Brasília, 28/03/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta sexta-feira (28), que a bandeira tarifária para abril de 2025 continuará verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional em suas contas de luz no próximo mês.

Condições estáveis de geração favoreceram bandeira verde

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária tem permanecido verde, refletindo estabilidade em geração de energia no Brasil. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, as usinas hidrelétricas seguem operando em níveis satisfatórios, garantindo um custo menor de produção em comparação à geração térmica.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado pela ANEEL em 2015 para trazer mais transparência aos consumidores sobre as condições de geração de energia no país. Ele funciona como um termômetro do custo da eletricidade: quando a geração está favorável, a bandeira verde é acionada; em cenários de maior custo, bandeiras amarela ou vermelha podem ser aplicadas, gerando cobranças adicionais para os consumidores.

ANEEL alerta para consumo consciente e sustentabilidade

Apesar das condições favoráveis, a ANEEL ainda reforça a importância de manter hábitos conscientes no consumo de energia elétrica. Medidas simples, como evitar desperdícios, utilizar aparelhos elétricos de forma eficiente e aproveitar ao máximo a luz natural contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico e ajudam a reduzir custos a longo prazo.

Para mais informações sobre o funcionamento do sistema de bandeiras tarifárias e dicas de consumo eficiente, acesse o site oficial da ANEEL.

Mais notícias na WebAdvocacy

ANP aprova nova resolução para garantir a qualidade de combustíveis importados

Continental pode ser condenada por condutas anticompetitivas

Câmara debate política de saúde mental para pessoas trans e travestis

Um oferecimento:

Brasília, 27/03/2025

Na última quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro edital da abertura oficial do Ato de Concentração nº 08700.003368/2025-19 na autarquia. A compra, pela Clínica São Vicente, engloba, de forma integral, as quotas representativas do capital da produtora paulista de energia elétrica, Bolt Retail. 

Rede D’OR busca energia 

No século passado, em 1933, no Rio de Janeiro, nasceu uma das maiores e mais renomadas clínicas de oncologia e de serviços gerais hospitalares, a Clínica São Vicente. Localizada no sul do Rio de Janeiro, no Bairro da Gávea, a instituição da saúde foi adquirida pela Rede D’OR em 2019 e segue com papel importante na esfera privada de tratamentos e cuidados até os dias de hoje. 

Em recente requerimento à entidade da concorrência nacional, a São Vicente apresenta interesse na compra de empresa, na cidade de São Paulo, para geração de energia elétrica.

CADE reconhece união, mas fiscaliza

Submetida à análise do CADE no dia 26 de março de 2025, a aquisição da companhia de eletricidade pelo grupo de saúde que atua no Rio de Janeiro segue em andamento a passos largos na observação da Autoridade Antitruste brasileira. Para divulgar, de maneira oficial, a abertura da operação, o Edital nº 210 foi publicado no DOU. No documento oficial da solicitação, as requerentes afirmam que a união “é incapaz de suscitar quaisquer preocupações concorrenciais”.

Leia mais notícias do CADE:

CADE impulsiona concorrência e gera impacto econômico de R$ 3,9 bilhões em 2024

CADE: processo da Ubem avança na investigação da autarquia

CADE multa envolvidos em cartel internacional em R$18,5 milhões

Acesse todos os DOUs do CADE:

https://webadvocacy.com.br/category/dou-do-cade

Um oferecimento:

Transações envolvem setores estratégicos como energia, saúde, logística e petróleo; impactos serão avaliados pelo órgão regulador

Brasília, 28 de março de 2025

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o texto prevê o envio de alertas à polícia e à vítima caso o agressor se aproxime de maneira indevida.

Ferramentas de proteção ampliadas

A proposta, apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial. O projeto complementa a Lei Maria da Penha, incluindo o monitoramento eletrônico como mais um mecanismo de proteção às mulheres.

A nova legislação permite que o juiz responsável pelo caso determine, além da tornozeleira, o uso de dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos móveis e o chamado “botão do pânico”, que possibilitam um aviso imediato às autoridades em situações de risco.

