Brasília, 27/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu renovar, por mais um ano, o contrato com a empresa R7 Facilities, mesmo após a organização ter sido alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração revelou indícios de fraude em licitações e uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros proprietários do grupo.

Contrato milionário e continuidade dos serviços

O contrato, que tem valor anual de R$ 34,2 milhões, prevê serviços terceirizados de recepção, assistência e secretaria. Inicialmente assinado em 2023, o acordo já passou por sete termos aditivos e, agora, foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência a partir de 1º de março de 2025.

Segundo a ANTT, a decisão de manter o contrato foi tomada para evitar a descontinuidade dos serviços enquanto um novo processo licitatório é finalizado. Em nota, a agência destacou que acompanha os desdobramentos da investigação e colabora com as autoridades.

Denúncias e irregularidades

A R7 Facilities foi alvo da Operação Dissimulo, realizada no dia 11 de fevereiro. A investigação da PF revelou que a empresa faz parte de um esquema com outras dez organizações do setor de terceirização, onde supostamente utilizava nomes fictícios para mascarar os verdadeiros donos e garantir vantagens em licitações.

Os órgãos de controle também levantaram preocupações sobre o histórico de atrasos salariais da R7 Facilities. Diante desse cenário, a empresa solicitou que a ANTT realizasse pagamentos diretamente aos seus empregados, garantindo o recebimento de salários e benefícios nos meses de fevereiro, março e abril.

A CGU emitiu um alerta aos órgãos da Administração Pública recomendando uma avaliação criteriosa dos riscos na continuidade dos serviços prestados pela R7 Facilities. A entidade reforçou a necessidade de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados terceirizados.

Com 62 contratos ativos em diversos órgãos federais, incluindo Ministérios, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e até mesmo a própria CGU, a empresa movimenta aproximadamente R$ 590 milhões. A polêmica recente levanta questionamentos sobre a transparência nos processos de contratação e a gestão de recursos públicos.

Histórico de problemas financeiros

A R7 Facilities acumula histórico de sanções por atrasos salariais. Ministérios como Relações Exteriores e Transportes aplicaram multas que variam entre R$ 9 mil e R$ 40 mil devido a pendências trabalhistas. Em janeiro, empregados chegaram a realizar protestos, resultando na demissão de alguns trabalhadores que participaram das manifestações.

Apesar dos problemas, a ANTT manteve a renovação do contrato, destacando que a continuidade dos serviços prestados pela R7 Facilities é essencial para evitar impactos administrativos enquanto novas soluções são estudadas.

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ANTT suspende reajuste tarifário no transporte semiurbano entre Goiás e DF

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Brasília, 27/02/2025

A BP anunciou uma mudança significativa em sua estratégia corporativa ao abandonar sua meta de ampliar em 20 vezes a geração de energia renovável até 2030. A decisão, comunicada durante o Dia do Mercado de Capitais realizado nesta quarta-feira (26), marca um retorno ao foco nos combustíveis fósseis, em resposta à pressão crescente de investidores preocupados com os lucros da companhia.

Redefinição de metas

Sob a liderança do CEO Murray Auchincloss, a BP desistiu do plano de elevar sua capacidade de geração renovável para 50 gigawatts (GW) até 2030 — uma meta estabelecida em 2019. Atualmente, a empresa conta com 8,2 GW de geração renovável, mas não revelou os números exatos referentes a 2019.

Além disso, a BP decidiu abandonar a meta de alcançar um lucro operacional (EBITDA) de US$ 49 bilhões em 2025, optando por um novo modelo de crescimento baseado em percentuais anuais, buscando maior flexibilidade diante das oscilações do mercado energético.

Investimentos redirecionados

Outro ponto central da reestruturação inclui a venda de ativos e a redução de investimentos em projetos de baixo carbono, com o objetivo de cortar dívidas e aumentar os retornos financeiros. Analistas do Bank of America apontam que a BP pode anunciar um corte de até US$ 3 bilhões em seu orçamento anual dedicado a tecnologias de baixo carbono, que totalizou US$ 16,24 bilhões em 2024.

A reorientação estratégica da BP ocorre em um momento em que grandes empresas de energia, que haviam ajustado seus portfólios para reduzir emissões de carbono, voltam a priorizar o petróleo e o gás natural. Esse movimento é impulsionado pela recuperação dos preços dos combustíveis fósseis após as quedas registradas durante a pandemia.

