Brasília, 15/01/2024 • Na última terça-feira (14), a 99 anunciou o início do serviço de transporte por motocicletas, o 99Moto, em São Paulo. A plataforma já opera em outras cidades da Grande São Paulo e em capitais como Salvador e Rio de Janeiro, mas enfrenta resistência da gestão municipal paulistana.
Desde 2023, um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) proíbe o serviço de mototáxi na cidade, sob justificativa de segurança e saúde pública. Apesar disso, a 99 afirma que a legislação federal, especialmente a Lei nº 12.587/12, autoriza o serviço. Segundo a empresa, as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
A primeira viagem em São Paulo ocorreu entre o bairro Rio Pequeno, na Zona Oeste, e o Osasco Plaza Shopping, com 6,8 km percorridos em 12 minutos por R$ 10.
Posicionamentos divergentes
Em nota, a Prefeitura classificou a iniciativa como “ilegal e irresponsável”, reiterando que o decreto municipal em vigor suspende o serviço devido ao aumento de acidentes com motociclistas. Entre janeiro e julho de 2024, houve um aumento de 37% em relação à letalidade, comparado ao mesmo período de 2023. O prefeito Ricardo Nunes ainda declarou que, diante desses parâmetros, o serviço “vai ser uma carnificina na cidade” e pediu que os paulistanos não utilizem o 99Moto.
A empresa rebateu, argumentando que “os condutores que não cumprem com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”. A 99 pontuou que também promove “ações educativas, como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida”.
No entanto, especialistas divergem sobre a implantação. O advogado Marcelo Marques criticou a falta de critérios rigorosos para habilitação dos motociclistas e alertou para o risco de acidentes, dado o trânsito intenso da capital paulista.
Segundo o último levantamento do Infosiga, sistema de monitoramento de letalidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o estado de São Paulo registrou 5.594 mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e novembro de 2024, totalizando uma média de 16 mortes por dia; esse é o maior patamar desde 2015.
Esse serviço aqui em São Paulo seria uma tragédia anunciada, porque o modus operandi das empresas, das principais, as duas principais, é basicamente você ter uma moto e tirar foto da sua CNH [para começar a trabalhar]. Não precisa mostrar nenhum tipo de expertise, você não precisa ter uma avaliação psicológica, psicotécnica, nada disso.
— Marcelo Marques, advogado especialista em direito de trânsito
Contexto nacional e debates sobre regulação do espaço digital
A controvérsia em torno do 99Moto reflete a atual discussão sobre a fiscalização de atividades mediadas por plataformas digitais no Brasil e no mundo. Recentemente, temas como a regulação das redes sociais também têm gerado debates e divisões sobre os limites da autonomia das empresas de tecnologia frente às legislações locais.
O embate entre a Prefeitura de São Paulo e a empressa de transportes 99 é uma das recentes tentativas de tentar harmonizar interesses empresariais e governamentais mediados pelo âmbito digital. As divergências em torno de uma abordagem para a regulação das redes, no entanto, têm gerado um entrave no cenário político nacional para encontrar uma solução plausível para esse conflito.
A discussão, observada na Grande São Paulo, na verdade já alcançou o nível global; e motivou a recente declaração da presidência da república: “o país deve ter a sua soberania resguardada”, disse Lula a jornalistas em relação à influência exercida por aplicativos nas decisões políticas globalmente, observadas no debate da Meta de Zuckerberg.
Argumentos da 99
A 99 defende que os motociclistas cadastrados na plataforma passam por treinamentos e ações educativas sobre direção defensiva e segurança. Além disso, o aplicativo oferece funcionalidades como alerta de velocidade, monitoramento em tempo real e botão de emergência.
Segundo a empresa, o serviço tem potencial de reduzir os custos de mobilidade dos passageiros em até 40% e gerar impacto econômico positivo, com estimativas de R$ 1 bilhão para o PIB brasileiro e R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para São Paulo.
O diretor de Operações da 99, Fabrício Ribeiro, destacou que “os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo” e que a implantação gradual, fora da zona de rodízio, visa garantir a segurança dos usuários.
Enquanto isso, a Prefeitura informou que notificará a 99 para suspender o serviço e tomará medidas judiciais. A empresa, por sua vez, mantém a operação gradual fora do Centro e sustenta que atende a demandas dos paulistanos, apontando que “3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”.
Por Gustavo Barreto
Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.
Um oferecimento:
