Defesa da Concorrência e Regulação
DESPACHO Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2023, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento…...
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2022 Deputado Federal André Figueiredo (Discussão, em primeiro turno) Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar…
Commission sends Statement of Objections to Meta over abusive practices benefiting Facebook Marketplace Exploitation of energy price caps prohibited – Bundeskartellamt starts to build the required organisational structure Cartel de combustíveis de Belo Horizonte é tema de documento de trabalho…...
DESPACHO Nº 1.739, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09 Tipo de Processo: Inquérito Administrativo Representante: Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador – ABBT Advogados: Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antônio Fonseca…...
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico…...
L’Autorité s’autosaisit pour analyser le fonctionnement concurrentiel du secteur des transports terrestres de personnes A EDP Renewables notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre o Parque Eólico de Moncorvo FTC Chair Khan Names Aviv Nevo as the Agency’s Director of…...
DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Nº 1.855 – Ato de Concentração nº 08700.009462 Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Principal DSB Serviços de Óleo e Gás II S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão…...
Editorial O título deste editorial parafraseia a célebre frase dita pelo imperador Júlio César na Roma antiga: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. Esta frase foi cunhada pelo imperador ao ser questionado do porquê…