A pressão por mudanças na BP se intensificou após o fundo ativista Elliott Investment Management adquirir quase 5% das ações da empresa. O grupo tem defendido cortes em investimentos em energia verde e a venda de ativos, como projetos de energia eólica e solar, além de sugerir que a BP explore a venda da marca de lubrificantes Castrol e sua rede de postos de combustíveis, visando liberar capital e ampliar a recompra de ações.

Mudanças internas

Desde que assumiu o cargo, Murray Auchincloss tem adotado medidas para reduzir custos, incluindo o corte de 5% do quadro de funcionários. A nova estratégia reflete uma tentativa de equilibrar os compromissos ambientais com a busca por resultados financeiros mais robustos, em meio a um cenário global de incertezas energéticas.

A BP, que já havia reduzido sua meta de cortar a produção de petróleo e gás de 40% para 25% em 2023, agora reforça sua intenção de manter um pé firme nos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que recalibra seus planos para as energias renováveis.

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Acordo Bilionário: advogados recuam em disputa jurídica contra Blue Cross

Censura Digital na Mira: FTC abre investigação contra gigantes da tecnologia

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Brasília, 26/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de aprimorar as atividades de inteligência. A parceria busca fortalecer a troca de informações e a produção de conhecimento estratégico, tornando os processos mais eficientes e assertivos.

A ANTAQ ficará responsável por fornecer, em tempo real, um webservice contendo dados sobre o transporte de carga e de passageiros, além de promover a atualização dos instrumentos legais de cadastro dos transportadores. Essas informações serão fundamentais para o fortalecimento da inteligência aplicada ao setor de transportes.

Já a PRF contribuirá com tecnologia, disponibilização de pessoal qualificado e apoio no desenvolvimento de materiais didáticos voltados ao uso das ferramentas criadas, além de preparar a infraestrutura necessária para a implantação das novas soluções. O acordo reforça o compromisso das instituições em fortalecer a segurança e a eficiência do transporte no Brasil.

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ANTAQ intensifica fiscalização e alcança avanços em 2024

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Brasília, 26/02/2025

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou uma proposta que visa transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em uma agência federal. O objetivo é ampliar a autonomia financeira da instituição, responsável por regular a concessão de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no país.

De acordo com o parlamentar, a mudança é essencial para fortalecer o sistema de proteção da inovação no Brasil, permitindo que o país incentive a criação de patentes, apoie inovações e promova um ambiente mais propício ao desenvolvimento tecnológico.

O INPI, atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desempenha um papel fundamental ao assegurar que empresas e empreendedores possam proteger legalmente suas criações e identidades comerciais. No entanto, a falta de autonomia orçamentária é vista como um obstáculo para a eficiência do órgão.

Proposta acompanha demandas do setor industrial

A sugestão de transformar o INPI em agência não é novidade. No primeiro semestre de 2023, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia solicitado ao vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que o governo federal apresentasse um projeto de lei para elevar o status da instituição. A expectativa é que, como agência, o INPI possa gerir seus próprios recursos e tomar decisões de forma mais ágil.

Essa transformação também faz parte da agenda da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, liderada por Júlio Lopes, que busca fortalecer o orçamento das agências reguladoras. Uma das propostas em discussão prevê atrelar os recursos dessas entidades ao seu próprio faturamento.

Segundo dados apresentados por Lopes, atualmente as agências arrecadam cerca de R$ 50 bilhões anualmente para os cofres da União, mas recebem apenas 10% desse valor — aproximadamente R$ 5 bilhões. Em 2024, esse montante foi ainda menor, já que houve um corte adicional de 20% nos repasses, reduzindo a verba disponível.

O projeto de lei que formaliza a proposta está em fase de elaboração, mas a intenção é acelerar o debate no Congresso. Para Júlio Lopes, fortalecer o INPI e outras agências é uma medida estratégica para impulsionar a competitividade do Brasil no cenário global, ao assegurar que as instituições tenham autonomia financeira, proporcionando ao país as ferramentas necessárias para crescer e ganhar destaque internacionalmente.

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ANTAQ intensifica fiscalização e alcança avanços em 2024

Infra Talks discute sustentabilidade nas concessões de transporte

Anatel reforça necessidade de responsabilização de redes sociais e marketplaces

Segurança Aérea em Xeque: ANAC sob pressão após acidentes fatais

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Brasília, 25/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou 3.755 fiscalizações ao longo de 2024, incluindo ações de rotina, programadas e extraordinárias. Apesar da leve queda em relação a 2023, quando foram feitas 4.431 fiscalizações, a agência destacou avanços importantes na correção de irregularidades.

