Memorial do CADE – 03.09.2025
O Memorial do CADE é uma publicação que apresenta uma descrição de todos os processos administrativos que serão julgados pelo Tribunal na Sessão de Julgamento do Colegiado.
Pauta de Julgamento
O CADE disponibilizou a pauta da 253ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ser realizada nesta quarta-feira (3). Serão julgados 9 (nove) processos, sendo 1 (um) Ato de Concentração, 4 (quatro) Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração – APAC, 1 (um) Processo Administrativo e 3 (três) Requerimentos de TCC.
O Ato de Concentração a ser apreciado é o seguinte:
- Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84, cujas requerentes são Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia.
Os APACs pautados são:
- APAC nº 08700.002557/2024-85, cujas representadas são Mitsui & Co., Ltd.(Mitsui), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. (MOL), Marine Projects Investment Co., Ltd. (MPIC) e Modec Holdings Netherlands B.V. (MHNL)
- APAC nº 08700.003124/2024-47, cujas representadas são Cooperativa Agroindustrial Copagril e Cia Paraná de Alimentos S.A.
- APAC nº 08700.002559/2024-74, cujas representadas são Mitsui & Co., Ltd.(Mitsui), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. (MOL), Marine Projects Investment Co., Ltd. (MPIC) e Modec Holdings Netherlands B.V. (MHNL)
- APAC nº 08700.003565/2024-49, cujas representadas são Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e GOL Linhas Aéreas S.A.
Já os Processos Administrativos de condutas anticompetitivas pautados são os seguintes:
- Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03, cuja representante é Agrovia S.A., e as representadas são Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e América Latina Logística S.A.
Os Requerimentos de TCC pautados possuem requerentes de acesso restrito, e são os seguintes:
- Requerimento de TCC nº 08700.003619/2025-57
- Requerimento de TCC nº 08700.003618/2025-11
- Requerimento de TCC nº 08700.003617/2025-68
A 253ª Sessão Ordinária de Julgamento ocorrerá no dia 3/9 a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.