Brasília, 06/03/2025

A Positivo Tecnologia anunciou um investimento expressivo de R$ 330 milhões em inovação e transformação digital de sua indústria, impulsionado por uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da empresa é modernizar suas operações e expandir sua atuação no mercado de tecnologia, porém, a companhia manteve uma abordagem econômica cautelosa devido ao cenário econômico desafiador.

O montante será direcionado para otimizar processos fabris, impulsionar a digitalização e aprimorar a eficiência produtiva da empresa. A estratégia da Positivo é fortalecer sua competitividade, investindo em automação industrial e inteligência artificial aplicada à manufatura. A expectativa é que essas mudanças resultem em maior qualidade e inovação nos produtos oferecidos pela empresa.

Desafios do mercado e novas perspectivas para a Positivo

O setor de tecnologia tem se mostrado altamente competitivo, especialmente para empresas brasileiras que disputam espaço com grandes corporações globais. Como mostrou a revista EXAME, líderes industriais chegam a gastar por ano até quase cinco vezes mais do que todo o orçamento que a política industrial brasileira tem para até 2026.

Além disso, um levantamento do fDi Intelligence – serviço do Grupo Financial Times especializado em investimentos estrangeiros diretos – aponta que quatro das dez maiores empresas líderes em inovação são big techs dos Estados Unidos, com foco na venda de software, serviços de informática, hardware e equipamentos, justamente o ramo da Positivo.

Apesar do investimento expressivo, a Positivo reconhece os desafios impostos pelo cenário macroeconômico. A inflação, a taxa de juros e as oscilações do mercado impactam as decisões de expansão. Por isso, a Positivo enfatiza que sua estratégia será equilibrada, garantindo um crescimento sustentável e alinhado às demandas do setor tecnológico.

Inclusão digital como diferencial competitivo da Positivo

Apesar dos desafios, a Positivo mantém sua posição no mercado ao apostar na inclusão digital e no desenvolvimento de soluções voltadas para o público brasileiro. Segundo  Leandro Rosa dos Santos, vice-presidente de Estratégia e Inovação da companhia, esse olhar focado tem sido um diferencial essencial para a empresa se consolidar e crescer no setor.

“Toda multinacional tem as suas potências, mas elas, normalmente, colocam um produto desenvolvido para uma realidade e disponibilizam em outras regiões. A Positivo sempre olhou para quem não era atendido, aquele brasileiro que não tinha acesso à tecnologia”, afirma o executivo.

Inovação e apoio governamental

Para o futuro, a Positivo defende que a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a implementação de políticas estruturadas, como o plano de inteligência artificial, são fundamentais para tornar o Brasil mais competitivo no setor de tecnologia.

Mais notícias na WebAdvocacy

CADE considera complexidade de fusão Wickbold-Bimbo, após queixas da empresa Pandurata sobre competitividade

BYD: Bilionária chinesa adquire direitos de explorar lítio no Brasil; saiba quais marcas tradicionais já sentiram queda

Anatel atualiza regras para IoT e expande certificação de novas tecnologias no Brasil

ANTAQ celebra 23 anos com recorde histórico no setor portuário; servidores são homenageados

Um oferecimento:

Views: 3

Brasília, 06/03/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma série de mudanças em sua estrutura organizacional e ajustou tarifas em rodovias federais, em decisões publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (27). As medidas passaram a valer nesta quarta-feira (5), consolidando tanto a reorganização interna quanto a atualização de cobranças em concessões.

No âmbito administrativo, a ANTT reduziu o número de cargos comissionados na diretoria-geral. A quantidade de assessores técnicos ou administrativos foi diminuída de nove para três, enquanto os cargos de assistente técnico passaram de três para um. De acordo com o diretor-geral substituto, Guilherme Sampaio, a reestruturação foi planejada para respeitar o limite financeiro estabelecido pelo Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele ressaltou que a mudança foi concentrada no gabinete da diretoria-geral para preservar as atividades essenciais e de assessoramento da agência.

