A empresa Afya Participações S.A adquiriu a totalidade das quotas representativas do capital social da Faculdade Masterclass Ltda, atualmente detidas pelo Grupo Prominas. A Faculdade Masterclass é voltada para atividades e negócios futuros em ensino superior, especialmente na oferta de futuras vagas em curso presencial de graduação em Medicina no município de Contagem, estado de Minas Gerais.

Segundo a Afya, a operação é voltada justamente para passar a ofertar cursos presenciais de graduação na região de Contagem, no qual ainda não oferta ainda em Medicina. Para o grupo Prominas, que está vendendo a Faculdade, por sua vez, a oportunidade é para que os esforços sejam voltados para o desenvolvimento de outras atividades.

A íntegra da decisão encontra-se publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (03/01/2025).

Da Redação

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A Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. alienou ativos referentes a 40% das quotas-partes ideais de bem imóvel (terreno), assim como benfeitorias e acessões correspondentes, de sua base de armazenamento de combustíveis líquidos localizada em Fortaleza/CE à SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda.

Importante registrar que a base de armazenamento possui um volume de 15,3% da capacidade instalada de distribuição de combustíveis líquidos no estado do Ceará. Uma vez concluída a operação, a capacidade será compartilhada entre as empresas na proporção de 60% e 40%, respectivamente, ficando a Ipiranga 9,2% da capacidade instalada e a SP com os 6,6% restantes.

A operação gera sobreposição horizontal no mercado relevante de distribuição de combustíveis líquidos no estado do Ceará e a participação conjunta resultante da concretização do ato de concentração é inferior a 20%, motivo pelo qual a Superintendência-Geral do CADE a aprovou sem restrições.

A íntegra da decisão da SG encontra-se publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (02/01/2025).

Da Redação

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Na manhã desta quinta-feira (02/01) no Diário Oficial da União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a aprovação de 07 atos de concentração referentes a setores diferentes da economia.

A primeira operação aprovada refere-se à aquisição, pela Peabody Energy Corporation, de ativos de carvão metalúrgico pertencentes à Anglo American na Austrália. A transação inclui minas e projetos estratégicos, reforçando a presença da Peabody em regiões de alto crescimento, com destaque para o mercado asiático. Segundo a empresa, a operação proporcionará benefícios estratégicos e financeiros, ampliando sua competitividade global, principalmente na Ásia.

Em outra operação, a SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. adquiriu 40% das quotas de um terminal de combustíveis da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. localizado em Fortaleza, Ceará. A transação permitirá a formação de um condomínio para compartilhamento da base de armazenamento, com a Ipiranga mantendo 60% de participação. A aquisição reforça a competitividade da SP Distribuidora no estado, enquanto a Ipiranga busca racionalizar seus ativos logísticos na região Nordeste.

No setor de tecnologia espacial, por sua vez, o CADE aprovou a aquisição da UP42 GmbH pela Neo Space Group, que comprou a totalidade das ações da empresa, anteriormente detidas pela Airbus Defence and Space GmbH. A operação está alinhada aos objetivos do programa “Saudi Vision 2030”, que visa diversificar a economia da Arábia Saudita e fomentar o desenvolvimento industrial e tecnológico.

A JVM Administração e Participações Ltda. obteve aprovação para a compra de um imóvel em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, anteriormente pertencente à WMS Supermercados do Brasil Ltda. A transação permitirá ao Grupo JVM expandir sua presença no varejo de alimentos em uma nova localidade, enquanto a WMS considera a venda uma oportunidade de negócios.

No setor de saúde, a Salinas Administração e Participações S.A. consolidou o controle integral da Domus Cuidados e Serviços em Saúde S.A., joint venture anteriormente compartilhada com a Unimed-Rio. A operação faz parte da estratégia de crescimento do Grupo Salinas, enquanto a Unimed-Rio busca reestruturar suas atividades e otimizar seu portfólio de negócios.

A Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A. também recebeu sinal verde do CADE para adquirir participação na Even SP 105 Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa controlada pela Even Construtora e Incorporadora S.A. A aquisição marca a entrada da Melnick no mercado imobiliário de São Paulo, consolidando sua estratégia de expansão geográfica.

