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Pesquisa mostra preços de revenda de combustíveis automotivos e do gás de cozinha Compartilhe:

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Publicado em 05/01/2024 11h44 Atualizado em 05/01/2024 11h45

Em virtude do feriado da Confraternização Universal, no dia 1/1, a ANP publicará na próxima segunda-feira, dia 8/1, o resultado do Levantamento de Preços de Combustíveis referente ao período de 31/12/23 a 6/1/24.

O levantamento mostra, semanalmente, os preços de revenda do etanol hidratado, diesel e diesel S-10, gasolina comum e aditivada, gás de botijão (GLP) e gás natural veicular (GNV).

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Está na pauta do Congresso Nacional a realização da Sessão Conjunta para as apreciações de vetos do Presidente da República.  

Dentre os vetos que estão na pauta vale citar aquele que trata da desoneração da folha de pagamentos¹. O PL 334/2023 foi totalmente vetado pelo mandatário do Brasil. 

O cabo de guerra está lançado!! De um lado, estão alguns dos representantes dos 17 setores da economia afetados pela possibilidade de não protelação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027, alegando que terão que demitir um contingente considerável de empregados e, de outro, e, de outro, está a equipe econômica do governo, que alega que muitos dos problemas tributários pelos quais sofrem estes setores serão solucionados com a aprovação da reforma tributária. 

A sessão conjunta de votação dos vetos está em andamento. Assista no link: https://youtu.be/BvgzP4zMkhg  

Matéria relacionada: 

Lula veta integralmente o projeto de desoneração da folha de pagamentos 

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

Geraldo Magela/Agência Senado

Caio Mário Trivellato Seabra Filho teve sua indicação para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal por 16 votos favoráveis contra 7.  

A aprovação de Seabra Filho ocorre em um momento de tensão entre as autoridades da Mineração e Meio Ambiente frente ao desastre urbano que ocorre em Maceió e o risco que ainda perdura de colapso da mina 18 na região do Mutange. 

Questionado pelo Senador Rodrigo Cunha (Podemos – AL) sobre a situação causada pela extração de sal-gema na capital alagoana desde os anos 70, Seabra Filho expôs: 

— A primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas (…). Em relação à regulação, a gente tem que ter critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim — disse.

O sabatinado é graduado em direito e trabalha desde 2020 na ANM e desde maio deste ano tem exercido o cargo de Diretor Interino, tendo em vista o encerramento do mandato do antigo Diretor Ronaldo Jorge da Silva Lima. 

Nesta quarta-feira (13.12), o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou 10 medidas que seguem o receituário liberal do presidente Javier Milei, sendo a principal delas a forte desvalorização do peso argentino frente ao dólar americano acompanhada da elevação do imposto de importação. Esta medida mostra a disposição do governo de gerar superávits comerciais e ampliar as receitas advindas da tributação do comércio exterior.

Muitas outras medidas operam diretamente sobre o Estado Argentino, fortalecendo a ideologia liberal do novo governo, como é o caso, por exemplo: (i) da não renovação dos contratos de trabalho do Estado com validade inferior a 1 ano; (ii) da redução ao mínimo dos valores das transferências discricionárias do Estado Nacional para as províncias; e (iii) da redução dos subsídios para os setores de energia e de transportes.

Por fim, confirmando o viés liberal do governo Milei foi anunciada a medida de substituição do sistema de importação SIRA por um sistema estatístico e de informação que não exija a aprovação de licenças. O objetivo é de reduzir os entraves para importar e, com isso, facilitar as importações para as pessoas físicas e jurídicas que desejarem.

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

A Federal Trade Commission – FTC ameaça bloquear a operação de aquisição pela Sanofi de uma licença exclusiva do medicamento MZE00l [1][2] produzido pela Maze Therapeutics Inc. (“Maze”) para tratar a doença de Pompe.

A Sanofi é uma empresa monopolista no mercado de medicamentos para a doença de Pompe com os medicamentos Lumizyme (alglucosidase alfa) e Nexviazyme (avalglucosidase alfa). A Maze, por seu turno, é produtora do medicamento MZE00l, que é uma medicação oral substituta dos medicamentos produzidos pela Sanofi.

