“O país deve ter a sua soberania resguardada”, declarou Lula a jornalistas, na tarde desta quinta-feira, após confirmar necessidade de uma reunião diante do que o presidente classifica como decisão “extremamente grave” sobre a regulação das mídias do CEO bilionário do Grupo Meta (Instagram, Facebook).

Por Gustavo Barreto, 09/01/2024

Um dia após Mark Zuckerberg divulgar publicamente um plano de 5 etapas com o intuito de “se livrar das agências de checagem de fatos” de suas redes sociais, diferentes órgãos federativos do país expressaram descontentamento com as promessas da empresa multimilionária Meta; que atualmente administra as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.

“No Brasil, [as redes] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou Moraes durante evento no Supremo que relembrou dois anos dos ataques às instituições de 8 de janeiro de 2023. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou a autoria desse “movimento antidemocrático” ao “ápice de um processo gradual de desinformação e ataques às instituições como o TSE” que aconteceu, em maior parte, nas redes sociais.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, João Brant, também comentou o assunto em sua conta no X. Brant classificou a fala de Zuckerberg como “fortíssima” e “explícita”, destacando que as plataformas Facebook e Instagram parecem priorizar “liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos”.

“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”

– Alexandre de Moraes à imprensa na última quarta-feira (08)

No vídeo publicado em suas redes sociais, Zuckerberg expressa alinhamento político ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por suas críticas às políticas de moderação das redes sociais. Durante o pronunciamento, Zuckerberg acusou países da América Latina de possuírem “Cortes secretas” que, segundo ele, obrigam empresas de tecnologia a remover conteúdos de forma clandestina.

“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”, declarou o ministro da Corte durante o evento relacionado ao movimentos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“É como se um cidadão pudesse ser punido por algo que faz na vida real, mas não pudesse ser punido […] no digital”, avaliou o atual presidente Luis Inácio ‘Lula’ da Silva, pouco antes de anunciar que realizará uma reunião ainda essa semana para abordar a “questão da Meta”.

A declaração foi feita após questionamentos sobre o anúncio recente de Mark Zuckerberg sobre as mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas do grupo Meta.

Durante uma interação com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula classificou como “extremamente grave” a ideia de que a comunicação digital possa fugir das mesmas responsabilidades aplicadas a crimes cometidos na imprensa escrita.

A briga contra a desinformação no Brasil

Vale lembrar que, ao longo dos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem se consolidado como uma das principais figuras no combate à desinformação no Brasil. Atuando em diversas frentes, Moraes liderou ações emblemáticas que buscavam a responsabilização do ambiente digital como um lugar seguro para todos. Em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi protagonista de decisões que miraram desde usuários de redes sociais, até as próprias plataformas, reforçando a importância do cumprimento das leis brasileiras no ambiente digital.

Um dos episódios mais marcantes dessa trajetória foi o bloqueio do Twitter no Brasil por 40 dias, determinado por Moraes em 2024. A decisão ocorreu após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, descumprir uma série de regras estipuladas pela Justiça brasileira relacionadas à remoção de conteúdos que disseminavam discurso de ódio e desinformação. A medida foi considerada inédita e gerou amplo debate nacional e internacional, destacando o papel do STF como agente regulador no enfrentamento aos desafios das big techs.

Ao final do evento, em roda de conversa com ministros e funcionários do STF, Moraes afirmou que o STF “não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente – ou, ainda, somente visando lucro – para ampliar discursos de ódio”, conclui o ministro.

Por Gustavo Barreto

Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.

Um oferecimento:

*Foto de destaque da matéria por Focus Pix e Frederic Legrand – COMEO / Shutterstock)

Notícia de última hora.

Notícia de última hora.

Ludimila Lima Da Silva deve assumir como primeira substituta no lugar de Hélvio Guerra durante 180 dias na diretoria da Aneel.

Nesta quinta-feira (9), o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, no Diário Oficial da união (DOU), a nova composição da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Devido à falta de definição de novos membros fixos para os postos, diretores substitutos assumem as cadeiras, até então, vagas.

Com a saída de Hélvio Guerra e a ausência de decisão permanente acerca do cargo, a lista tríplice foi anunciada para compor a diretoria da Aneel. Ludimila Lima Da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel desde 2023, foi a primeira escolhida para a primeira cadeira como diretora substituta para desempenhar o papel durante, no máximo, 180 dias.

