Defesa da Concorrência e Regulação
RETIFICAÇÃO Na Ata de julgamento da 209ª SOJ, publicada no DOU de 15 de março de 2023, seção 1, página 37, no julgamento do processo Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.006681/2015-29, Embargantes: Manchester Química do Brasil S.A., Pernambuco…...
ANEEL promove seminário sobre o Sistema de Gestão Geoespacializada de Transmissão (GGT) O evento híbrido acontece na próxima quarta (12) e será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube (youtube.com/aneel)Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para…...
Notícias Cade divulga Relatório Integrado de Gestão 2022 Daily News 05 / 04 / 2023 Microsoft / Activision Blizzard merger inquiry Suspected anti-competitive behaviour relating to freelance and employed labour in the production and broadcasting of sports content Intervenção inicial…...
PAUTA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023 Dia: 12/04/2023 Hora: 10:00 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade,…...
Editorial Ontem o Ministro da Educação baixou a Portaria MEC n. 627, de 04 de abril de 2023[1], suspendendo por 60 dias o cronograma de implementação do novo ensino médio previsto no art. 4º[2] da Portaria nº 521, de 13…
Concorrência e regulação das relações de consumo são temas de debate no Cade Superintendência-Geral do Cade assina o 108º acordo de leniência e instaura processo administrativo Estudo do Cade faz análise bibliográfica sobre mensuração do poder de mercado e parâmetro…...
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2023/GAB3/CADE DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2023/GAB3/CADE Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10 Representante: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense – AEBES Advogados: Não informado[1] . Representados: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (“Febracem”) e seu então dirigente, Dr. Erick Freitas…...
Senado Federal 04/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal Início: 14h00 Sessão Deliberativa Ordinária Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.145 e 1.146, de 2022 (pendentes de leitura), 1.151 e 1.152, de 2022 (pendentes de recebimento), e da…