Reajuste tarifário e cobrança de pedágio

Além das alterações internas, a ANTT também aprovou, em processo extrapauta, o reajuste da tarifa básica de pedágio da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S/A em 6,7%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão autoriza a concessionária Vinci Highways, vencedora do leilão realizado em setembro do ano passado, a iniciar a cobrança nas praças P1 a P7 ao longo do trecho concedido da BR-040, que abrange os estados de Goiás e Minas Gerais.

O diretor Felipe Queiroz, relator do processo, afirmou que a cobrança terá início em até 10 dias após a expedição do ato autorizativo pela ANTT.

Com essas medidas, a agência reafirma seu compromisso em equilibrar a eficiência administrativa com a regulação das concessões rodoviárias, promovendo um transporte terrestre mais organizado e transparente para a população.

Leia mais notícias da ANTT

ANTT mantém contrato milionário com empresa sob investigação

Um oferecimento:

Views: 12

Brasília, 06/03/2025

ANTT – O Governo Federal deu um passo significativo rumo à sustentabilidade no setor de transportes ao lançar, na última sexta-feira (28), o Programa MelhorAR. A proposta tem como objetivo reduzir as emissões de gases poluentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros, promovendo o equilíbrio entre mobilidade e preservação ambiental.

Parceria estratégica para um futuro sustentável

A iniciativa será conduzida em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., que desempenharão papéis essenciais tanto na regulamentação quanto no monitoramento dos resultados. A ANTT será responsável por revisar as normas vigentes, garantindo que estejam alinhadas com as metas do programa, enquanto os dados coletados serão integrados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa integração busca oferecer maior transparência e controle sobre a frota que circula pelo país.

De acordo com Felipe Queiroz, diretor da ANTT e responsável pela pauta ESG na agência, a colaboração entre os órgãos fortalece a eficácia das ações, e ressaltou que a atuação conjunta entre ANTT, Ministério dos Transportes e Infra S.A. é essencial para consolidar políticas públicas focadas na redução das emissões, contribuindo diretamente para a qualidade do ar e a saúde da população.

Selo MelhorAR: estímulo à modernização das frotas

Um dos destaques do programa é a criação do Selo MelhorAR, que será concedido pela Infra S.A. aos transportadores que cumprirem os critérios de emissão definidos pela iniciativa. A certificação visa incentivar a modernização das frotas, promovendo práticas mais sustentáveis no setor de transporte rodoviário.

O acompanhamento dos resultados ficará sob responsabilidade do Observatório Nacional de Transportes e Logística (ONTL), assegurando que as decisões relacionadas ao programa sejam baseadas em dados concretos e cientificamente embasados. O MelhorAR também reforça o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apoiando a transição para um sistema de transporte mais limpo e eficiente.

Avanços em sustentabilidade no transporte terrestre

Além do Programa MelhorAR, a ANTT já vinha avançando em pautas sustentáveis. Em novembro do ano passado, a agência aprovou o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais, consolidando diretrizes que alinham o setor de transporte terrestre às práticas ambientais, sociais e climáticas contemporâneas.

Felipe Queiroz afirmou que esses programas refletem o compromisso da ANTT com a sustentabilidade e a inovação, enfatizando que a mobilidade terrestre deve evoluir lado a lado com a preservação ambiental e o bem-estar da sociedade.

Com essas iniciativas, o Brasil reafirma sua determinação em equilibrar progresso e responsabilidade ambiental, apostando em um futuro onde o transporte e a sustentabilidade caminham juntos.

Leia mais notícias da ANTT

ANTT mantém contrato milionário com empresa sob investigação

Um oferecimento:

Views: 45

Brasília, 06/03/2025 às 13h56 – Atualização em 06/03/2025 às 14h58

Empresas indianas de entregas rápidas abriram processo na Competition Commission of India (CCI), autoridade antitruste do país, contra grandes empresas internacionais que atuam no setor de comércio eletrônico. Na mira da investigação, companhias de delivery como Zomato, Swiggy e Zepto são observadas. 