Ao lado da especialista em regulação dos serviços públicos de energia na ANEEL, Daniel Cardoso Danna e Ivo Sechi Nazareno são, respectivamente, segundo e terceiro substitutos.

Agenda Regulatória da Aneel

No dia 26 de novembro de 2024, foi aprovada a Agenda Regulatória para 2025-2026 pela Portaria ANEEL nº 6.909 para maior transparência e planejamento dos próximos passos da agência reguladora no biênio seguinte. No documento emitido, foram previstas 17 atividades prioritárias para 2025 e 11 para 2026.

Para além da agenda, as Demais Atividades Regulatórias (que reúne atividades exploratórias e não prioritárias com o objetivo de desbravar novos contextos e objetos regulatórios) e as Avaliações de Resultado Regulatório (ARR – busca avaliar os efeitos decorrentes da edição de ato normativo) foram elaboradas e divulgadas como base de estruturação do biênio da Aneel.

Matéria por Isabela Pitta

imagem: www.gov.br

Um oferecimento de:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a participação da Pandurata Alimentos Ltda. como terceiro interessado no Ato de Concentração nº 08700.009090/2024-02, que envolve a fusão entre Bimbo do Brasil Ltda. e Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. A decisão foi fundamentada na Nota Técnica nº 1/2025/CGAA3/SGA1/SG/CADE e publicada na manhã desta quinta-feira (09) no Diário Oficial da União.

O pedido de intervenção da Pandurata, fabricante de produtos como os pães Bauducco, apontou potenciais impactos anticompetitivos da operação, incluindo aumento de preços, barreiras à entrada de novos concorrentes e possível redução na diversidade de produtos. A empresa argumentou que seria prudente uma análise mais detalhada de cenários alternativos – como por exemplo por tipos específicos de pães (tradicionais, integrais, de grãos, quanto a pães de forma, mas também pães de hot dog, hamburguer, bisnagas, wraps/tortilhas), assim como cenários mais segmentados de mercado geográfico, considerando-se diferentes regiões do país para avaliar melhor os efeitos da fusão.

Participação do setor e consulta pública

O processo foi enriquecido com a participação de grandes empresas do setor alimentício, incluindo Burger King, McDonald’s e Outback Steakhouse, que contribuíram por meio de respostas a questionários do CADE. As respostas destacaram que a Bimbo é considerada um fornecedor essencial no mercado de pães industrializados devido à sua capacidade técnica e escala de produção.

Próximos passos

O CADE concedeu à Pandurata um prazo adicional de 15 dias para apresentação de documentos complementares que sustentem suas alegações. A análise do caso deverá continuar com a avaliação dos documentos apresentados e das contribuições das partes envolvidas.

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

Imagem: Pexels.com

Um oferecimento de:

O Banco BPM, terceiro maior banco da Itália, protocolou uma queixa à autoridade antitruste nacional contra a oferta de aquisição da UniCredit, no valor de 10 bilhões de euros. O Banco BPM alega que a proposta da UniCredit é uma tentativa de eliminar um concorrente estratégico, visando prejudicar suas operações no mercado. 

Anteriormente, o Banco BPM já havia expressado preocupações à Comissão Nacional de Empresas e Bolsas (Consob) sobre o impacto anticompetitivo da oferta. Segundo fontes, o banco acredita que a troca de ações proposta pela UniCredit tem como objetivo bloquear suas intenções de aquisição da gestora de fundos Anima. Ambos, o Banco BPM e a autoridade antitruste italiana, se recusaram a comentar sobre o assunto.

Fonte: Reuters

Matéria de Alice Demuner

Imagem: Pexels.com

Um oferecimento de:

Notícia de última hora.

Mark Zuckerberg, empresário que já foi considerado “inimigo do povo” por Donald Trump durante corrida presidencial, agora se aproxima das diretrizes do próximo governo estadunidense. Ao anunciar encerramento do sistema de checagem de fatos nas redes sociais do Meta (empresa do Facebook e Instagram), Zuckerberg afirma, sem apresentar provas, que irá trabalhar em conjunto com Trump para pressionar os supostos “tribunais secretos de censura” da América Latina.

