CADE julgará cartel internacional no mercado de componentes de discos rígidos
Caso será analisado na 254ª Sessão Ordinária de Julgamento nesta quarta-feira (17)
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou ato de concentração referente à jazida no estado de Minas Gerais no mercado de mineração após revisitar o caso
Notícias da regulação – 16.09.2025
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Marco Regulatório do Sistema Portuário: Câmara debate proposta com Ministro de Portos e Aeroportos
Além da audiência com o ministro, a comissão também deverá deliberar sobre requerimentos apresentados até 24h antes da reunião. A cobertura completa da tramitação do PL 733/2025 pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis documentos, requerimentos e materiais oficiais.
Comissão debate acesso a dutos e terminais aquaviários por terceiros
Na prática, a proposta busca garantir maior transparência e competitividade no uso da infraestrutura de transporte de combustíveis e derivados, reduzindo a concentração de mercado e ampliando o acesso de empresas interessadas.
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Memorial do CADE – 15.09.2025
Pauta de Julgamento O CADE disponibilizou a pauta da 254ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ser realizada nesta quarta-feira (17).…
Pauta legislativa – 15.09.2025
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