Brasília, 3 de abril de 2025

Publicado em 03/04/2025 às 00h32 – Atualizado em 03/04/2025 às 11h35

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Receita Federal do Brasil firmaram uma parceria estratégica para otimizar o fluxo de mercadorias destinadas à exportação pelo modal aéreo. A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria conjunta que estabelece o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado ANAC (OEA-Integrado ANAC), voltado à certificação de empresas exportadoras de carga aérea.

O programa tem como principais objetivos fortalecer a segurança das operações, reduzir burocracias no transporte e aumentar a eficiência da cadeia logística do comércio exterior. Com a certificação, as empresas que cumprem os requisitos estabelecidos terão acesso a diversos benefícios, incluindo agendamento prioritário para descarregamento nos terminais e tratamento prioritário das cargas em aeroportos e companhias aéreas, sem necessidade de inspeção primária.

Para solicitar a certificação, as empresas devem encaminhar um pedido à Receita Federal por meio do Sistema OEA, disponível no Portal Único do Comércio Exterior. A ANAC atuará no processo de validação, utilizando os critérios estabelecidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 109 e pela Instrução Suplementar 109.001, além de ferramentas de gestão de risco. Em alguns casos, a Receita Federal também poderá participar das inspeções.

Segurança da ANAC e modernização da cadeia logística

O RBAC 109, publicado em fevereiro deste ano, representa um avanço significativo na segurança da aviação civil, ao introduzir o conceito de cadeia segura de carga. O regulamento foi desenvolvido após um projeto piloto realizado em 2021, que contou com a colaboração de nove empresas exportadoras, incluindo Embraer, Latam, Azul Linhas Aéreas, GE Aviation, Siemens Healthcare, Stihl, Flex, Volkswagen e General Motors.

A expectativa é que o OEA-Integrado ANAC torne os processos logísticos mais ágeis, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo para as empresas brasileiras no mercado internacional. A medida também reforça o compromisso das instituições envolvidas em aprimorar a infraestrutura do transporte aéreo e a segurança das operações, garantindo maior previsibilidade e eficiência na exportação de mercadorias pelo país.

Por Alice Demuner

Leia mais notícias da WebAdvocacy:

EUA criam força-tarefa para eliminar regulações anticompetitivas no país; entenda possíveis impactos ao mercado e os reflexos para o Brasil

ANAC firma acordo com a União Europeia para impulsionar combustíveis sustentáveis na aviação

CADE aprova sem restrições a aquisição da Vera Cruz Ambiental pela Marquise Serviços Ambientais

Decisões do CADE incluem operações bilionárias da Coca-Cola e empresas globais de energia, além de medidas que impactam o mercado.

O governo do Reino Unido tomou uma decisão marcante ao substituir Marcus Bokkerink como presidente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA). Sob a liderança de Bokkerink, a CMA enfrentou críticas por sua postura rígida em casos de fusões, incluindo o emblemático acordo de US$ 69 bilhões entre a Microsoft e a Activision Blizzard. A ministra das finanças, Rachel Reeves, justificou a decisão como parte de uma estratégia para remover barreiras ao crescimento e alinhar o órgão regulador à missão econômica do governo.  

A mudança ocorre em meio a pressões para que a CMA adote uma abordagem mais favorável aos negócios. No ano passado, o órgão permitiu a fusão de US$ 19 bilhões entre Vodafone e Three UK, enquanto bloqueou apenas 0,2% das 1.037 fusões analisadas. Reeves, no entanto, alertou que os reguladores precisam equilibrar a promoção de inovação com a proteção dos consumidores, especialmente em setores emergentes como inteligência artificial.  

Doug Gurr, ex-diretor da Amazon UK, assumiu interinamente a presidência da CMA, trazendo sua experiência no setor de tecnologia. Analistas temem que a substituição envie sinais de enfraquecimento regulatório em áreas estratégicas. A decisão também reforça o comprometimento do governo em ajustar sua abordagem, mirando crescimento econômico em um momento de desafios estruturais e competitivos no cenário global.  

Fonte: Reuters

Leia outras notícias sobre a CMA

Autoridades globais de concorrência intensificam investigações e avaliam fusões estratégicas

Por Alice Demuner

Um oferecimento de:

CADE se destaca no Desenrola; CMA investiga Apple e Google; CNMC aprova fusões sem impacto à concorrência; AdC e Autorité de la Concurrence analisam novas operações, e FTC enfrenta gigantes da indústria farmacêutica nos EUA.

Notícia de última hora.