Brasília, 14/02/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a complexidade da aquisição integral do Hospital Policlínica pela Unimed Cascavel, conforme publicado na Nota Técnica nº 2/2025/CGAA2/SGA1/SG/CADE. A decisão aciona um alerta para potenciais riscos concorrenciais e exige uma análise mais aprofundada sobre os impactos da operação.

A Unimed Cascavel, que já opera dois centros de atenção à saúde e atua no setor de planos médico-hospitalares, busca ampliar sua estrutura com a aquisição do Hospital Policlínica. Segundo as requerentes, a fusão tem o objetivo de aprimorar a eficiência operacional, otimizar o atendimento e tornar os serviços médicos mais competitivos. Por outro lado, a Hospital Care, atual controladora do Policlínica, pretende utilizar a transação como parte de sua estratégia de capitalização.

Riscos concorrenciais em análise

A Superintendência-Geral do Cade identificou preocupações quanto à integração vertical entre uma operadora de planos de saúde (OPS) e um hospital. Um dos principais riscos apontados é o possível fechamento de mercado, que poderia prejudicar hospitais concorrentes ao restringir o acesso ao mercado de planos de saúde.

A Unimed Cascavel, que detinha 83,53% do mercado de planos na região em 2023, poderia canalizar seus beneficiários exclusivamente ao Policlínica, criando barreiras para outras instituições hospitalares. Esse movimento poderia comprometer a concorrência e reduzir as opções de atendimento para pacientes que utilizam planos de saúde na região.

Exigências e prazos do CADE

Diante dessas preocupações, o CADE classificou a operação como complexa e determinou que as Requerentes apresentem, em um prazo de 15 dias, evidências das eficiências econômicas geradas pela fusão, incluindo eventuais reduções de custos e eliminação de dupla margem.

Além disso, foi solicitada a entrega de dados detalhados sobre a capacidade instalada do hospital, margens de lucro e histórico financeiro, permitindo uma avaliação mais criteriosa dos impactos da fusão no mercado. A depender dos resultados, o Cade poderá impor medidas adicionais para garantir que a operação não prejudique a concorrência nem os consumidores.

Até o momento de publicação desta matéria, a decisão sobre a fusão entre a Unimed Cascavel e o Hospital Policlínica segue em análise no CADE. 

Gustavo Barreto

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Brasília, 13/02/2025

Na última quinta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a participação da Pandurata Alimentos Ltda., dona das marcas Bauducco e Visconti, como terceira interessada no processo de fusão entre a Bimbo do Brasil Ltda. e a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. A decisão, fundamentada na Nota Técnica nº 1/2025/CGAA3/SGA1/SG/CADE, foi publicada no dia 12/02, no Diário Oficial da União.

Questionamento da Pandurata

Recentemente, a Pandurata expressou preocupações sobre possíveis impactos anticompetitivos decorrentes da fusão, como elevação de preços, criação de barreiras para novos concorrentes e redução na variedade de produtos disponíveis ao consumidor. A empresa sugeriu uma análise mais detalhada, considerando diferentes tipos de pães (tradicionais, integrais, de grãos, pães de forma, hot dog, hambúrguer, bisnagas, wraps/tortilhas) e segmentações geográficas, para avaliar os efeitos da fusão em diversas regiões do país.

Resposta de empresas e posicionamento do CADE

Grandes redes de alimentação, como Burger King, McDonald’s e Outback Steakhouse, também contribuíram para o processo, se posicionando através de questionários do CADE. Essas empresas destacaram a Bimbo como um fornecedor essencial no mercado de pães industrializados, devido à sua capacidade técnica e escala de produção.

Em resposta às preocupações levantadas, o CADE classificou a operação como “complexa”, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a rivalidade no mercado, segmentação geográfica e impactos no setor de food service.

O Conselho ainda concedeu à Pandurata um prazo adicional de 15 dias para apresentar documentos complementares que sustentem suas alegações. Além disso, solicitou que as partes envolvidas forneçam informações detalhadas sobre eficiências econômicas e sinalizou a possibilidade de prorrogação do prazo de análise.

Entenda o caso

A fusão em questão envolve duas gigantes da panificação: a multinacional mexicana Bimbo, proprietária de marcas como Pullman e Ana Maria, e o Grupo Wickbold, conhecido pelos pães Seven Boys. A aquisição busca incorporar maior gama de produtos à Bimbo, como pães especiais, brownies e panetones, além de gerar conexões logísticas e de distribuição.

