Brasília, 6 de março de 2025
Publicado em 07/03/2025, às 11h03
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em despacho publicado na manhã desta sexta-feira (07), anunciou a instauração de um Processo Administrativo contra a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. (Cardiovasc), com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). A decisão visa investigar práticas que possam configurar ilícitos anticompetitivos, conforme a Lei nº 12.529/2011.
Entenda o Caso
A acusação central é que a Cardiovasc, ao reunir quase todos os cirurgiões cardiovasculares da cidade, teria monopolizado o mercado de serviços médicos nessa especialidade, o que resultaria em restrição à concorrência, tabelamento de honorários e abuso de posição dominante.
O que é a Cardiovasc e sua composição
A Cardiovasc é uma sociedade simples formada por médicos especialistas em cirurgia cardiovascular com o objetivo de prestar serviços médicos nessa área. A sociedade foi criada com a intenção de melhorar as condições de trabalho dos seus membros, reunindo os cirurgiões para negociar diretamente com planos de saúde, mas, de acordo com as investigações, essa centralização das negociações resultou em práticas que podem ser consideradas anticompetitivas.
As alegações e denúncias
O MP-MA, com base em uma Notícia de Fato apresentada pela União Nacional das Instituições de Saúde (Unidas), alegou que a Cardiovasc teria praticado os seguintes atos:
- Monopolização do mercado: Ao agregar todos ou quase todos os cirurgiões cardiovasculares de São Luís, a Cardiovasc teria criado uma posição dominante no mercado, restringindo a entrada de novos concorrentes.
- Tabelamento de honorários: A sociedade teria imposto uma tabela de preços para os seus membros, elevando os valores cobrados pelos procedimentos cirúrgicos, prejudicando a concorrência e o acesso a tratamentos de qualidade para os consumidores.
- Exclusividade: A Cardiovasc teria exigido que seus membros prestassem serviços exclusivamente através da sociedade, dificultando a concorrência direta entre os profissionais.
A Defesa da Cardiovasc
Em sua defesa, a Cardiovasc argumentou que a criação da sociedade tinha como objetivo equilibrar as condições de negociação com os planos de saúde, que, segundo a sociedade, impunham valores muito baixos para os honorários médicos. A Cardiovasc também afirmou que as negociações com as operadoras de planos de saúde eram feitas individualmente, e que a tabela de honorários não era uma imposição, mas sim uma tentativa de garantir um pagamento justo para seus membros.
Medidas Preventivas Impostas
Como parte da investigação, o CADE também concedeu medidas preventivas com o objetivo de cessar os efeitos prejudiciais das possíveis práticas anticompetitivas enquanto o processo segue em andamento. As medidas impostas à Cardiovasc incluem:
- Abstenção de aplicar a tabela de honorários da Cardiovasc até a decisão final do processo;
- Proibição de editar novas tabelas ou documentos que possam ter efeitos similares aos da tabela de honorários;
- Proibição de exigir exclusividade dos médicos cardiovasculares associados;
- Divulgação pública da decisão em sua página da internet e comunicação oficial aos planos de saúde conveniados no prazo de cinco dias corridos.
Em caso de descumprimento, a Cardiovasc poderá ser multada em R$ 20.000,00 por dia.
Prazos e Procedimentos
A decisão também determina que a Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão seja notificada para apresentar defesa no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do despacho. Durante esse período, a Cardiovasc deverá indicar as provas que pretende produzir e, caso tenha interesse em prova testemunhal, deverá indicar até três testemunhas a serem ouvidas pelo CADE.
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