Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
As autoridades de concorrência da Austrália e da Bélgica iniciaram novas análises regulatórias em setembro de 2026, incluindo as avaliações iniciais das operações Danfoss/Alfagomma e Prysmian/Atkore, além da publicação de novos atos oficiais europeus.
O CADE aprovou sem restrições sete atos de concentração, enquanto rejeitou por inadmissibilidade o recurso da ICTSI no processo que envolve a disputa societária no setor portuário entre APM Terminals e Brasil Terminal Portuário.
Nesta semana, o CADE avançou com processos e depoimentos nos setores de combustíveis, móveis e casos sigilosos, enquanto exigiu análises jurídicas complexas sobre o sindicato de artistas, rejeitou recurso errado do Ministério Público sob ameaça de multa e ordenou a correção de uma falha de comunicação para liberar o acesso ao acordo de uma grande empreiteira.
A agenda global de defesa da concorrência registrou movimentações expressivas nesta semana, com decisões estratégicas publicadas por autoridades do Brasil…
Organizações de defesa da concorrência nas Américas, Europa e Oceania iniciaram o mês de setembro com uma forte ofensiva na…
Órgãos antitruste globais movimentam o início de setembro com a aprovação sem restrições de fusão no setor de segurança no Brasil, novas investigações de peso nos mercados de energia e varejo no Reino Unido, e o avanço de importantes consolidações corporativas na União Europeia e em Portugal.
Superintendência-Geral do CADE declara complexo ato de concentração envolvendo as redes Supermercados BH e DMA Distribuidora.
CADE aprova diversas transações societárias que abrangem desde a gestão de iluminação pública e investimentos no mercado de energia elétrica latino-americano até reestruturações globais de mídia e comércio varejista de veículos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições seis atos de concentração complexos na quarta-feira (27).