Defesa da Concorrência e Regulação
DESPACHO Nº 386, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Processo Administrativo nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.004537/2019-81) Representante: Cade ex officio Representados: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (“Abbott”); KCI Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde…...
Editorial Essa semana foi anunciada a nova regra fiscal, também denominada de novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos previsto na EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016[1]. Ainda que se possa questionar a qualidade de…
Câmara dos Deputados Senado Federal 2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.385, DE 2019 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, do Deputado Paulo Ganime, que altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…
Cade conquista premiação internacional com estudo sobre a definição de mercado relevante FTC, Justice Department, and European Commission Hold Third U.S.- EU Joint Technology Competition Policy Dialogue Articulation droit pénal et droit de la concurrence : entretien croisé entre Benoît…...
DESPACHO Nº 415, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Ato de concentração nº 08700.009912/2022-85 Requerentes: Suzano S.A e Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio Produtos de Higiene Ltda.Advogados(as): Eduardo Frade, Cristianne Saccab Zarzur e outros. Com fulcro no §1º do art.…...
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início:30/03/2023 às 09:00 Pauta Proposições legislativas apreciadas – 30.03 Senado Federal 30/03/2023 23ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal Início: 11h00 Pauta 1. PROJETO DE LEI Nº 1.836, DE 2019 Discussão,…
Câmara pode votar medidas provisórias nesta manhã Entre as MPs em pauta está a que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 30/03/2023 – 07:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados…
Acompanhe a 953ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir) A reunião acontece nesta quinta-feira a partir das 14h30Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 29/03/2023 11h21 Asociedade poderá acompanhar a 953ª Reunião de Diretoria…...