Segundo o superintendente de fiscalização da agência, Alexandre Florambel, todas as fiscalizações temáticas previstas para o ano foram concluídas, com foco especial nas melhores práticas ESG adotadas pelas instalações portuárias. Esse esforço reflete o compromisso da agência em fortalecer a sustentabilidade no setor.

Outro ponto positivo foi a redução pela metade do índice de permanência de irregularidades em comparação a 2023. No total, 67,35% das infrações notificadas em 2024 foram sanadas, reforçando a eficácia das ações fiscalizatórias da agência e a busca contínua por um ambiente portuário mais seguro e eficiente.

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Mudança de comando na ANTAQ: novo diretor-geral interino é anunciado

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Brasília, 25/02/2025

O evento Infra Talks, promovido pelo Ministério dos Transportes (MT), em parceria com a ANTT e o IBEJI, marca o início de uma série de encontros estratégicos focados na sustentabilidade das concessões de infraestrutura no Brasil. A primeira edição será realizada em 27 de fevereiro, na B3, em São Paulo, e acompanhará cada leilão realizado pelo setor.

O objetivo do evento é fortalecer as boas práticas ambientais no setor de transportes, alinhando o desenvolvimento da infraestrutura nacional às políticas climáticas. Entre os temas debatidos, estará o Bloco de Concessão Norte (CN5), parte do Programa de Concessões do Governo Federal, com foco nos impactos logísticos e regionais.
Com participação presencial e transmissão ao vivo pelos canais da B3 e da ANTT no YouTube, o Infra Talks reforça o compromisso em avançar nas discussões sobre eficiência econômica e sustentabilidade, preparando o Brasil para desafios futuros e consolidando a integração entre inovação e responsabilidade ambiental.

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ANTT suspende reajuste tarifário no transporte semiurbano entre Goiás e DF

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Brasília, 25/02/2025

O debate sobre a responsabilização de redes sociais e marketplaces voltou ao centro das discussões com as recentes declarações de Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Baigorri, é insustentável que plataformas como Amazon e Mercado Livre não assumam responsabilidades sobre os crimes cometidos em seus espaços digitais.

Em entrevista, Baigorri afirmou que não faz sentido uma atividade econômica tão relevante para a sociedade e para a economia se eximir completamente de qualquer responsabilidade.

O papel da Anatel nesse cenário

A Anatel aguarda uma definição clara sobre o tema, mas já manifestou sua posição contrária ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo legal exige uma ordem judicial prévia para que provedores, websites e redes sociais sejam responsabilizados civilmente por atos ilícitos em suas plataformas.

Baigorri destacou que a agência está pronta para atuar como órgão regulador, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso Nacional concedam essa competência. O presidente ainda garantiu que se houver uma decisão judicial ou uma legislação que atribua à Anatel esse papel administrativo, a agência estará preparada para cumpri-lo.

Venda de produtos irregulares em foco

A falta de responsabilização afeta não apenas conteúdos postados nas redes, mas também a comercialização de produtos irregulares, como celulares sem o selo da Anatel e as conhecidas “caixinhas” de TV pirata, popularmente chamadas de “gatonet”.

Recentemente, a Anatel aplicou multas ao Mercado Livre e à Amazon pela venda desses equipamentos. As empresas recorreram à Justiça, alegando que o artigo 19 do Marco Civil as isenta de responsabilidades, levantando mais uma vez a discussão sobre a necessidade de atualização das leis para acompanhar as dinâmicas do ambiente digital.

O futuro da regulação digital

Diante desse cenário, a expectativa gira em torno das decisões judiciais e legislativas que poderão redefinir o papel das plataformas digitais no combate a atividades ilícitas. A Anatel segue atenta e disposta a contribuir, reforçando a importância de uma regulação equilibrada que proteja os consumidores sem sufocar a inovação tecnológica.

O desenrolar dessas decisões promete impactar diretamente o funcionamento das redes sociais e marketplaces, bem como o papel das agências reguladoras em um mundo cada vez mais digitalizado.

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Rumble bloqueado: Anatel monitora operadoras e envia balanço ao STF

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Brasília, 24/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a suspensão, por seis meses, do reajuste tarifário de 2,919% para o transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Goiás e o Distrito Federal. A medida atende aos pedidos dos governos de Goiás e do DF, conforme os ofícios nº 89/2025/VICEGOV, nº 26/2025-GAG/GAB e nº 143/2025/SE, além de garantir o alívio econômico à população da Região do Entorno.

