Relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado por 22 votos a 2 e segue para Plenário da Câmara; texto busca limitar crescimento da CDE e reduzir tarifas, com prazo até 7 de novembro para aprovação final
A comissão mista da Medida Provisória 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro, aprovou nesta quinta-feira (30), por 22 votos a favor e 2 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser votada nas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perde a validade, estabelecendo cronograma apertado para a conclusão da tramitação.
O relator afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio, segurança e transparência para o sistema elétrico nacional, com energia mais barata tanto para famílias quanto para o setor produtivo. “Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país”, declarou Eduardo Braga após a votação.
Foco no consumidor e limitação da CDE
A MP 1.304/2025 tem como eixo central a modernização do setor elétrico brasileiro. O texto busca limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia políticas públicas do setor e que deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões em 2025, e criar mecanismos para reduzir encargos nas tarifas pagas pelos consumidores.
O acordo que permitiu a aprovação do relatório também incluiu ajustes sobre o uso de índices de correção para contratos e investimentos em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), conforme proposta apresentada por Isnaldo Bulhões.
“Devemos fazer o ajuste sobre a questão das PCHs, com a adoção do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para os investimentos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os contratos. Isso cria equilíbrio nos futuros leilões e mais segurança aos investidores”, afirmou o deputado, destacando a importância de regras claras para atrair capital privado ao setor.
Próximos passos e desafios
Com a aprovação na comissão mista, a MP 1.304/2025 seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Após eventual aprovação pelos deputados, o texto será encaminhado ao Plenário do Senado Federal para votação final. O prazo limite de 7 de novembro estabelece corrida contra o tempo para conclusão da tramitação.
Caso não seja aprovada até a data limite, a medida provisória perderá automaticamente sua eficácia, o que geraria vácuo regulatório e incertezas sobre regras importantes para o funcionamento do setor elétrico brasileiro. A pressão pelo cumprimento do prazo tende a acelerar as negociações e votações nas próximas sessões plenárias de ambas as Casas legislativas.
A aprovação da MP representa tentativa do governo de equilibrar a necessidade de incentivos ao setor energético com a proteção do consumidor contra aumentos excessivos nas tarifas, ao mesmo tempo que busca criar condições para a modernização da infraestrutura e a transição para fontes mais limpas de energia.
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