Urgência na proteção das vítimas

Durante a votação, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância da medida diante da gravidade dos casos de violência contra a mulher. Ela ressaltou que, além das tornozeleiras, outros dispositivos como pulseiras e aplicativos de celular poderão ser utilizados para o monitoramento dos agressores. Segundo Buzetti, é essencial garantir que as mulheres tenham mecanismos reais de proteção, pois muitas já possuem medidas protetivas que, infelizmente, não impedem que alguns agressores voltem a cometer crimes.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou seu compromisso de trabalhar para que a proposta seja sancionada e entre em vigor o mais rápido possível.

Medida reforça combate à violência doméstica

O projeto aprovado no Senado também resultou no arquivamento do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema. Malta, que já havia proposto a criação da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010), considerou a nova medida um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. Ele afirmou que o risco para essas mulheres é real e que a tornozeleira, aliada ao botão do pânico, representa uma barreira adicional para impedir que o agressor tenha liberdade para cometer novos ataques.

Fonte: Agência Senado

Leia mais notícias do Congresso Nacional:

Senado Federal: Novo incentivo financeiro impulsiona indústria verde

Câmara aprova “Lei Larissa Manoela” para proteger patrimônio de crianças e adolescentes

Um oferecimento:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou as decisões da autarquia para processos e atos de concentração durante as Sessões de Julgamento

Brasília, 27 de março de 2025

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) com o objetivo de fortalecer a cooperação técnica e incentivar o uso de combustíveis sustentáveis na aviação. A parceria foi oficializada em 25 de fevereiro, durante a 18ª Reunião de Autoridades de Aviação Civil da América Latina (RAAC/18), realizada em São Paulo (SP).

O acordo estabelece um canal permanente de troca de informações sobre a produção e uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF, na sigla em inglês), abrangendo pesquisas sobre matérias-primas, tecnologias de conversão e impactos na redução das emissões de carbono.

A cerimônia de assinatura contou com a participação do diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, e do Assessor Internacional da Agência, Marcelo Lima. Representando a União Europeia, esteve presente o vice-chefe da Delegação Europeia no Brasil, Jean-Pierre Bou.

Incentivo a investimentos e capacitação técnica

Além do compartilhamento de dados e inovação, o memorando também prevê iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao estímulo a investimentos no mercado de SAF. Com isso, busca-se ampliar o uso de combustíveis sustentáveis na aviação, promovendo a transição para um setor aéreo mais ecológico.

Essa cooperação internacional permitirá ao Brasil aprimorar suas políticas regulatórias e impulsionar a produção de SAF, consolidando sua posição como líder global na adoção de soluções sustentáveis para a aviação.

A parceria também reforça o compromisso da ANAC com as diretrizes ambientais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A meta global do setor aéreo é reduzir as emissões de carbono até 2050, e iniciativas como essa contribuem para avanços concretos na sustentabilidade da aviação comercial.

Leia mais notícias da ANAC:

ANAC intensifica fiscalização aérea e combate crimes durante operação internacional

Um oferecimento:

Brasília, 27 de março de 2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) recebeu, nesta quarta-feira (26), uma delegação japonesa para tratar de temas estratégicos ligados ao desenvolvimento do setor portuário. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências entre os dois países e fortalecer iniciativas voltadas à inovação e sustentabilidade no transporte marítimo.

Entre os principais assuntos discutidos estavam a implementação de combustíveis mais sustentáveis, melhorias na infraestrutura do Porto de Santos – um dos principais do Brasil – e a qualificação de profissionais do setor. Além de impulsionar o avanço dos portos brasileiros, a reunião reforçou a importância da cooperação internacional para aprimorar processos logísticos e incentivar investimentos no setor.

A delegação japonesa foi composta por representantes da Embaixada do Japão no Brasil e da Mitsubishi, enquanto a ANTAQ esteve representada pelo diretor Wilson Lima Filho, além de integrantes da área técnica e da assessoria internacional da Agência.

