Concorrência pelo mundo – 07.06.2025
Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE dá sinal verde à incorporação da BRF pela Marfrig
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a operação de incorporação da BRF S.A. pela Marfrig Global Foods S.A. O ato de concentração, protocolado sob o nº 08700.005409/2025-01, resultará na criação da MBRF Global Foods Company, uma gigante brasileira no setor de alimentos com atuação global.
SG do CADE aprova, sem restrições, fusão entre Petz e Cobasi
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a aprovação sem restrições ao ato de concentração referente à Petz e à Cobasi. A operação, com aval da autoridade antitruste brasileira, celebra a fusão entre as gigantes no mercado por meio da incorporação e repartição das ações das partes.
O Ato de Concentração nº 08700.009264/2024-29 foi notificado ao CADE em novembro de 2024, após quase sete meses de instrução, recebeu decisão final de aprovação da autoridade antitruste brasileira. A operação consiste na celebração de Acordo de Associação, em que as ações da Petz devem ser incorporadas pela Cobasi e a totalidade da união repartida entre as partes.
CADE julga caso de concentração dentro do setor automotivo na próxima semana
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará, na próxima quarta-feira (11), o Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) nº 08700.005460/2019-67, envolvendo diversas empresas do setor automotivo. A análise do caso, que está na mãos do conselheiro Carlos Jaques Vieira Gomes, pode resultar em sanções para diferentes distribuidoras.
CADE julga caso histórico de cartel de combustíveis na próxima quarta (11)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está prestes a julgar um dos maiores casos de cartel já registrados no setor de combustíveis do Brasil. O Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86, iniciado em 2009, envolve atualmente 133 representados ao todo. Isso inclui: 92 pessoas jurídicas (empresas e postos) e 41 pessoas físicas. As partes afetadas pela operação foram acusadas de práticas anticompetitivas no mercado de revenda de combustíveis no Distrito Federal.
Joint venture Ultragaz–Supergasbras avança, mas decisão final depende do Tribunal do CADE
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, o Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51, que trata da formação de uma joint venture entre as empresas Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda. A operação diz respeito à criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) voltada à construção e operação de um terminal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Porto do Pecém, no estado do Ceará.
A iniciativa visa ampliar a infraestrutura logística para importação e movimentação de GLP na região Nordeste, contribuindo para a diversificação das rotas de abastecimento e o aumento da concorrência no setor.
SG do CADE aprova, sem restrições, ato de concentração no mercado de combustíveis
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, um ato de concentração no mercado de combustíveis ( Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84).
A operação, que foi analisada por rito ordinário, trata da aquisição total da Waldemiro P Lustoza & Cia. Ltda. Navemazônia Navegação Ltda.
CADE avalia aquisição no mercado de passagens rodoviárias
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.005408/2025-59, o CADE avalia a notificação de aquisição no mercado do sistema de comercialização de viagens rodoviárias. A operação é referente a compra pela, Bus Serviços de Agendamento S.A. (ClickBus), de 100% do capital social da RJ Participações S.A. e suas subsidiárias, atualmente detidas pela TOTVS Large Enterprise Tecnologia S.A.
CADE distribui caso da Bimbo e Wickbold para Conselheira
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), durante a 334ª Sessão Ordinária de Distribuição, sorteou o caso da Bimbo e da Wickbold para a conselheira relatora Camila Cabral Pires Alves. A aquisição no mercado de panificação foi considerada complexa pela Superintendência Geral (SG) da autoridade antitruste e, por isso, exige investigação e apuração aprofundada do processo.
CADE aprova ato de concentração no mercado varejista de autosserviços no RS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, o ato de concentração no mercado varejista no Rio Grande do Sul. A operação é referente à aquisição da WMS Supermercados do Brasil Ltda., do Grupo Carrefour, pela Osmar Nicolini e Comércio de Distribuição S.A., pertencente ao Grupo Nicolini. Apesar da autorização da autoridade antitruste, o caso apresenta possíveis alterações no cenário concorrencial do setor.
Internacional
Bureau da Concorrência canadense publica novas diretrizes sobre alegações ambientais enganosas
O Bureau da Concorrência do Canadá publicou as diretrizes finais para orientar empresas sobre alegações ambientais em suas estratégias de marketing. O documento é resultado de um processo de consultas públicas que mobilizou mais de 400 contribuições ao longo do último ano e responde a mudanças na Lei da Concorrência canadense, em vigor desde junho de 2024.
As orientações visam garantir que empresas que promovem benefícios ambientais de produtos ou atividades estejam em conformidade com a legislação, reforçando o combate ao chamado “greenwashing” — prática de apresentar produtos ou empresas como mais sustentáveis do que realmente são.
Comissão Europeia aprofunda investigação sobre taxas cobradas por Visa e Mastercard
A Comissão Europeia intensificou a investigação antitruste contra as gigantes de pagamentos Visa e Mastercard. Segundo documentos obtidos pela Reuters, autoridades europeias enviaram uma nova rodada de questionários a varejistas e empresas de serviços de pagamento. A medida marca uma nova fase na apuração preliminar sobre possíveis práticas anticoncorrenciais nas taxas cobradas pelas operadoras de cartões.
A nova etapa da apuração ocorre após uma primeira rodada de questionários enviada há cerca de dois meses, e reflete a crescente preocupação dos reguladores com a falta de transparência nas cobranças aplicadas pelas operadoras.
Qwant acusa Microsoft de práticas anticoncorrenciais e aciona órgão regulador francês
O motor de busca francês Qwant apresentou uma queixa formal à Autoridade da Concorrência da França, acusando a Microsoft de práticas anticoncorrenciais relacionadas ao uso da plataforma Bing. A empresa solicita que o órgão adote medidas cautelares imediatas contra a gigante norte-americana, segundo informações obtidas pela Reuters.
A solicitação de medidas provisórias é considerada excepcional e costuma ser analisada com rigor pelo regulador francês, que só as aplica em situações de possível abuso de poder econômico com prejuízo imediato e relevante à parte denunciante. Neste caso, o Qwant alega que a Microsoft, ao controlar a infraestrutura do Bing, estaria afetando deliberadamente a qualidade de seus resultados de busca, comprometendo a competitividade da empresa no mercado europeu.
Google e órgão antitruste canadense travam disputa sobre possível desafio constitucional
O Bureau da Concorrência do Canadá anunciou que irá contestar a tentativa do Google de apresentar um desafio constitucional no caso que investiga o suposto abuso de posição dominante da empresa no mercado de publicidade digital.
A controvérsia gira em torno da penalidade financeira solicitada pelo órgão regulador, que, segundo os autos do processo, pode chegar a bilhões de dólares. O valor da multa seria calculado com base em três vezes o benefício obtido pelas práticas supostamente anticompetitivas ou, caso esse montante não possa ser estimado com precisão, corresponderia a 3% da receita bruta global anual do Google.
Temas relacionados
Leia o Memorial do CADE da próxima Sessão de Julgamento (11/06)
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