A Pandurata alerta para potenciais impactos concorrenciais, especialmente nos mercados de pães e bolos industrializados, caso a fusão seja aprovada sem restrições. A empresa argumenta que a operação pode resultar em concentração excessiva de mercado, afetando negativamente a concorrência e o consumidor final.

As partes envolvidas aguardam a conclusão da análise do CADE, que avaliará os documentos apresentados e as contribuições das partes interessadas antes de tomar uma decisão final sobre a fusão.

Gustavo Barreto

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Brasília, 13/02/2025

O Presidente da República declarou, na tarde desta quarta-feira (12), que pretende iniciar atividades exploratórias de petróleo na margem equatorial do Amapá a partir de 2025.

Ainda que tenha enfatizado a necessidade de pesquisas prévias, Lula, em entrevista à rádio Diário FM de Macapá, afirmou que elas “precisam de autorização para acontecer”. O presidente ainda confirmou que há previsão de reunião entre a Casa Civil e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para analisar a viabilidade de exploração na área estudada.

Lula destacou sua confiança na Petrobrás e garantiu que a estatal seguirá todos os protocolos ambientais para minimizar impactos à natureza e aos ecossistemas locais. No planejamento de perfuração de 16 poços na região, a Petrobrás estima o investimento de 3,1 bilhões de dólares entre 2025 e 2028. O principal foco de perfuração é na Foz do Amazonas, com um poço de dois mil metros de profundidade a 170 quilômetros da costa do Amapá.

Apesar das garantias do presidente sobre a responsabilidade ambiental da Petrobras, especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração na Foz do Amazonas. A região abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais irreversíveis, como vazamentos de óleo e degradação da biodiversidade marinha.

Além dos riscos diretos, há preocupações com os efeitos indiretos, como a poluição da água e a perda de biodiversidade, que podem afetar comunidades locais dependentes do meio ambiente para sua subsistência.

Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia negado a licença para a Petrobras realizar perfurações na região, enfatizando preocupações ambientais. A Petrobras recorreu da decisão, e uma resolução final ainda está pendente.

Cenário global: e a transição energética?

Além disso, em um plano maior, críticos argumentam que a insistência em investimentos na indústria do petróleo contradiz a necessidade atual de uma transição energética sustentável. De acordo com estudos recentes, o Brasil possui grande potencial para fontes renováveis como eólica e solar, e poderia direcionar seus esforços para alternativas menos nocivas ao meio ambiente e alinhadas com compromissos climáticos globais.

A medida se aproxima das recentes políticas energéticas de Donald Trump, que, incentivou, em seu primeiro mês como presidente, a exploração de combustíveis fósseis, revogou regulações ambientais e priorizou a produção de petróleo em detrimento do desenvolvimento de energias limpas.

Especialistas alertaram que essa estratégia não apenas causaria danos ao meio ambiente, mas também afetaria a economia americana, o que de fato já foi observado.

Traçando um paralelo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado preocupações significativas entre ambientalistas e especialistas devido aos potenciais impactos ambientais e sociais.

O Ibama divulgou uma lista com 18 impactos negativos causados pela perfuração de poços na região, sendo quatro deles de alto risco; incluindo alterações no comportamento de mamíferos aquáticos, além da degradação da qualidade dos sedimentos devido ao descarte de cascalho.

A exploração na margem equatorial do Amapá reacende um debate global sobre o papel dos governos na escolha entre expansão da indústria petrolífera ou investimentos em uma matriz energética mais sustentável.

Gustavo Barreto

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Brasília, 12/02/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, nesta segunda-feira (10/2), a taxação de 25% sobre todas as importações norte-americanas de aço e alumínio, cumprindo promessa feita no dia anterior. A medida, que entra em vigor em 12 de março, impacta diretamente o Brasil, terceiro maior fornecedor de aço para os EUA, atrás apenas de Canadá e México.

A decisão foi formalizada por meio de uma Ordem Executiva assinada no fim da tarde, reforçando a estratégia de protecionismo da indústria nacional de Trump. “Qualquer aço que entrar nos Estados Unidos terá uma tarifa de 25%”, declarou o presidente republicano aos repórteres durante um voo no avião presidencial.