O argumento do FTC para bloquear a operação é justificada pelo fato de que a Maze é a única empresa capaz de contestar o poder de monopólio da Sanofi. De acordo com a autoridade de defesa da concorrência dos EUA, [a] Transação Proposta eliminaria a ameaça nascente que o MZE00l representa e, portanto, constituiria uma conduta razoavelmente capaz de contribuir significativamente para o poder de monopólio contínuo da Sanofi em tratamentos para a doença de Pompe, o que viola a Seção 2 da Sherman Act[3] e, portanto, constitui um método desleal de concorrência em violação da Seção 5(a) da Lei FTC[4].

Fonte: Complaint (ftc.gov)

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

A reprodução das notícias é autorizada desde que citada a Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

[1] A doença de Pompe é uma doença degenerativa que causa doença muscular progressiva e leva a morte.

[2] Acesse a queixa administrativa do FTC no link: Complaint (ftc.gov)

[3] “Section 2 of the Sherman Act makes it unlawful for any person to “monopolize, or attempt to monopolize, or combine or conspire with any other person or persons, to monopolize any part of the trade or commerce among the several States, or with foreign nations . . . .” [Competition And Monopoly: Single-Firm Conduct Under Section 2 Of The Sherman Act : Chapter 1 (justice.gov)]

[4] Tradução livre do trecho: The Proposed Transaction would eliminate the nascent threat MZE00l poses and, therefore, constitutes conduct that is reasonably capable of contributing significantly to Sanofi’s continued monopoly power in treatments for Pompe disease, which violates Section 2 of the She1man Act, and thus constitute an unfair method of competition in violation of Section 5(a) of the FTC Act.

Está aberta a audiência pública da ANTAQ Nº 08/2023-ANTAQ-VDC29 para obter contribuições a respeito dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do certamente licitatório para o arrendamento da área VCD29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde no estado do Pará.  

Esta área é destinada a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. 

Figura 1. Layout da área VCD29 

Fonte: Antaq 

Alguns pontos importantes do edital de licitação merecem atenção: a participação de empresas estrangeiras no certame e o modelo do leilão. 

De acordo com o edital de licitação, poderão participar do certame pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio¹. 

Para as empresas estrangeiras que não têm negócios no Brasil e que desejarem participar do certame, quer seja de forma isolada quer seja por meio de consórcio, deverão apresentar documentos equivalentes àqueles exigidos das empresas brasileiras.  

Estas empresas também deverão certificar a correlação entre os documentos administrativo-legais normalmente exigidos em licitações no Brasil e os correspondentes no país de origem. 

O leilão para licitação da área VCD29 ocorrerá em sessão pública de leilão presencial, que compreenderá a abertura das propostas, a classificação das Proponentes e, se for o caso, o leilão em viva-voz. 

O critério para o julgamento do leilão será o de maior valor de outorga a ser pago à autoridade portuária pela cessão onerosa da área do arrendamento. Importante ressaltar que havendo 2 ou mais propostas que estejam entre as três maiores ofertas pelo arrendamento ou que o valor da oferta seja igual ou superior a 90% do maior valor de outorga ofertado, será realizado o Leilão em viva-voz.  

Havendo apenas uma empresa proponente, a proposta ofertada será a vencedora do certame licitatório. 

Estão disponíveis na página da ANTAQ² a minuta de edital de licitação, a minuta de contrato³ e outros documentos. As contribuições poderão ser enviadas até o 17.01.2024 às 23h59. 

Cronograma  

Documentação 

Fonte: ANTAQ 

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

A reprodução das notícias é autorizada desde que citada a Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou-se como uma figura bastante midiática antes, durante e depois do período eleitoral. Agora, no primeiro dia de mandato, o nome do anarcocapitalista foi relacionado à primeira polêmica como Chefe do Executivo Argentino. 

Nesta segunda-feira (11), Milei alterou o Decreto nº 93, de 30 de janeiro de 2018, publicado pelo seu antecessor, Mauricio Macri, que proibia a nomeação de parentes em cargos de toda a  administração pública.  Segundo o novo texto, a nomeação de agentes correlatos ainda não pode ocorrer nas modalidades das Leis nºs. 20.744, e 25.164, do Decreto Regulamentar nº 1.421, de 8 de agosto de 2002, e do Decreto nº 1.109, de 28 de dezembro de 2017, mas a alteração foi suficiente para permitir por meio de Decreto 13/2023, que ele nomeasse sua irmã, Karina Elizabeth Milei para cargo na Secretaria Geral da Nação Argentina. 