De acordo com solicitação da Federação de Distribuidores de Produtos de Consumo de Toda a Índia, as representadas realizam práticas desleais do ponto de vista concorrencial e o sistema de distribuição de descontos para consumidores deve ser avaliado na investigação. Assim, os preços predatórios instaurados pela internacionais desarmam e tiram do mercado, de forma irregular, as companhias locais e nacionais do setor. 

Após as devidas notificações das empresas envolvidas, nenhuma deu parecer sobre o tema. A Zomato e a Swiggy, desde 2024, já possuem processo aberto em andamento no CCI  por violar as leis antitruste em solo indiano. Com um mercado de comércio eletrônico extenso, perder consumidores da Índia pode afetar fortemente as companhias. 

Concorrência no setor indiano de comércio eletrônico

Não é novidade para a Autoridade Antitruste indiana que o mercado de comércio eletrônico da Índia é altamente cobiçado por grandes empresas globais. Em 2024, o CCI averiguou e confirmou atuações irregulares da Amazon e da Flipkart, do grupo Walmart, por favorecimento de vendedores e estabelecimento de preços predatórios e danosos à concorrência no setor. Temas relacionados

Leia outras notícias da WebAdvocacy

Concorrência Mundial: união entre Microsoft e OpenIA é liberada no Reino Unido

Co-op reescreve acordos de terras para cumprir regras de concorrência no Reino Unido

Concorrência Global: EUA demanda explicação da Autoridade Antitruste da União Europeia

Concorrência Global: Autoridade Antitruste sul africana aplica multa a Google e Meta

CADE aprova fusão entre IFood e Shopper após análise complexa

Views: 6

Brasília, 06/03/2025 às 13h43 – Atualização em 06/03/2025 às 14h52

Na última quarta-feira (5), a Competition & Markets Authority (CMA), autorizou a parceria entre a Microsoft e a OpenIA. De acordo com o Wall Street Journal, a Autoridade Antitruste britânica, após analisar o caso, decidiu não abrir uma investigação formal acerca da união entre as empresas, já que o órgão afirma que a operação é um ato não prejudicial à concorrência de mercado na região. 

Concorrência e Inteligência Artificial

A decisão, divulgada pela CMA, foi comemorada e a história compartilhada pelas partes envolvidas ganha mais uma conquista. Com início em 2019, o investimento da Big Techs de softwares na startup conta com investimentos estimados em aproximadamente U$13 bilhões. Diante da transição de “organização sem fins lucrativos” para “empresa”, a OpenIA busca ampliar capital para criação e desenvolvimento de novos projetos. 

Assim, com a mudança da estrutura da inteligência artificial da Meta, a Autoridade britânica investigou, de forma breve, a atuação conjunta no Reino Unido. Porém, não apenas em solo inglês ocorrem análises antitruste. As fiscalizações na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos (EUA) ocorrem para eliminar possíveis danos à concorrência devido a parcerias entre Big Techs e startups de IA.

No cenário da concorrência norte-americana, a Federal Trade Commission (FTC) iniciou processo investigativo acerca de empresas como Amazon e Microsoft para garantir a livre competitividade no mercado digital. 

Leia outras notícias da WebAdvocacy

Co-op reescreve acordos de terras para cumprir regras de concorrência no Reino Unido

Concorrência Global: EUA demanda explicação da Autoridade Antitruste da União Europeia

Concorrência Global: Autoridade Antitruste sul africana aplica multa a Google e Meta

CADE aprova fusão entre IFood e Shopper após análise complexa

Views: 12

Brasília, 05/03/2025 às 18h35 – Atualização 06/03/2025 às 08h13

A rede de supermercados Co-operative Group Limited (Co-op) reconheceu ter violado 107 vezes uma norma imposta para garantir a concorrência no setor varejista de alimentos no Reino Unido. A investigação foi conduzida pela Competition and Markets Authority (CMA), órgão antitruste britânico.

