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Senado Federal

08/02/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal – 16h00

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

(Discussão, em turno único)

Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início: 08/02/2023 às 13:55

• PDL 1130/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
  • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões
• PDL 160/2022 – Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
  • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
  • Pareceres das comissões

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