O novo presidente a se acomodar na Casa Rosada, republicou nas redes sociais foto com toda a equipe de novos ministros de governo, incluindo a irmã mais nova, mas até o momento não  se manifestou claramente sobre a decisão tomada. 

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

A reprodução das notícias é autorizada desde que citada a Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

Em evento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) na última quarta-feira (6), o atual Presidente da República criticou os altos números de advogados formados no Brasil e defendeu o investimento em cursos “ primordiais para o desenvolvimento” a fim de tornar o Brasil um país mais competitivo. 

“ … É preciso que a gente forme mais em Matemática, em Engenharia e em Física. É preciso que a gente pegue aqueles cursos que são hoje primordiais para o desenvolvimento de uma nação, aquilo que o mundo hoje necessita, para que a gente possa ser mais competitivo” afirmou. 

A fala do Presidente Lula casa com o atual posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, que também a tempos se preocupa não somente com o número de advogados, mas com o aumento de cursos de direito com baixa qualidade e aprovação na prova da Ordem. 

No final de novembro, após uma intensa campanha da própria Ordem, o Ministério da Educação publicou portaria suspendendo processos que poderiam levar à existência de cursos de direito à distância. Na ocasião, o Presidente da OAB demonstrou-se satisfeito com a notícia: 

“a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Disse ainda que: “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância”

Atualmente, segundo dados da OAB, o Brasil conta com quase 1.4 milhão de advogados, sendo assim uma média aproximada de  667 profissionais para cada 100 mil habitantes e é um dos países que mais forma advogados no mundo, superando até mesmo países como China e Índia. 

A Defesa Civil de Maceió publicou nota na tarde deste domingo (10/12) informando o rompimento da mina 18, localizada no bairro do Mutange. Em comunicado, a Defesa Civil da capital alagoana compartilhou vídeos nos quais  é perceptível o rompimento num trecho da Lagoa Mundaú com o aparecimento de bolhas sobre a superfície. 

Até a manhã de hoje, a mina afundava a 2 cm por hora e, segundo especialistas, a tendência seria que continuasse a diminuir cada vez mais até que se estabilizasse. No entanto,  mesmo com essa tendência de desaceleração, a Defesa Civil reforçou que a mina e seus entornos permanecem desocupados. 

O Prefeito de Maceió, JHC, em coletiva de imprensa realizada no mesmo dia, pregou pela unidade política para lidar com a crise que gira em torno da mina 18:  

“A unidade política é fundamental para definir as ações para os próximos passos. Precisamos unir esforços para chegar a uma solução. Fiquem tranquilos, e qualquer informação que for necessária compartilhar com a população vamos compartilhar”

Na mesma oportunidade, JHC informou que os moradores de mais dois bairros em Maceió farão parte do Termo de Compensação da Braskem. 

A última manifestação da Agência Nacional de Mineração, por outro lado, ocorreu na última terça-feira (05/12) no qual foi divulgado o histórico do Trabalho da ANM na mina da Braskem por meio de seu Grupo de Trabalho. A Agência também afirmou categoricamente:

“…que continua trabalhando, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao SGB, em uma Sala de Situação, criada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para avaliação e deliberações diárias sobre os dados coletados no local.”

Milei celebra vitória histórica

Com esta frase o novo Presidente da Argentina, Javier Milei, finalizou o seu discurso de posse.

Com ataques frontais as administrações passadas, Milei repetiu por diversas vezes que será necessário um ajuste fiscal muito severo na economia, mas que este ajuste será feito sobre o Estado argentino e não sobre a iniciativa privada.

Em seu discurso, o novo Presidente da República Argentina apresentou números a respeito das contas fiscais, da inflação, do tesouro nacional e do banco central. Atribuiu aos governos passados o descontrole fiscal e de preços observados na economia e salientou que os ajustes necessários para ajustar a nação serão dolorosos no curto prazo.

O presidente empossado disse que o novo contrato social da Argentina será fundamentado no liberalismo econômico, sendo os seus principais pilares a propriedade privada, a livre concorrência e a divisão do trabalho.

Por fim e no afã de reforçar o seu compromisso com o liberalismo, Javier Milei falou que utilizará todas as armas do Estado para avançar no contrato social.