O problema estava na Groceries Market Investigation (Controlled Land) Order 2010, uma regra que proíbe redes de supermercados de firmarem acordos de terras anticompetitivos que impeçam a entrada de concorrentes em determinadas localidades. Essas restrições dificultam a abertura de novas lojas próximas, limitando as opções dos consumidores e mantendo preços artificialmente elevados.

Ajustes para cumprir as regras

Após a identificação das infrações, a Co-op revisou 104 acordos e se comprometeu a modificar os três restantes para estar completamente em conformidade.

Daniel Turnbull, Diretor Sênior de Mercados da CMA, ressaltou a importância da livre concorrência:

“Acordos restritivos dos nossos principais varejistas afetam a concorrência entre supermercados e impactam os consumidores que tentam obter as melhores ofertas. Sabemos que a Co-op fez um esforço considerável para alterar todos os seus acordos ilegais, já que esta Ordem está em vigor desde 2010. A Co-op e os outros varejistas designados devem garantir que farão a coisa certa por seus clientes no futuro.”

O caso da Co-op faz parte de um esforço contínuo da CMA para garantir o cumprimento das regras de concorrência no setor de supermercados no Reino Unido. Nos últimos anos, a entidade identificou violações similares em outras grandes redes:

• Tesco (2020) – 23 violações;
• Waitrose (2022) – 7 violações;
• Sainsbury’s (2023) – 18 violações;
• Asda (2023) – 14 violações;
• Morrisons (2023) – 55 violações;
• Marks & Spencer (2023) – 10 violações.

Além dessa ação, a CMA segue atenta ao setor alimentício do Reino Unido, com investigações sobre preços de programas de fidelidade e um estudo sobre fórmulas infantis, buscando garantir um mercado mais equilibrado e benéfico para os consumidores.

Leia outra notícia sobre o Reino Unido

Ações antitruste e investigações regulatórias marcam o início de 2025 nos EUA, Reino Unido, Espanha e França

Acesse a página da autoridade britânica da concorrência

CMA – Reino Unido

Views: 4

Brasília, 05/03/2025 às 11h59 – Atualizado em 05/03/2025 às 13h14

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avançou mais um passo no Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04, que investiga supostas infrações à ordem econômica cometidas por grandes bancos internacionais e seus executivos no mercado financeiro brasileiro. Em despacho publicado nesta terça-feira (19/02), a Superintendência-Geral do CADE determinou o encerramento da fase instrutória do caso, notificando os envolvidos para apresentação de suas alegações finais antes da decisão definitiva.

Entenda o Caso

O processo teve origem na celebração, em 29 de junho de 2015, de um Acordo de Leniência entre a Superintendência-Geral do CADE e o Ministério Público Federal (MPF). Esse acordo revelou informações sobre um suposto cartel cambial global, em que bancos e operadores financeiros combinavam práticas para manipular taxas de câmbio no mercado de câmbio à vista (“FX Spot Market”) e no mercado de derivativos cambiais, como os contratos conhecidos como “Non-Deliverable Forwards Real” (BRL NDFs).

As investigações demonstraram que as práticas suspeitas teriam ocorrido por meio de grupos de chat na plataforma Bloomberg, nos quais operadores das instituições financeiras discutiam estratégias para influenciar taxas de câmbio e coordenar propostas comerciais. Esses chats eram usados tanto no Brasil quanto no exterior, com referências internas ao esquema como “o cartel” e “a máfia”.

As principais instituições investigadas incluem Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada (RBC), Standard Chartered, UBS, Bank of America Merrill Lynch e Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ (MUFG Bank, Ltd.).

