Projeto de lei que visa ao fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é alvo de discussão do Governo Lula. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, apesar de ainda não ter sido apresentado formalmente ao Congresso Nacional, a proposta é inspirada nos modelos britânico e alemão. A ideia é combater as irregularidades e abusos cometidos pelas Big Techs de “relevância sistêmica”, o que envolve aproximadamente 15 empresas.
CADE fiscaliza as grandes da tecnologia
Para dar mais força ao CADE, o Governo Federal propõe que, além de analisar e apontar violações e condutas anticompetitivas, o órgão regulador terá a possibilidade de exigir alterações e correções comportamentais das empresas fiscalizadas. Portanto, de acordo com a Folha, o Conselho Administrativo deve ganhar o direito de investigar cada companhia classificada como relevante e checar os desempenhos e possíveis abusos de poder.
Em análise do possível projeto de lei, a reportagem publicada pelo jornal aponta que a proposta de fortalecer o CADE deve ser mais aceita no Congresso Nacional do que os programas de regulação das plataformas digitais e de conteúdos, rotulados como “tentativas de censura” pelos integrantes dos plenários.
Matéria por Isabela Pitta
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