Concorrência pelo Mundo
A agenda global de defesa da concorrência registrou movimentações expressivas nesta semana, com decisões estratégicas publicadas por autoridades do Brasil e da Austrália. No cenário nacional, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) movimentou processos antigos e novos, concedendo aval sem restrições a dois importantes atos de concentração. Entre os negócios aprovados estão a operação envolvendo a Orizon Meio Ambiente S.A. e a transação internacional liderada pela Influence X Music III, L.P. no setor de entretenimento.
Enquanto isso, a autarquia brasileira também avançou em frentes processuais complexas de condutas anticoncorrenciais. O CADE validou o cumprimento de etapas processuais no caso que envolve grandes distribuidoras de combustível, como a Ipiranga e a Vibra S.A. (antiga Petrobras Distribuidora). Adicionalmente, o órgão direcionou para a Procuradoria Federal Especializada (PFE/Cade) uma disputa de 2010 entre os sindicatos audiovisual (Siaesp) e de artistas (Sated/SP), solicitando uma análise jurídica aprofundada sobre a tese de poder compensatório.
No ambiente internacional, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), autoridade antitruste da Austrália, deu início à análise de mercado de três novas aquisições notificadas formalmente no início de setembro. Entraram na chamada Fase 1 de avaliação inicial a compra da Clínica Equina Apiam, a consolidação de ativos da montadora Fuso pelo Velocity Vehicle Group, e a expansão da gigante varejista Woolworths com uma nova unidade em Nova Gales do Sul. Os órgãos reguladores de ambos os países seguem monitorando os impactos dessas transações para garantir a competitividade nos mercados de consumo, energia e serviços.
Veja o infográfico
CADE
🔎 Atos de Concentração (Fusões e Aquisições)
- Ato de Concentração nº 08700.007537/2026-62
- Requerentes: Orizon Meio Ambiente S.A., Sumaúma Gestão Patrimonial Própria S.A., Duarte Ferreira Gestão Patrimonial Ltda. e Duva Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Decisão: Aprovação sem restrições.
- Ato de Concentração nº 08700.007722/2026-57
- Requerentes: Influence X Music III, L.P., Anthem Entertainment L.P. e Anthem Entertainment (GP) Inc.
- Decisão: Aprovação sem restrições.
🗒 Processos Administrativos (Condutas e Investigações)
- Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74(Restrito: 08700.001684/2022-03)
- Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Vibra S.A. (antiga Petrobrás Distribuidora), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira.
- Decisão: Reconhecido o atendimento às exigências legais para a oitiva das testemunhas Celso Roberto de Aguillar Pinho, Egberto Luiz Marçola e Hilton Cavalcanti Gama.
- Processo nº 08000.019160/2010-14
- Envolvidos: Siaesp (Representante) vs. Sated/SP, Alessandra Marcia Sivila Araújo, Dorberto Rocha de Carvalho e Ricardo Aparecido de Vasconcelos (Representados).
- Decisão: Determinado o envio dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade). O órgão terá 10 dias corridos (após publicação no DOU) para manifestar interesse e elaborar novo parecer sobre a tese de poder compensatório, devido à complexidade jurídica do caso.
🇦🇺 Autoridade da Concorrência da Austrália
Casos em Avaliação Inicial (Fase 1)
Todos os casos listados abaixo foram notificados em 3 de setembro de 2026 e encontram-se na mesma etapa de análise:
- Clínica Equina Apiam – Seymour
- Número do caso: MN-95040
- Tipo: Notificação de aquisição
- Status: Em avaliação
- Velocity Vehicle Group – ativos da Fuso da Daimler Truck Australia Pacific
- Número do caso: MN-25035
- Tipo: Notificação de aquisição
- Status: Em avaliação
- Woolworths – supermercado em Homestead Rd, Orchard Hills, NSW
- Número do caso: MN-40034
- Tipo: Notificação de aquisição
- Status: Em avaliação