Os principais mecanismos de manipulação de mercado identificados pelo CADE incluem:

• Fixação de preços e condições comerciais, incluindo:
  • Estabelecimento coordenado de spreads cambiais;
  • Influência sobre índices de referência;
  • Coordenação de compras e vendas de moedas;
  • Dificuldade e/ou impedimento da atuação de determinados operadores no mercado de câmbio envolvendo o Real (BRL).
• Compartilhamento de informações sigilosas, como:
  • Negociações e contratos futuros;
  • Ordens de clientes;
  • Estratégias de negociação;
  • Posições confidenciais em operações.

As supostas condutas ilícitas teriam ocorrido em dois períodos distintos:

• No mercado de câmbio brasileiro (BRL), a prática durou pelo menos de 2009 a 2011.
• No mercado de câmbio internacional, os indícios apontam que o esquema teria funcionado entre 2007 e 2013.

O impacto das práticas anticompetitivas no Brasil teria sido significativo, afetando milhares de transações diárias realizadas por bancos, fundos de investimento, empresas privadas, entidades governamentais e até investidores individuais.

Evolução do caso e acordos firmados

Desde o início do processo, vários bancos celebraram Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com o CADE, comprometendo-se a pagar multas e cessar práticas anticoncorrenciais. Entre os bancos que firmaram TCCs estão Barclays, Deutsche Bank, JPMorgan Chase, Citicorp, HSBC (Kirton Bank), Morgan Stanley e Royal Bank of Canada.

Ainda assim, diversas instituições financeiras e indivíduos seguem sob investigação e aguardam o desfecho do processo.

O CADE também enfrentou desafios relacionados à notificação de investigados, principalmente aqueles residentes no exterior, o que levou ao desmembramento do processo para facilitar o andamento da investigação.

Próximos passos

Com o encerramento da fase instrutória, a Superintendência-Geral do CADE notificou os acusados, que terão um prazo para apresentar suas alegações finais. Após essa etapa, a Superintendência analisará os argumentos e poderá recomendar a condenação ou arquivamento do caso ao Tribunal Administrativo do CADE, que tomará a decisão final.

Se condenadas, as instituições financeiras envolvidas poderão ser multadas em valores bilionários, além de sofrerem restrições operacionais e danos reputacionais. O caso também poderá gerar desdobramentos internacionais, dado o envolvimento de bancos com atuação global.

Leia outras notícias sobre o CADE

Ambev x Heineken: Cade reforça limites sobre contratos de exclusividade no setor cervejeiro

CADE aprova 3 novos atos de concentração antes do Carnaval

Acesse o sítio eletrônico do CADE

Página Inicial — Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Views: 28

Brasília, 28/02/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu novas diretrizes sobre os contratos de exclusividade da Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas em todo o país. O esclarecimento aconteceu após questionamentos da Heineken, que apontava brechas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado entre o órgão e a Ambev em outubro de 2023.

Novas regras e limitações

Com a decisão, a Ambev precisará reduzir contratos de exclusividade já vigentes em algumas regiões, respeitando limites previamente acordados. Agora, para que um ponto de venda seja incluído na base de cálculo da empresa, ele deve ter participado da atividade comercial nos últimos três meses.

Os limites seguem três critérios principais:

Por Estado: contratos de exclusividade limitados a 6% dos pontos de venda e 12% do volume vendido.

Em capitais e cidades com mais de um milhão de habitantes: exclusividade restrita a 8% dos pontos de venda e 20% do volume vendido, incluindo Campinas (SP) e Lauro de Freitas (BA).

Em áreas municipais específicas: no Plano Piloto de Brasília, na Barra da Tijuca, Zona Sul do Rio de Janeiro e no centro expandido de São Paulo, o limite é de 15% dos pontos de venda, sem definição de volume específico.

Origem do acordo; e como ele vai impactar o mercado?

O TCC foi firmado após uma ação movida pela Heineken em 2022, na qual a cervejaria holandesa acusava a Ambev de suposto abuso no uso de contratos de exclusividade no chamado “canal frio”, que engloba bares, casas noturnas e restaurantes. Outros concorrentes, como Grupo Petrópolis e Estrela Galícia, também participaram do processo.