A decisão foi formalizada pela Deliberação nº 86, de 22 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. O Diretor-Geral em exercício da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, fundamentou a suspensão no artigo 58 da Resolução nº 5.976/2022 e no processo nº 50500.001277/2025-53, reforçando o compromisso da agência com a continuidade do serviço público e a manutenção das tarifas inalteradas.

A medida entra em vigor imediatamente e se alinha aos esforços do Ministério dos Transportes para mitigar os impactos econômicos na mobilidade urbana. Durante o período de seis meses, a população poderá contar com o transporte semiurbano sem aumento nas tarifas, promovendo maior acessibilidade e estabilidade financeira na região.

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ANTT impõe nova regra: Vale-Pedágio agora só no formato eletrônico

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Brasília, 24/02/2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a maioria das operadoras de telecomunicações no Brasil já iniciou o bloqueio de acesso à plataforma de vídeos Rumble. A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na última sexta-feira (21).

Segundo a Anatel, um balanço detalhado sobre o cumprimento da decisão será enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (24). O documento irá apresentar a situação atual do bloqueio, que, de acordo com avaliações feitas em diferentes regiões do país, já foi implementado pela maioria das operadoras examinadas.

Com mais de 21 mil prestadoras de telecomunicações em atividade no Brasil, a agência destacou que a desativação total da plataforma não ocorre de forma instantânea. O processo exige ações técnicas e burocráticas, similares às que aconteceram durante o bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) no ano passado.

A Anatel reforçou que continuará monitorando a situação nos próximos dias para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.

Contexto da decisão

A suspensão do Rumble foi ordenada por Moraes após a plataforma não cumprir determinações judiciais anteriores, que envolviam o fornecimento de dados do blogueiro Allan dos Santos e o bloqueio de contas ligadas a ele. O ministro alegou que houve descumprimento reiterado das ordens, justificando a necessidade da medida.

Ademais, Moraes ressaltou a gravidade da falta de controle jurisdicional sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais, afirmando que tanto empresas nacionais quanto estrangeiras devem obedecer à Constituição brasileira.

Além do bloqueio, Moraes determinou que o Rumble indique um representante oficial no Brasil, assim como havia exigido anteriormente da rede social X. A plataforma de vídeos, popular entre influenciadores de direita, anunciou seu retorno ao país no início de fevereiro, pouco depois de Moraes revogar a suspensão das contas do influenciador Monark.

O desenrolar da situação continuará sob monitoramento da Anatel, que seguirá acompanhando o bloqueio da plataforma e o cumprimento das decisões judiciais.

O que é o Rumble

O Rumble é uma plataforma de vídeos lançada em 2013, semelhante ao YouTube, que ganhou popularidade entre conservadores nos Estados Unidos. Inicialmente focado em vídeos virais de gatinhos, o Rumble passou por uma transformação após a invasão do Capitólio em 2021, quando plataformas tradicionais, como Twitter e YouTube, reforçaram medidas contra a desinformação. Muitos usuários, incluindo Donald Trump, migraram para a rede, que adotou a imagem de um “refúgio de liberdade de expressão”, elevando rapidamente seu valor de mercado.

A plataforma mantém fortes vínculos com Trump e sua equipe. O grupo de comunicação do ex-presidente, responsável pela rede social Truth Social, firmou acordos de tecnologia e publicidade com o Rumble. O atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, investiu na plataforma em 2021, junto ao empresário Peter Thiel, um dos primeiros investidores do Facebook e apoiador de longa data de Trump. Essas conexões consolidaram o Rumble como um espaço influente para figuras da direita americana.

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Anatel atualiza regras para IoT e expande certificação de novas tecnologias no Brasil

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Brasília, 21/02/2025

A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (20) o início de uma investigação pública para avaliar como plataformas de tecnologia podem restringir ou degradar o acesso de usuários a serviços com base no conteúdo de suas opiniões ou afiliações. A medida busca identificar possíveis violações legais relacionadas à censura online e à transparência das políticas dessas empresas.  

A comissão emitiu um Pedido de Informações (RFI) para coletar relatos do público sobre danos causados por práticas como banimentos, shadow bans e desmonetizações. O presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, afirmou que as empresas de tecnologia não devem intimidar seus usuários, destacando que a investigação visa entender se houve condutas anticompetitivas ou prejudiciais ao consumidor.  Os estadunidenses interessados terão até 21 de maio de 2025 para enviar seus comentários, que serão publicados no site Regulations.gov.

Por Alice Demuner

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