A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.647/2022 que insere o biogás nas diretrizes de incentivo à aquisição de equipamentos para geração de energias renováveis na política agrícola.
O texto, de origem na Câmara e de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), chegou ao Senado com quatro emendas de Plenário – a Emenda nº 3 foi acolhida, a Emenda nº 4 ficou prejudicada e as Emendas nº 5 e nº 6 foram rejeitadas pelo relator, senador Wilder Morais (PL-GO).
O que foi decidido pela CI
A CI aprovou o relatório do senador Wilder Morais, que recomenda a incorporação do biogás ao conjunto de fontes já previstas no projeto – entre elas, solar, eólica e biomassa – e manteve a prioridade de atenção à agricultura familiar.
Segundo o parecer, a alteração amplia a matriz energética rural, aproveita resíduos orgânicos e pode reduzir custos produtivos por meio da economia circular. Com a decisão, o parecer da CI será remetido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), etapa necessária antes de eventual votação em Plenário do Senado.
O teor das emendas e o posicionamento do relator
Durante a tramitação no Senado o PL recebeu quatro emendas apresentadas em Plenário:
- Emenda 3 (acatada): inclui explicitamente o biogás entre as fontes incentivadas.
- Emenda 4 (prejudicada): de teor semelhante à Emenda 3, foi considerada redundante após a aprovação da primeira.
- Emenda 5 (rejeitada): reforçava prioridade à agricultura familiar; o relator avaliou o dispositivo como “redundante” frente ao texto principal.
- Emenda 6 (rejeitada): ampliava benefícios para comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e previa dispensa de custos de operação/manutenção dos equipamentos – a proposta foi rejeitada por “falta de clareza” sobre a origem do custeio dos subsídios, que poderia transferir impacto ao consumidor ou ao sistema elétrico.
Wilder Morais argumentou em seu relatório que a inclusão do biogás é técnica e economicamente viável, capaz de “transformar resíduos orgânicos em energia e favorecer a economia circular”, mas que medidas que impliquem subsídios ou isenções sem fonte de financiamento definida representam risco fiscal e tarifário.
Por que o biogás importa para o campo
O biogás é produzido por biodigestores a partir de resíduos agropecuários (esterco, rejeitos de alimentos, resíduos de culturas), e pode ser usado para geração de eletricidade, calor ou como substituto do gás natural.
No contexto rural, o aproveitamento do biogás reduz custos com energia e manejo de resíduos, diminui emissões de metano e cria valor agregado para propriedades familiares e cooperativas. O projeto busca, portanto, ampliar o acesso a tecnologias (como biodigestores) por meio de linhas de crédito diferenciadas e programas de apoio técnico.
Impactos esperados e próximos passos legislativos
Se aprovado em definitivo, o PL 2647/2022 deve facilitar o acesso de pequenos produtores a soluções de geração descentralizada, com reflexos na segurança energética rural e na sustentabilidade das cadeias produtivas.
A proposta já passou por comissões do Senado anteriormente e, com o parecer nesta terça, retorna à CRA – última comissão antes de novo encaminhamento ao Plenário. A tramitação pode ainda ser acompanhada na página legislativa do Senado, onde estão publicados o relatório e as emendas. E a discussão continua na WebAdvocacy, é só acompanhar nosso portal e assinar nossa newsletter.
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