Dados do IBGE mostram que a produção de bebidas alcoólicas no Brasil cresceu 4,8% no quarto trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior. Foto: Pexels

A Ambev pertence ao conglomerado Anheuser-Busch InBev, a maior fabricante de cervejas do mundo. A empresa é uma companhia dominante no cenário brasileiro de bebidas, englobando algumas das marcas mais conhecidas no país, como Antarctica, Brahma, Budweiser, Colorado, Corona, Gatorade e H2oh!.

Embora contratos de exclusividade sejam uma prática comum na indústria cervejeira, os rivais alegam que a Ambev, como líder de mercado, usa esse mecanismo de forma excessiva, dificultando o firmamento saudável da concorrência. Em algumas regiões, como a Zona Sul do Rio de Janeiro, registros apontam que mais de 20% dos pontos de venda possuem contratos de exclusividade com a companhia.

A partir de agora, o Cade determinou que esses contratos, “formais ou informais”, devem passar por uma fiscalização do cumprimento do acordo, que será feita por uma empresa independente, que ainda será designada.

Posicionamento do mercado

A Heineken celebrou os esclarecimentos do Cade, afirmando que a decisão “mostra que deve haver limites objetivos para acordos de exclusividade de venda no mercado cervejeiro brasileiro”. Em nota, a empresa destacou que “com as omissões sanadas e as regras reforçadas, fica claro que a Ambev deverá reduzir suas exclusividades no setor”.

A companhia ainda ressaltou a importância do monitoramento: “Agora é importante que o Cade e o mercado monitorem com precisão as práticas de exclusividade e comerciais da Ambev e, assim, fomentem um ambiente concorrencial mais justo e saudável para todos, sejam estabelecimentos, empresas ou consumidores”.

A Ambev afirmou que valoriza a decisão do Cade, destacando que “ela reforça o entendimento de que parcerias envolvendo exclusividade, dentro de limites adequados, são legítimas e beneficiam os pontos de vendas”. A cervejaria reafirmou sua colaboração com o Cade para um “ambiente concorrencial justo” e garantiu que continuará respeitando a legislação brasileira.

Mais notícias na WebAdvocacy

CADE considera complexidade de fusão Wickbold-Bimbo, após queixas da empresa Pandurata sobre competitividade

BYD: Bilionária chinesa adquire direitos de explorar lítio no Brasil; saiba quais marcas tradicionais já sentiram queda

Anatel atualiza regras para IoT e expande certificação de novas tecnologias no Brasil

ANTAQ celebra 23 anos com recorde histórico no setor portuário; servidores são homenageados

Um oferecimento:

Views: 34

Brasília, 28/02/2025

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a certificação da Avion Express, uma nova empresa aérea que promete trazer mais dinamismo e eficiência ao setor aéreo brasileiro. A companhia chega ao mercado com o modelo de operação ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance), oferecendo aeronaves, tripulação, manutenção e seguro para operadoras contratantes, sem realizar a comercialização direta de passagens.

Com o modelo ACMI, a Avion Express fornecerá suporte completo para outras companhias aéreas, que serão responsáveis pela venda das passagens e pelos custos operacionais adicionais, como combustível e taxas aeroportuárias. Essa abordagem permite que empresas aéreas ampliem suas operações de forma rápida e eficiente, especialmente em períodos de alta demanda, como férias e grandes eventos.

Vantagens para passageiros e companhias aéreas

A chegada da Avion Express ao Brasil promete benefícios tanto para os passageiros quanto para as empresas do setor. Os viajantes terão mais opções de voos e assentos disponíveis, enquanto as companhias aéreas poderão expandir temporariamente suas operações sem a necessidade de adquirir novas aeronaves.

