), Bibo Nunes (PL-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Por conta dos reajustes praticados no início do ano letivo, Educação (5,07%) impacta no resultado do IPCA-15 de fevereiro – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A prévia da inflação ficou em 0,78% em fevereiro, 0,47 ponto percentual (p.p.) maior que a de janeiro, quando variou 0,31%. O resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo Educação, com alta de 5,07% e impacto de 0,30 p.p. no índice geral. O grupo foi puxado pelos cursos regulares, que tiveram alta de 6,13%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado hoje (27) pelo IBGE e refere-se aos preços coletados no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2024.
No ano, o índice acumula alta de 1,09% e nos últimos 12 meses, de 4,49%, acima dos 4,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2023, o IPCA-15 foi de 0,76%.
IPCA15 – Variação mensal (%)
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito registraram alta em fevereiro. A maior variação (5,07%) e o maior impacto (0,30 p.p.) vieram do grupo Educação, seguido de Alimentação e bebidas, com alta de 0,97% e impacto de 0,20 p.p., e Saúde e cuidados pessoais (0,76% e 0,10p.p.). A exceção ficou com o grupo Vestuário, que registrou queda em fevereiro, com variação de -0,39% e impacto de -0,02 p.p no índice geral.
Em Educação, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13% e 0,27 p.p de impacto), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino médio (8,58%), do ensino fundamental (8,23%), da pré-escola (8,14%) e da creche (5,91%). Curso técnico (6,01%), Ensino superior (3,74%) e pós-graduação (2,81%) também tiveram altas.
No grupo Alimentação e bebidas (0,97%), a alimentação no domicílio subiu 1,16% em fevereiro. Contribuíram para esse resultado as altas da cenoura (36,21%), da batata-inglesa (22,58%), do feijão-carioca (7,21%), do arroz (5,85%) e das frutas (2,24%). Enquanto isso, a alimentação fora do domicílio (0,48%) acelerou em relação ao mês de janeiro (0,24%). Tanto a refeição (0,35%) quanto o lanche (0,79%) tiveram variações superiores às observadas no mês anterior (0,32% e 0,16%, respectivamente).
Em Saúde e cuidados pessoais (0,76%), o resultado foi influenciado pelo plano de saúde (0,77%), pelos produtos farmacêuticos (0,61%) e pelos itens de higiene pessoal (0,70%). Destacam-se as altas do produto para pele (1,67%) e do perfume (1,34%).
No grupo Habitação (0,14%), o resultado da taxa de água e esgoto (0,27%) foi influenciado pelo reajuste médio de 4,21% em Belo Horizonte (3,06%), a partir de 1º de janeiro. Em gás encanado (-0,90%), os seguintes reajustes tarifários foram incorporados: no Rio de Janeiro (-0,87%), reduções médias de 0,45% a partir de 1° de janeiro e de 1,30% a partir de 1º de fevereiro; em Curitiba (-4,81%), reduções de 6,82% a partir de 1º de janeiro e de 2,29% a partir de 1º de fevereiro.
No grupo Transportes (0,15%), houve queda na passagem aérea (-10,65% e -0,10 p.p.). Em relação aos combustíveis (0,77%), houve alta nos preços do gás veicular (3,83%), da gasolina (0,84%) e do etanol (0,32%), enquanto o óleo diesel (-0,32%) registrou queda. O subitem táxi apresentou alta de 0,98% devido aos seguintes reajustes: a partir de 1º de janeiro, de 4,21% no Rio de Janeiro (2,19%) e de 4,61% em Salvador (2,38%); e, a partir de 8 de fevereiro, de 8,31% em Belo Horizonte (2,15%).
Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (2,14%) foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (6,71%), a partir de 29 de dezembro; e em São Paulo (7,34%), após aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro. Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem (6,84%) e metrô (6,84%) a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público subiu 6,90% nessa área. No Rio de Janeiro, houve redução de 4,05% nas tarifas de trem (-1,89%), a partir de 2 de fevereiro.
Em Comunicação (1,67%), o resultado foi influenciado pelas altas de tv por assinatura (4,02%) e do combo de telefonia, internet e tv por assinatura (3,29%).
Goiânia tem o maior avanço e Porto Alegre, a menor alta
Quanto aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em fevereiro. A maior variação foi registrada em Goiânia (1,07%), por conta das altas da gasolina (7,28%) e dos cursos regulares (4,56%). Já o menor resultado ocorreu em Porto Alegre (0,11%), que apresentou queda nos preços da passagem aérea (-16,59%) e da gasolina (-1,59%).
Mais sobre a pesquisa
Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024 (base).
O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a março, será no dia 26 de março.
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal para o mês de fevereiro. A entidade aumentou de 1,2% para 1,6% a projeção de crescimento econômico para 2024. A revisão se deu em virtude, principalmente, do pagamento dos precatórios e da melhoria do cenário externo. Além disso, a projeção da inflação fechou em 3,9% e as novas receitas do governo em R$ 130,4 bilhões, abaixo do esperado pelo Poder Executivo. O relatório completo está disponível em www.senado.leg.br/ifi
Fonte: Agência Senado
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