Por Gustavo Barreto, 08/01/2024

O CEO da Meta divulgou, em vídeo, na última terça-feira (7), um plano de 5 etapas na tentativa de “se livrar” das agências jornalísticas de checagem de fatos. Segundo o bilionário fundador de uma das maiores Big Techs do setor de comunicação, o objetivo principal seria permitir “que as pessoas se expressem mais, eliminando restrições sobre alguns assuntos que são parte de discussões na sociedade”. Especialistas em tecnologia afirmam que essas medidas “podem ter consequências terríveis”, ampliando a desinformação nas redes e a vulnerabilidade dos usuários.

A decisão pelo fim da verificação de informações falsas nas plataformas do Meta acontece concomitantemente com o retorno de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos a partir do dia 20 de Janeiro. Dada a influência do Meta, especialistas esperavam que Zuckerberg adotasse uma abordagem mais cautelosa diante da reeleição do ex-presidente.

Cenário político dos EUA e a figura de Elon Musk

Essa expectativa por uma conduta ética da Meta foi reforçada especialmente após estratégias recentes de Elon Musk, atual CEO do X (antigo Twitter), que se tornou um aliado-chave durante a campanha presidencial de Donald Trump. No entanto, ao apresentar um plano que enfraquece o controle sobre a desinformação, Zuckerberg parece seguir um caminho similar ao do bilionário trumpista, sob a mesma justificativa da “liberdade de expressão” como valor central.

O fundador da Meta publicou um vídeo em suas redes sociais onde ele mesmo apresenta os 5 pontos-chave da nova decisão. São eles:

• 1. Substituir agências de checagem de fatos por Notas da Comunidade, onde a análise do conteúdo será feita por usuários da plataforma em vez de jornalistas especializados.
• 2. Reduzir a moderação de postagens em temas como imigração e questões de gênero, permitindo, por exemplo, associações controversas entre orientação sexual e doenças mentais.
• 3. Flexibilizar os critérios de moderação, concentrando-se apenas em violações que a Meta classifica como graves. Infrações consideradas leves serão analisadas somente se houver denúncias específicas de usuários.
• 4. Reintroduzir maior visibilidade para conteúdo político, revertendo a decisão anterior de limitar sugestões desse tipo de publicação.
• 5. Realocar a equipe de moderação de conteúdo do Meta da Califórnia para o Texas, em uma tentativa de mover os times da Meta para uma região política “onde haja”, como alega Zuckerberg, “menos preocupação com o viés das equipes”.

“Decepcionante e um retrocesso”, afirma agência do Reino Unido

“Essas medidas podem ter consequências terríveis para muitas crianças e jovens”, comenta Chris Morris, presidente-executivo da Full Fact — agência de verificação de publicações que atua na Europa através do Facebook. Morris ainda alarma que a decisão de Zuckerberg é “decepcionante e um retrocesso que corre o risco de ter um efeito inibidor em todo o mundo”, principalmente em relação às políticas de preservação à vida do público jovem — a maior parcela dos usuários de plataformas Meta.

A decisão de Zuckerberg surpreendeu analistas que acreditavam que ele buscaria distanciar-se da abordagem de Elon Musk ao cenário político dos EUA, sobretudo por razões de mercado e imagem pública. Enquanto Musk enfrenta críticas pela decaída da credibilidade do Twitter após o incentivo de desregulamentações aprovadas pelo empresário, especialistas em tecnologia apostavam na Meta como a próxima possível alternativa confiável entre as plataformas digitais; seguindo o histórico da plataforma de alinhamento à decisões mais democráticas no passado. Agora, com a eliminação das checagens, há um fortalecimento das críticas aos protocolos éticos envolvendo as redes sociais entre especialistas da comunicação.

Suposto ataque ao Brasil e países da União Europeia

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, sugeriu que a declaração de Mark Zuckerberg sobre “tribunais secretos” poderia ser uma alusão indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A conexão feita por Brant se baseia em episódios anteriores em que o STF determinou a remoção de conteúdos das plataformas digitais por disseminação de fake news ou incitação a crimes contra o Estado democrático de direito. Um exemplo notável ocorreu em setembro de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da rede social X no Brasil por cerca de 40 dias, devido ao descumprimento das regulamentações nacionais pela plataforma de Elon Musk.

