Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) todas as tomadas de subsídios, consultas públicas e audiências públicas das agências reguladoras do Brasil.

Concorrência

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.

Irregularidades em clínicas de estética

Uma operação coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, identificou irregularidades em 30 das 31 clínicas de estética fiscalizadas nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e no município de Osasco (SP). A ação, denominada “Estética com Segurança”, resultou na interdição de seis estabelecimentos devido a condições que representavam risco à saúde dos clientes.

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Avanços nas rodovias do Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebrou os avanços obtidos na infraestrutura viária do Paraná após um ano de parceria com a concessionária EPR Litoral Pioneiro. No primeiro ano de concessão, foram aplicados mais de R$ 440 milhões na modernização de 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Entre as ações realizadas, destacam-se a recuperação de 740 km de faixas, a utilização de 143,5 mil toneladas de massa asfáltica, a implantação de 526 mil m² de sinalização horizontal e a substituição de 18,7 mil placas de sinalização vertical. Essas medidas reforçam as condições de tráfego e elevam os padrões de segurança para motoristas e passageiros.

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5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na quinta-feira (07/03) a relação das 30 empresas aptas a participar do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). 

O edital da Oferta Permanente de Concessão contempla 332 blocos exploratórios, distribuídos entre bacias terrestres e marítimas. A OPC permite que as empresas inscritas manifestem interesse em qualquer bloco ou área, desde que sigam as diretrizes do edital vigente.

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Suspensas as operações da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, a partir desta terça-feira (11), a suspensão das operações da companhia aérea Voepass no país devido à incapacidade da empresa em corrigir irregularidades identificadas nos seus sistemas de gestão. A medida permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adequação às normas exigidas pelo órgão regulador.

A Voepass opera atualmente com uma frota de seis aeronaves e atende 15 destinos no Brasil. Com a suspensão das atividades, passageiros que compraram passagens para voos da companhia devem buscar reembolso ou reacomodação entrando em contato diretamente com a empresa ou com as agências de viagem responsáveis pelas emissões de bilhetes.

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Reformulação do Módulo APP

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou que o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) passará por uma reformulação significativa nos próximos meses. O objetivo é modernizar o layout da plataforma e aprimorar sua navegabilidade, proporcionando uma experiência mais intuitiva para os usuários.

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Expansão ferroviária impulsionada

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para um projeto inédito no setor ferroviário brasileiro ao aprovar a formalização de um contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e o Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo prevê a construção de um terminal dedicado ao armazenamento de combustíveis em Teresina (PI), um passo importante para modernizar a malha ferroviária e ampliar a eficiência logística.

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Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo

Brasil

CADE arquiva processo administrativo referente à atuação da Google no Brasil desde 2019

Com início das investigações em junho de 2019, o Processo nº 08700.003498/2019-03 é referente à atuação da Google no Brasil. Após observações iniciais da autarquia, possíveis infrações à ordem econômica e à concorrência foram analisadas. Com a instauração do inquérito pelo Conselho Administrativo, a empresa representada apresentou defesa aos fatos apontados pela Autoridade e, como desfecho, o caso foi arquivado nesta quinta-feira (13).

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Decisão do CADE traz retorno do Fortnite para iPhones no Brasil

Na última quarta-feira (5), o CADE determinou que a Apple deve permitir lojas terceirizadas de aplicativos no iOS dentro de um prazo de 90 dias, sob risco de sanções. A decisão, reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), busca coibir práticas anticompetitivas da Big Tech no Brasil, argumentando que a exclusividade da App Store impõe barreiras artificiais ao mercado.

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CADE: União Brasileira de Editoras de Música recorre à autarquia

A operação teve início após representação solicitada pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) na Autoridade Antitruste brasileira. De acordo com a representante, a UBEM teria adotado práticas anticompetitivas no mercado musical nacional, como tabelamento de preços e possível formação de cartel. Assim, em fevereiro de 2025, o CADE instaurou o Processo Administrativo 08700.008710/2024-88 para investigar as acusações realizadas pela empresa do Grupo Silvio Santos.

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CADE instaura inquérito contra Conselhos de Odontologia por vedar descontos

O processo que originou a investigação atual remonta a 2020, quando o Cade abriu um processo administrativo para investigar a prática de restrição à oferta de descontos por parte do CFO e de alguns CROs. Em 2023, o Cade tomou uma decisão histórica no processo nº 08700.002535/2020-91, que envolveu a prática de proibição de descontos e a aceitação de cartões de descontos no setor odontológico.

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Internacional

Autoridade Antitruste italiana investiga empresa de energia 

Nesta sexta-feira (14), a Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado (AGCM) divulgou a abertura de processo investigativo de possíveis práticas anticompetitivas da Eni Plenitude S.p.A em solo italiano. A empresa observada pela entidade antitruste atua no setor de energia, com produção de energias renováveis, manejo de pontos de abastecimento de veículos elétricos e distribuição de gás natural e eletricidade para casas e companhias. 

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Concorrência estadunidense: FTC coloca as garras envolta da Meta

Na última quinta-feira(13), o The New York Post divulgou intenções da Federal Trade Commission (FTC) em investigação da Meta. De acordo com o veículo, a Autoridade Antitruste estadunidense busca reverter a aquisição do Instagram pela Meta devido a possíveis infrações à ordem econômica e formação de monopólio no mercado de redes sociais. Como testemunhas do julgamento, os CEOs das partes devem ser interrogados. 

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Concorrência mundial: Autoridades Antitruste atuam na Itália e no Japão

Na semana do dia 10 de março, Autoridades Antitruste da Itália, do Japão, da França, de Portugal e da União Europeia anunciaram novas decisões para a manutenção da ordem econômica e da concorrência de mercado. Dentre os setores impactados pelas deliberações, o ramo de distribuição de gás natural italiano sofre com a regulação da AGCM (Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado).

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CMA aponta falhas na concorrência entre navegadores móveis da Apple e Google

O órgão antitruste do Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), destacou preocupações sobre o mercado de navegadores móveis, atualmente dominado pela Apple e pelo Google. Segundo a CMA, essa concentração não favorece consumidores nem empresas, reforçando a decisão de abrir uma investigação formal sobre o setor em janeiro deste ano.

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Concorrência mundial: Comissão Europeia investiga cartel de bebidas

No último domingo (9), a Comissão Europeia divulgou, no site oficial, novas medidas adotadas pela Autoridade Antitruste para combater possível formação de cartel no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa. Entretanto, as investigações realizadas pelo órgão antitruste devem ser realizadas com certo sigilo e sem aviso prévio das empresas envolvidas nas suspeitas de práticas danosas à ordem econômica.

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Regulação das Big Techs no Reino Unido: CMA prioriza impacto direto em consumidores britânicos

Segundo a Reuters, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou que concentrará seus esforços em intervenções nos mercados digitais que geram impacto direto para consumidores e empresas britânicas. A medida foi destacada pela CEO da Autoridade, Sarah Cardell, durante a conferência TechUK Policy.

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Acesse os clippings da concorrência

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O Memorial do CADE é uma publicação que apresenta uma descrição de todos os processos administrativos que serão julgados pelo Tribunal na Sessão de Julgamento do Colegiado.