Congresso tem 30 dias para avaliar medida do Governo que pretende redefinir regras do setor elétrico
O Governo Federal apresentou, em maio, uma nova Medida Provisória (MP), que pretende reformular, de forma expressiva, o marco legal…
Defesa da Concorrência e Regulação
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CADE aprova aquisição da Dana OH pela Allison Transmission
Operação envolve mercado de autopeças e veículos fora de estrada
ANM distribui R$484 milhões para estados e municípios
A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou o valor de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de julho
CADE aprova licenciamento de produtos entre Nestlé e Grupo Piracanjuba
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou que a Nestlé licencie para a Laticínios Bela Vista (LBV) a fabricação e venda de três leites condensados saborizados
ANP detalha proposta de regulação de gasodutos em audiência na Câmara dos Deputados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou, na última terça-feira (12), na Comissão de Minas e…
Tarifas dos EUA contra o Brasil abrem espaço para Big Techs influenciarem regulação digital
A recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros vem pressionando Brasília –…
IA: Novo debate na Câmara aborda infraestrutura e sandbox regulatório no Brasil
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (19), uma audiência pública para…
ANS abre consulta pública para revisão de preços dos planos de saúde
Período para envio de contribuições vai até 19 de outubro de 2025