Leia mais notícias da ANTAQ:

ANTAQ anuncia reformulação do Módulo APP e adia obrigatoriedade de cadastro

Um oferecimento:

Brasília, 27/03/2025

Em cenário internacional, as Autoridades Antitruste da União Europeia, do Reino Unido e do Chile anunciaram o andamento de investigações em setores distintos do mercado, como o de tecnologias e o monetário. No Brasil, a concorrência segue com fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, nesta quarta-feira (26), divulgou novas decisões por meio do Diário Oficial da União (DOU).

Apple e Google são alvo na concorrência

Na União Europeia, a Comissão da concorrência lançou um concurso para o estudo do impacto de fusões no mercado. No edital do novo programa, a Autoridade Antitruste reforça a ideia de fornecer os conhecimentos e análises necessários para a avaliação dos devidos impactos de operações desta natureza. Assim, a entidade da Europa se recicla e reafirma a importância de seguir em busca de melhoramentos e estudos que tornem a atuação do órgão mais eficiente. 

No cenário dos ecossistemas digitais, a Competition and Markets Authority (CMA) dá continuidade às investigações referentes à atuação das Big Techs em solo britânico. A Google e a Apple continuam na mira da fiscalização do CMA por possíveis práticas anticompetitivas no cenário de navegadores móveis e lojas de aplicativos terceirizados. Caso as empresas analisadas sejam enquadradas no “Status de Mercado Estratégico” (SMS), as intervenções da autoridade do Reino Unido devem ser mais severas em prol da concorrência, com fortalecimento das concorrentes. As companhias, em resposta ao processo, reafirmam o apoio a mercados dinâmicos e diversificados, porém aguardam a decisão final da reguladora. 

No Chile, o Tribunal de Defensa de La Libre Competencia (TDLC), tornou pública a consulta dos novos regimes tarifários de livre concorrência da Transbank. Apesar da modificação do plano de autorregulação da empresa, a TDLC recusou solicitação da empresa requerente de desregularização das tarifas das transações. Entretanto, o caso aguarda decisão definitiva da Autoridade Antitruste chilena. 

Leia mais notícias da CMA:

Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido aprova fusão no setor de ração animal

Aquisição bilionária: CADE aprova compra da Santos Brasil pela CMA CGM

CMA aponta falhas na concorrência entre navegadores móveis da Apple e Google

Um oferecimento:

Brasília, 27/03/2025

Nesta quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovação ao processo de aquisição, pela Copel Geração e Transmissão S.A, da Geração Céu Azul S.A. A empresa-alvo é, atualmente, detida pela Neoenergia S.A e a operação resulta em transferência de 100% do controle, de maneira indireta, da Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

CADE fiscaliza e aprova 

No setor de produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, a Neoenergia atua em solo brasileiro desde 1997 e deixa a marca da empresa em 18 Estados nacionais, além do Distrito Federal. Com objetivo de construir um modelo energético sustentável para o Brasil, a companhia concorre com grandes do mercado, como CPFL e Grupo Enel, e, de acordo com site oficial da produtora, leva energia para casa de mais de 37 milhões de pessoas.

Após requerimento apresentado à autarquia, ao lado da Copel, a Neoenergia vende 100% do capital representativo da Geração Céu Azul e, consequentemente, de ativo produtor de energia no Paraná. Assim, a Hidrelétrica Baixo Iguaçu passa a ser controlada, integralmente, pelas partes da operação, já que, em consórcio, as companhias detém a região. 

De acordo com a análise realizada pelo Superintendente-Geral do CADE, Alexandre Barreto de Souza, a aquisição realizada por meio do Ato de Concentração nº 08700.002842/2025-87 não apresenta perigos à ordem econômica. Porém, para conclusão definitiva do caso, o voto do Conselheiro deve ser apresentado ao Plenário e apoiado pela maioria votante do Tribunal. 

Leia mais notícias do CADE:

CADE impulsiona concorrência e gera impacto econômico de R$ 3,9 bilhões em 2024

CADE: processo da Ubem avança na investigação da autarquia

CADE multa envolvidos em cartel internacional em R$18,5 milhões

Acesse todos os DOUs do CADE:

https://webadvocacy.com.br/category/dou-do-cade

Um oferecimento:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou novas decisões no Diário oficial da União (DOU) acerca de cartel no setor de sistemas digitais