• Resolução nº 3, de 2024 Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
  • Decreto nº 11.995, de 15 de Abril de 2024 Ementa: Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
  • Decreto nº 11.998, de 17 de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto nº 11.996, de 15 de Abril de 2024 Ementa: Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
  • Ato do Presidente da Mesa nº 20, de 18 de Abril de 2024Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024, que “Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023”, pelo período de sessenta dias.
  • Resolução nº 2, de 2024 Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
  • Decreto nº 12.000, de 18 de Abril de 2024 Ementa: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
  • Decreto nº 11.999, de 17 de Abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
  • Decreto nº 11.997, de 16 de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
  • Decreto nº 12.001, de 18 de Abril de 2024 Ementa: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
  • Ato do Presidente da Mesa nº 19, de 18 de Abril de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024, que “Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur”, pelo período de sessenta dias.

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