A sétima e última operação aprovada envolve a aquisição, pelo Triton Fund 6, de todas as ações das subsidiárias MacGregor Pte Ltd e MacGregor Norway AS, atualmente parte do portfólio da Cargotec Corporation. A transação prevê a separação dessas unidades de negócios, transformando a MacGregor em uma empresa independente, com foco no aumento da lucratividade e expansão de mercado.

Da Redação

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (19), o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o período de 2025 a 2027, no valor de R$ 3,355 bilhões. A proposta, que recebeu sugestões em Consulta Pública de 31 de outubro a 25 de novembro, será destinada principalmente a despesas administrativas, de pessoal e serviços de terceiros. O orçamento será majoritariamente financiado pelos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), pagos por agentes do setor elétrico.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre o Regulamento de Conselho de Usuários, que rege as normas para implantação e funcionamento desses colegiados no setor de telecomunicações. A análise, parte da Agenda Regulatória 2023-2024, abordou temas como abrangência, composição, eleições e transparência, identificando que as novas regras, em vigor desde 2023, ainda não tiveram tempo suficiente para gerar impactos significativos. No entanto, o relatório incluiu recomendações para ajustes operacionais, como maior divulgação das eleições e uma plataforma única para processos eleitorais, visando aprimorar a efetividade das normas.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou a primeira consulta pública para concessão hidroviária do Brasil, focada na Hidrovia do Rio Paraguai. O projeto abrange um trecho de 600 km entre Corumbá (MS) e Porto Murtinho (MS) e prevê investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões em melhorias como dragagem, sinalização e sistemas de gestão de tráfego. A concessão, com prazo de 15 anos prorrogáveis, busca garantir trafegabilidade durante o ano inteiro, fomentar a logística nacional e integrar o agronegócio à infraestrutura. A consulta estará aberta de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão do medicamento derisomaltose férrica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo sua cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 23 de dezembro de 2024. O medicamento é indicado para tratar anemia por deficiência de ferro em pacientes adultos que apresentem falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral. A decisão segue a Lei 14.307/2022, que vincula a inclusão ao Rol da ANS à recomendação positiva pela Conitec para o SUS, reforçando o compromisso com tratamentos atualizados e acessíveis.

Já na 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada na quinta-feira (19), a ANS discutiu e aprovou importantes temas, como a recomendação preliminar do medicamento Bimequizumabe e a abertura de consulta pública sobre sua inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; a recomendação final para propostas envolvendo os medicamentos Nirsevimabe, Secuquinumabe e Zanubrutinibe; o relatório do Projeto PQDAS referente a 2023; a análise de impacto regulatório sobre autogestões; e a retificação do edital para cooperação no Programa PM-Qualiss de Medicina Diagnóstica. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.

Além disso, a Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (19) os estudos geológicos de quatro blocos exploratórios no Pré-Sal da Bacia de Campos — Siderita, Magnetita, Hematita e Limonita — que fazem parte do Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica do Polígono do Pré-Sal. Também foram aprovadas medidas para iniciar a implantação do Novo Modelo de Governança, com o objetivo de modernizar a gestão interna da Agência e acompanhar inovações nos setores regulados.

Foi aprovado também a indicação de 306 blocos exploratórios para inclusão na Oferta Permanente de Concessão (OPC), com áreas localizadas em seis bacias sedimentares, sendo 164 blocos marítimos na Bacia de Pelotas e 33 na Bacia de Santos (porção Sul), além de blocos em bacias terrestres como Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

Por fim, a ANP concluiu a distribuição dos royalties relativos à produção de outubro de 2024 para os contratos de partilha de produção. Os estados receberam R$ 513.136.487,56 e os municípios R$ 678.534.357,33, beneficiando 477 municípios e 2 estados. Esse valor faz parte do montante total de R$ 5 bilhões de royalties, que também inclui repasses provenientes dos regimes de concessão e cessão onerosa.

Matéria de Alice Demuner

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Na última quinta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou dois despachos relacionados à investigação de práticas anticompetitivas no Brasil. As decisões, assinadas pelo Superintendente-Geral Alexandre Barreto de Souza, ampliam a abrangência dos processos, com a inclusão e exclusão de empresas no polo passivo das ações administrativas.

No Processo Administrativo nº 08700.001198/2024-49, que investiga possíveis práticas anticompetitivas de grandes empresas de diversos setores, como Alcoa, Nestlé, Volkswagen e Natura, a Superintendência-Geral determinou a inclusão de Corteva Agriscience do Brasil Ltda. e SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A no polo passivo e a exclusão de Danisco Brasil Ltda. e Coca-Cola Indústrias Ltda. As companhias agora têm 30 dias para apresentar suas defesas, indicando provas e testemunhas.

