A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1304/2025, proposta que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, realizou três audiências públicas nesta semana, contando com a presença de parlamentares, representantes do governo e especialistas do setor energético.
Especialistas discutem caminhos para reduzir conta de luz
Entre terça (14) e quinta-feira (16), o debate girou em torno dos desafios para baratear a conta de luz, aperfeiçoar o modelo tarifário e integrar as fontes de energia renovável, principalmente solar e eólica, ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de forma mais eficiente e sustentável.
Atualmente, boa parte da energia gerada a partir dessas fontes é desperdiçada, sobretudo em horários de pico de produção, quando o consumo é menor. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o sistema precisa de ajustes para aproveitar melhor a geração e evitar prejuízos aos consumidores.
“A energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara do mundo é jogar fora a energia que nós temos sem dar uso a ela”, declarou Braga durante o debate de quarta (15).
Medida propõe limitar repasses e incentivar uso inteligente
A MP 1304/25 propõe limitar o repasse de custos do setor elétrico ao consumidor final, em especial os gastos cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo que financia subsídios e incentivos para projetos de energia.
Além da limitação orçamentária, a proposta também abre caminho para mudanças estruturais no sistema elétrico, como o uso de tecnologias de armazenamento (baterias e reservatórios reversíveis) e a implementação de um “sinal de preço”, mecanismo que ajusta o valor da energia conforme o momento da demanda e da geração. Segundo Braga, a energia deveria ser mais barata nos horários de maior produção, especialmente quando há excesso de geração solar e eólica.
Armazenamento será prioridade em novo plano do Ministério
Durante as audiências, o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, confirmou que o governo prepara um novo plano energético até 2035, que incluirá ações específicas para o armazenamento de energia.
O secretário afirmou que o avanço das energias limpas exige “soluções de transição tecnológica e regulatória” para garantir estabilidade no fornecimento. “Não basta gerar energia renovável. É preciso armazená-la e distribuí-la de forma eficiente para reduzir custos e ampliar a segurança energética”, defendeu o secretário.
Debate sobre subsídios e impacto na CDE
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou que os subsídios concedidos ao setor elétrico devem elevar o custo da energia nos próximos anos. Esses incentivos, embora estimulem a inovação e o acesso à energia limpa, são bancados em parte pelos consumidores por meio da CDE.
O diretor acrescentou que outra medida provisória, a MP 1300/25, também contribuirá para a redução dos preços, ao permitir que os consumidores escolham livremente a empresa fornecedora, ampliando a concorrência no chamado mercado livre de energia.
Segundo Braga, a comissão deve votar a medida até 7 de novembro, e o relatório final poderá incluir ajustes sugeridos pelos especialistas ou encaminhar propostas complementares ao Executivo e às agências reguladoras.
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