Concorrência pelo Mundo – Resumo da Semana

Nesta semana, o CADE avançou com processos e depoimentos nos setores de combustíveis, móveis e casos sigilosos, enquanto exigiu análises jurídicas complexas sobre o sindicato de artistas, rejeitou recurso errado do Ministério Público sob ameaça de multa e ordenou a correção de uma falha de comunicação para liberar o acesso ao acordo de uma grande empreiteira.

CADE

Nesta semana, o CADE, as Autoridades da Concorrência da Austrália, do Reino Unido, dos EUA e da União Europeia movimentaram a concorrência pelo Mundo. No Brasil, o CADE aprovou 16 atos de concentração sem restrições e declarou complexa a operação envolvendo os Supermercados BR e a DMA Distribuição.

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Autoridade da Concorrência da Austrália

Casos em Avaliação Inicial (Fase 1)

Todos os casos listados abaixo foram notificados em 3 de setembro de 2026 e encontram-se na mesma etapa de análise:

  • Clínica Equina Apiam – Seymour
    • Número do caso: MN-95040
    • Tipo: Notificação de aquisição
    • Status: Em avaliação

  • Velocity Vehicle Group – ativos da Fuso da Daimler Truck Australia Pacific
    • Número do caso: MN-25035
    • Tipo: Notificação de aquisição
    • Status: Em avaliação

  • Woolworths – supermercado em Homestead Rd, Orchard Hills, NSW
    • Número do caso: MN-40034
    • Tipo: Notificação de aquisição
    • Status: Em avaliação

  • Velocity Vehicle Group comprando os ativos da marca Fuso pertencentes à Daimler Truck Australia Pacific.
  • Caso nº: MN-25035
  • Tipo de Processo: Notificação de Concentração.
  • Status Atual: Em avaliação.
  • Estágio: Fase 1 – Avaliação Inicial.
  • Data de Notificação Efetiva: 3 de setembro de 2026.

  • MUFG Pension & Market Services / Grow Technology Services
    • Operação: Aquisição.
    • Nº do Caso: MN-35030.
    • Status Atual: Em avaliação (Fase 1 – Avaliação Inicial).
    • Data de Notificação: 31 de agosto de 2026.

FTC / Autoridade Antitruste dos EUA (Federal Trade Commission)

  • Caso: Venda do Fairfield Medical Center para a Adena Health.
  • Manifestantes: Declaração oficial conjunta emitida pelo Presidente Andrew N. Ferguson e pelo Comissário Mark R. Meador.
  • Documento Referenciado: Declaração formal em arquivo digital (PDF de 295,11 KB) detalhando o posicionamento dos reguladores sobre os impactos concorrenciais da transação no setor de saúde local.

CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido)

  • Caso: Investigação da fusão entre Seras e Enva.
  • Mercado Afetado: Negócio e mercado dedicado a resíduos de madeira (wood waste).
  • Data de Atualização: 3 de setembro de 2026.
  • Status: Processo de investigação formal instaurado sob a jurisdição britânica.
  • Grupo Cooperativo / Cooperativa do Sul: Investigação em andamento sobre a aquisição concluída da The Southern Co-operative Limited pela Co-operative Group Limited.

  • E.ON / OVO: Investigação em andamento sobre a aquisição prevista da OVO Energy Ltd pela E.ON SE (via E.ON UK Limited).

Comissão Europeia

  • Caso M.12563 (CHARTERHOUSE / BATIBIG): Fusão em andamento sob o rito simplificado (Fase 1). Última movimentação em 01.09.2026.
  • Caso M.12517 (MUTARES / SYNTHOMER): Fusão em andamento sob o rito supersimplificado. Última movimentação em 01.09.2026.
  • ACITURRI AEROENGINES / TIKEHAU CAPITAL / AERIAN
    • Operação: Fusão (Procedimento Simplificado).
    • Nº do Caso: M.12423.
    • Status Atual: Em andamento (Fase de Investigação 1).
    • Última Decisão: 31 de agosto de 2026
  • ACCENTURE / VTS
    • Operação: Fusão (Procedimento Simplificado).
    • Nº do Caso: M.12575.
    • Status Atual: Em andamento (Fase de Investigação 1).
    • Última Decisão: 31 de agosto de 2026.
  • COBEGA / PORTOBELLO / SONAB / CAIBA / NOSOPLAS
    • Operação: Fusão.
    • Nº do Caso: M.12390.
    • Status Atual: Última movimentação/decisão registrada em 31 de agosto de 2026.
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