Defesa da Concorrência e Regulação
DESPACHO Nº 1.845, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Procedimento Preparatório nº 08700.002863/2020-98 Representante: CADE ex officio Interessada: Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) Advogados: Juliano Maranhão, Josie Barros e Miguel Garzieri Freire Representados: American Express Brasil Assessoria Empresarial Ltda…...
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.930, DE 2022 Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera a Lei nº 12.300, de 2010, para reajustar as Tabelas…
Diretores aprovam resolução normativa que moderniza regra do capital regulatório Decisão foi tomada durante a 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 22/12/2022 10h19 AAgência Nacional de…...
Entra em vigor lei que regulamenta setor de criptomoedas no Brasil Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a adequação às regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 22/12/2022 –…
Bundeskartellamt – Review of 2022 FTC Extends Public Comment Period on Potential Funeral Rule Changes to January 17, 2023 Federal Trade Commission Extends Public Comment Period on Potential Rule Regarding the Harms Caused by Junk Fees in the Economy Poultry feed…...
DESPACHO Nº 29, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Inquérito Administrativo nº 08700.003349/2020-70 Representante: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Representada: Mercado de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – TRIIP. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa,…...
Medida provisória zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo Texto altera a lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 21/12/2022 – 12:37 whitelook/DepositPhotos Segundo o…
Leilão da Corsan conta com a participação da ANA e traz destaque para investimentos no saneamento básico Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 20/12/2022 19h59 Adiretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento…...
Improvements for publishers using Google News Showcase FTC Announces New Business Guidance for Marketers and Sellers of Health Products Commission accepts commitments by Amazon barring it from using marketplace seller data, and ensuring equal access to Buy Box and Prime…...