Guerra tarifária de Trump

Desde que reassumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump tem adotado tarifas como forma de pressionar países parceiros e fortalecer a economia doméstica. Antes da nova taxação sobre o aço e o alumínio, já haviam sido impostas tarifas a produtos importados do México, Canadá e China.

No caso do Canadá e do México, os presidentes dos dois países negociaram com Washington e conseguiram suspensões temporárias dessas taxas. No entanto, não há certeza de que o Brasil receberá o mesmo tratamento.

Durante seu primeiro mandato, Trump havia implementado tarifas semelhantes, mas concedeu isenções a países como Canadá, México e Brasil. Agora, essas isenções foram revogadas, afetando diretamente esses parceiros comerciais.

O secretário de Economia do México, Marcelo Ebrard, classificou a medida como injustificada e prejudicial, destacando que os Estados Unidos possuem uma balança comercial favorável com o México nesses metais. Ebrard afirmou que buscará consultas com as autoridades americanas para discutir o assunto.

Analistas apontam que a reintrodução dessas tarifas pode resultar em aumento de custos para empresas e consumidores americanos, além de possíveis perdas de empregos no setor manufatureiro. Estudos anteriores indicam que as tarifas implementadas em 2018 não alcançaram os resultados esperados e tiveram efeitos negativos na economia dos EUA.

Durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, ele implementou uma medida semelhante, mas acabou voltando atrás após forte pressão do setor industrial e de parceiros comerciais. À época, exportadores brasileiros chegaram a anunciar cerca de 200 mil demissões em massa devido ao impacto das tarifas.

Impactos para o Brasil

Segundo dados do Departamento de Comércio dos EUA, o Brasil é de fato um dos principais exportadores de aço para o país. Com a nova taxação, a indústria siderúrgica brasileira pode sofrer impactos significativos, já que os Estados Unidos são um dos maiores compradores do setor. Além disso, a medida pode pressionar ainda mais o mercado cambial, fazendo com que o dólar dispare e afete a economia brasileira como um todo.

Mais reações internacionais

A decisão de Trump gerou forte reação global. A União Europeia já sinalizou possíveis represálias caso as tarifas afetem também países do bloco. O presidente francês Emmanuel Macron afirmou que está disposto a ir “frente a frente” com Trump caso as tarifas impactem a economia europeia. “Já fiz isso e farei novamente”, declarou Macron em entrevista no último domingo.

Macron também ressaltou que a prioridade da UE deve ser sua própria competitividade, segurança e desenvolvimento tecnológico. “Se, enquanto isso, tivermos um problema de tarifa, discutiremos e consertaremos”, enfatizou o presidente.

A China, por sua vez, apresentou uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas evitou adotar medidas mais agressivas contra os EUA. Analistas avaliam que Pequim está administrando a situação com cautela para manter um espaço de negociação aberto.

Gustavo Barreto

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Brasília, 10/02/2025

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garantiu mais de R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz de 17,4 milhões de famílias de baixa renda ao longo de 2024. O abatimento médio por família em dezembro foi de R$ 32,25, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Criado para reduzir os impactos da conta de luz sobre famílias vulneráveis, o programa pode oferecer descontos de até 65% para a maioria dos beneficiários e pode chegar em 100% para indígenas e quilombolas. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em 2024, mais 342 mil famílias passaram a receber o benefício, um crescimento de 2% no total de cadastrados. No entanto, milhares de famílias elegíveis ainda ficam de fora do programa devido a problemas como dados desatualizados no CadÚnico ou titularidade da conta de energia em nome de terceiros.

Para reduzir essas falhas, a Aneel implementou novas regras de padronização dos cadastros das unidades consumidoras, facilitando a identificação automática de beneficiários.

📌 Saiba mais sobre a Tarifa Social e veja se você tem direito ao benefício no site da Aneel

Desafios para a ampliação

O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF. Porém, algumas famílias acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:

• Pelo menos um familiar do CPF informado no Cadastro Único precisa ser o titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;
• O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica pode estar informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
• A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;
• A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (como as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gato”);
• A família não possui energia elétrica no domicílio.

Como funciona a Tarifa Social?

O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh). A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Requisitos para receber a Tarifa Social da ANEEL:

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, acesse o artigo do Portal Gov .

por Gustavo Barreto

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