Para as empresas, o modelo ACMI oferece maior flexibilidade na gestão da frota e na resposta a imprevistos, como a manutenção prolongada de aeronaves próprias. Já para o mercado, a novidade contribui para um ambiente mais competitivo e inovador, refletindo em melhores serviços e tarifas mais atrativas.

Segundo a ANAC, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de fomentar a competitividade e atrair investimentos para o país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a ampliação das opções de viagem para a população brasileira.

A expectativa agora é que outras empresas sigam o exemplo da Avion Express, adotando modelos de negócios criativos e eficientes, e que o mercado continue a evoluir com mais conectividade e acessibilidade para os passageiros.

Leia mais notícias da ANAC

ANAC e SNA discutem novo sistema para fortalecer a segurança aérea no Brasil

ANAC abre consulta para revisar requisitos médicos de profissionais da aviação

Um oferecimento:

Views: 3

Brasília, 28/02/2025

Após longas negociações, o governo brasileiro e a Eletrobras chegaram a um acordo em um processo de mediação que permitirá ao Estado indicar três membros para o conselho de administração da companhia. Além disso, o acordo isenta a empresa de novos aportes na controversa usina nuclear Angra 3.

Desde 2023, as partes buscavam uma solução para aumentar a influência do governo na Eletrobras, de forma mais proporcional à sua participação acionária. A companhia, privatizada em 2022, vinha sendo alvo de discussões devido à limitação do poder de voto do governo, que detém mais de 40% das ações ordinárias, mas só podia exercer 10% deste poder nas decisões corporativas.

Mudanças no Conselho de Administração

Com o novo acordo, o limite de 10% no poder de voto para os acionistas será mantido. No entanto, o governo terá o direito de indicar três membros para o conselho de administração, que passará a ter 10 cadeiras, em vez das nove atuais.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o cenário ideal seria a não privatização da Eletrobras pelo governo anterior. No entanto, reconheceu que o acordo alcançado foi a melhor solução possível dentro da atual realidade. Segundo ele, o entendimento fortalece os investimentos essenciais para o aumento do emprego e da renda, além de assegurar ao governo maior influência nas decisões estratégicas da Eletrobras.

Desfecho para a Angra 3

Outro ponto importante do acordo foi o acerto sobre as questões pendentes envolvendo a Eletronuclear, da qual a Eletrobras é acionista, e o complexo processo de conclusão da usina nuclear Angra 3.

A Eletrobras não terá mais a obrigação de destinar novos recursos para a conclusão do projeto, mas continuará garantindo R$ 6,1 bilhões em empréstimos já obtidos durante as quatro décadas de construção intermitente. Além disso, a empresa se comprometeu a subscrever debêntures de R$ 2,4 bilhões emitidas pela Eletronuclear para prolongar a vida útil da usina Angra 1.

A notícia do acordo impulsionou as ações da Eletrobras, que registraram alta de mais de 5% na bolsa de São Paulo, figurando entre os principais destaques do índice Bovespa. Analistas do mercado elogiaram os termos do acordo, destacando que a nomeação de três membros pelo governo já era esperada e que a manutenção do limite de 10% no poder de voto trouxe mais segurança aos investidores.

Além disso, especialistas do JPMorgan ressaltaram que a retirada da obrigação de novos aportes na Angra 3 representa um alívio significativo para a maior empresa de energia da América Latina. A decisão também foi vista como um passo importante para a possível venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear, caso a empresa decida seguir por esse caminho, contando com o apoio governamental para essa eventual estratégia.

Com o acordo firmado, o próximo passo é a aprovação pelos acionistas da Eletrobras e a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando um longo processo de incertezas e trazendo mais estabilidade para o setor elétrico brasileiro.

Leia mais notícias no WebAdvocacy

ANTT mantém contrato milionário com empresa sob investigação

BP muda estratégia e retoma foco nos combustíveis fósseis

ANTAQ e PRF firmam parceria para fortalecer atividades de inteligência

INPI pode ganhar status de agência federal para fortalecer inovação

Um oferecimento:

Views: 10