O Processo Administrativo nº 08700.000992/2024-75 também promoveu alterações na investigação de práticas anticompetitivas de grandes empresas como 3M, Bayer, Unilever, Boticário e outras. Foi determinada a inclusão da SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A no polo passivo, enquanto a Coca-Cola Company foi excluída. Assim como no caso anterior, a empresa citada deve se manifestar no prazo estabelecido.

Matéria de Alice Demuner

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A União Química adquiriu os direitos de fabricação, comercialização e propriedade industrial relacionados aos medicamentos Primogyna e Cicloprimogyna da Bayer. Estes medicamentos são utilizados em terapias de reposição hormonal para mulheres.

Essa operação de aquisição foi analisada e aprovada pela Superintendência-Geral do CADE nesta quinta-feira (20/12) (AC nº 08700.008319/2024-83).

De acordo com a decisão do órgão de defesa da concorrência, a operação envolveu sobreposição horizontal no mercado no mercado nacional de fabricação de medicamentos de saúde da mulher destinados à reposição hormonal da mulher.
A SG aprovou sem restrições a operação com base no entendimento de que não há riscos de que a aquisição dos direitos destes medicamentos possibilite abuso de posição dominante por parte da União Química.

Da Redação

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a expansão do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), atualmente implementado no Distrito Federal e em Goiás, para Mato Grosso do Sul e Tocantins. A decisão foi tomada após a avaliação positiva do projeto-piloto, que opera desde 2021, com índices de conformidade superiores a 97%. O novo modelo obriga os agentes econômicos a contratar e custear laboratórios para análise de combustíveis, mantendo a supervisão pela ANP.

Além disso, a ANP finalizou a distribuição de R$ 1,82 bilhão em royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de outubro de 2024. Do total, R$ 822 milhões foram repassados a 11 estados, enquanto 747 municípios receberam R$ 997 milhões. Os royalties, previstos em legislação federal, também incluem parcelas destinadas à União e ao Fundo Especial.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nesta quinta-feira (19) a 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024. Entre os temas da pauta estão a análise de impacto regulatório sobre autogestões, atualizações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a prestação de contas do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais no Proadi-SUS. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e está disponível para acesso.

Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou nesta quarta-feira (18) o leilão de três terminais portuários no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas, assegurando mais de R$ 60,5 milhões em outorgas e investimentos previstos de R$ 3,62 bilhões ao longo dos contratos. Destacando-se o terminal ITG02, no Porto de Itaguaí (RJ), que registrará o maior aporte, com R$ 3,53 bilhões em 35 anos. O evento marcou o encerramento do ano com um recorde no setor portuário e expectativa de novo leilão no início de 2025.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Tomada de Subsídios para validar a nova versão (21) do modelo computacional DESSEM, usado no planejamento e operação do sistema elétrico e na formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Interessados podem enviar contribuições até 30 de janeiro de 2025. A atualização visa aprimorar o modelo, fundamental para o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nas operações do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Matéria de Alice Demuner

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou o Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28 para investigar um suposto cartel internacional envolvendo a cadeia de produção e venda de Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB), substância utilizada em medicamentos e com impactos no mercado brasileiro.

A investigação, conduzida pela Superintendência-Geral do órgão, aponta indícios de práticas anticompetitivas, como: definição de cotas de produção, coordenação de preços, criação de barreiras artificiais à concorrência e proteção de mercados preferenciais. Além disso, teria havido monitoramento e trocas de informações sensíveis entre os participantes. Os representados incluem empresas de diversos países, como Índia, Alemanha, Austrália e Suíça, além de indivíduos associados a essas organizações. 

O processo foi distribuído ao conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima na 321ª Sessão Ordinária e foi aberto um prazo de 15 dias para que os representados indiquem interesse em negociação de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e forneçam informações pertinentes à dosimetria de multas, como dados de faturamento e capacidade econômica.

A ausência de resposta pode implicar em preclusão da questão, sendo que o julgamento será baseado nas informações disponíveis no momento. O despacho aguarda homologação pelo Tribunal Administrativo do CADE.

Matéria de Alice Demuner

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