Defesa da Concorrência e Regulação
Redação WebAdvocacy
Pauta legislativa (resumo) – 21.03 a 23.03
Câmara dos Deputados Proposições legislativas apreciadas Senado Federal Proposições legislativas apreciadas 5. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2023 (00568/2022) (Proveniente da Medida Provisória n° 1.139, de 2022) Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023, que…
Clipping da Concorrência – 24.03
FTC Action Leads to Lifetime Industry Ban for Operators of ‘Extended Vehicle Warranty’ Scam Federal Trade Commission Proposes Rule Provision Making it Easier for Consumers to “Click to Cancel” Recurring Subscriptions and Memberships 2022AR1617_Carrefour Belgium_AI (Mesures Provisoires ) O fundo…...
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DOU do CADE – 24.03
DESPACHO Nº 371, DE 22 DE MARÇO DE 2023(*) Ato de concentração nº 08700.007175/2022-86 Requerentes: Borrachas Vipal S.A. e Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda Em Recuperação Judicial. Advogados(as): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda…...
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Pauta Legislativa – 23.03
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início:23/03/2023 às 09:00 Pauta Proposições apreciadas – 22.03 Senado Federal 23/03/2023 19ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal Início: 10h00 1. PROJETO DE LEI Nº 1.818, DE 2019 Discussão, em turno…
Notícias do Legislativo – 23.03
Medida provisória retoma programa federal de aquisição de alimentos Segundo o governo, será ampliada a cota individual anual que os agricultores familiares, e suas associações, podem comercializar para o programa Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 23/03/2023 – 09:41 …
Clipping da Concorrência – 23.03
Cade aprova venda de imóveis da União Vopak para Cattalini Terminais Marítimos Federal Trade Commission Proposes Rule Provision Making it Easier for Consumers to “Click to Cancel” Recurring Subscriptions and Memberships Press Release: Competition Commission takes first cartel case relating to…...
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Notícias da Regulação – 23.03
Anvisa abre mais duas consultas públicas sobre Farmacopeia Brasileira Propostas recebem contribuições até 5 de maio.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 22/03/2023 18h38 Apartir desta quarta-feira (22/3), estão abertas para contribuições mais duas consultas…...
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DOU do CADE – 23.03
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2023 Ato de concentração nº 08700.007175/2022-86 Requerentes: Borrachas Vipal S.A. e Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda Em Recuperação Judicial. Advogados(as): Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer.…...
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