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Fiscalização foi realizada por Anatel, Polícia Federal e Receita Federal

Governo alerta para “dano irremediável” e entidades pedem adiamento da votação

Declaração de objeção marca nova fase em investigação sobre critérios de acesso a parcerias de verificação de anúncios

Despacho do conselheiro Gustavo Augusto permite que empresas se posicionem sobre argumentos apresentados por terceira interessada

Empresa é obrigada por ordem judicial a entregar documentos sobre política de preços que podem restringir a concorrência no e-commerce.

O programa Luz do Povo pretende atender 60 milhões de pessoas e 17,4 milhões de unidades consumidoras em todo o país com a ampliação da tarifa social

Esforço concentrado antes do recesso deve pautar mudanças tributárias e temas sensíveis, como licenciamento ambiental e dívidas municipais

Gigante de viagens online recorre à Justiça após Comissão Europeia bloquear aquisição no valor de €1,63 bilhão alertando riscos à concorrência

Processo investigava recusa de fornecimento e litigância simulada no fornecimento de serviços de conectividade voltados à educação pública