“O anúncio de Zuckerberg hoje antecipa as dinâmicas do governo Trump, revelando uma possível aliança estratégica da Meta com os Estados Unidos contra países como Brasil e União Europeia, que buscam proteger direitos no ambiente online, mas que ele classifica como promotores de ‘censura’”, avaliou Brant.

Além disso, a medida surge em um momento em que o debate global sobre regulação de conteúdo nas plataformas digitais está cada vez mais inflamado. Organizações internacionais e governos continuam pressionando as Big Techs para fortalecerem mecanismos que combatam a desinformação, especialmente durante períodos eleitorais e crises sanitárias. Dessa forma, a decisão de Zuckerberg pode não apenas trazer repercussões legais e reputacionais negativas para a Meta, mas enfraquecer a consolidação de uma agenda global.

Por Gustavo Barreto

Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.

Um oferecimento:

*Disclaimer: as imagens apresentadas nesta matéria foram produzidas por inteligência artificial através do software OpenArt

Na última terça-feira (07), os preços do petróleo no mercado internacional sofreram aumento considerável. O barril do petróleo Brent (petróleo bruto, produzido no Mar do Norte, na Europa) fechou o dia com o valor em U$77,05. Apesar das previsões de 2025, como por exemplo a estruturada pelo BTG Pactual, que modelou uma faixa de U$70,00, fatores externos de geopolítica internacional e demandas de grandes consumidores da commodity geram desequilíbrio e colocam as modelações esperadas pelos economistas em xeque.

Apesar da alta nos valores da commodity negociada na Bolsa de Londres, a produção estadunidense, o petróleo WTI (West Texas Intermediate – um óleo mais leve) também sobe e atinge o valor de U$74,25 devido ao aumento do dólar.

Com as festividades do fim de ano, a demanda de óleo chinesa foi crescente no último mês de 2024. Porém, com as sanções internacionais diante da Rússia e do Irã, o abastecimento petrolífero para a China sofre instabilidade e, por fim, pode ser um fator contribuinte para o aumento não previsto por economistas no preço do barril de petróleo.

Matéria por Isabela Pitta

Imagem: pexels.com

Um oferecimento de:

A Comissão Federal de Comércio (FTC) anunciou que as empresas petrolíferas XCL Resources Holdings, Verdun Oil Company II e EP Energy LLC concordaram em pagar uma multa civil recorde de US$ 5,6 milhões por envolvimento em coordenação ilegal pré-fusão, prática conhecida como gun jumping. A infração viola a Lei Hart-Scott-Rodino (HSR), que regula fusões e aquisições de grande porte nos Estados Unidos.

A investigação revelou que a Verdun, que estava sob gestão comum com a XCL, concordou em adquirir a EP em uma transação avaliada em US$ 1,4 bilhão. No entanto, antes da conclusão do negócio, a XCL e a Verdun assumiram o controle das operações comerciais da EP, violando o período de espera exigido pela Lei HSR. Essa coordenação ilegal permitiu que as empresas influenciassem decisões operacionais críticas, como a suspensão de perfurações e o gerenciamento de contratos e clientes.

De acordo com a FTC, essa prática contribuiu para a escassez de petróleo durante um período de alta nos preços nos EUA, prejudicando consumidores e resultando em preços elevados nas bombas.

A multa de US$ 5,6 milhões representa a maior já imposta por uma violação de gun jumping nos Estados Unidos. A investigação revelou que a conduta ilegal das empresas ocorreu durante um período de 94 dias, entre julho e outubro de 2021, quando a EP passou a operar novamente de forma independente após uma emenda no contrato de compra.

O caso foi levado ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia pelo Departamento de Justiça, em nome da FTC. O acordo de penalidade passará por um período de 60 dias para comentários públicos antes de ser aprovado. Durante esse período, qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições escritas sobre o acordo proposto.

A FTC destacou que a multa reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras de fusão e aquisição, garantindo que o processo de concorrência permaneça protegido, evitando a concentração de mercado que prejudique consumidores e outras empresas do setor.

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

Imagem: Pexels.com

Oferecimento de: