23.04
14h00
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023
Senador Rodrigo Pacheco
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta, com as Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21; contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38; e parcialmente favorável às demais emendas, nos termos da Emenda nº 40 (Substitutivo), que apresenta.
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2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2022
Senador Esperidião Amin
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos nºs: -21, de 2023, Relator: Senador Luís Carlos Heinze, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e -25, de 2024, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável à Emenda nº 2-PLEN na forma da Subemenda à Emenda nº 1 (Substitutivo).
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3 PROJETO DE LEI Nº 6.007, DE 2023 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 200, DE 2015)
Senadora Ana Amélia e outros
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
Parecer nº 13, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável, com ressalvas, na forma do texto consolidado que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. (tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024)
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24.04
14h00
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023
Senador Rodrigo Pacheco
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta, com as Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21; contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38; e parcialmente favorável às demais emendas, nos termos da Emenda nº 40 (Substitutivo), que apresenta.
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2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 255, de 2024, de urgência para a matéria)
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3 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 18, DE 2019
Senador Rodrigo Pacheco
(Discussão, em turno único)
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.
Pareceres favoráveis: – nº 16, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério; e – nº 59, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Rodrigo Cunha.
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25.04
11h00
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023
Senador Rodrigo Pacheco
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta, com as Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21; contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38; e parcialmente favorável às demais emendas, nos termos da Emenda nº 40 (Substitutivo), que apresenta.
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2 PROJETO DE LEI Nº 2.244, DE 2022
Deputado Hildo Rocha
(Discussão, em turno único)
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Parecer favorável nº 14, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Fernando Farias.
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3 PROJETO DE LEI Nº 2.112, DE 2019
Deputado Baleia Rossi
(Discussão, em turno único)
Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na rodovia BR-153 no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
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